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Publicado em 08/08/2018

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará, a exemplo de outros Conselhos e órgãos de defesa das profissões, vem a público manifestar o seu repúdio ao Edital nº 002/2018, da Prefeitura Municipal de Belém/SESMA, no que se refere à remuneração dos profissionais de engenharia. São quatro vagas destinadas a engenheiros sanitaristas. Elas estão em desacordo com o que dita a legislação federal.

Sabe-se que pela Lei nº 4950 A, o profissional da engenharia, com curso superior reconhecido pelo MEC, tem como piso o valor de seis salários mínimos (o equivalente a R$5.622,00), numa carga horária de 6 horas diárias de trabalho. Carga esta que é a mesma proposta pelo concurso, com exceção da remuneração, fixada indevidamente em R$1.623,00.  

É de um nível absurdo o salário que oferece a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) no Edital nº 002/2018, sendo este mais de três vezes menor que o estipulado por lei. Uma afronta às condições ideais de trabalho e uma flagrante falta de valorização do profissional.Tal atitude expõe as profissões e a própria população a cuidados e serviços deficientes.  

 

ERRATA: o valor de R$5.622,00 foi calculado no referente ao salário mínimo de 2017, que era de R$937,00. A partir de 2018, este passou a ser de R$954,00. Logo, o equivalente ao piso salarial do profissional de engenharia é, na verdade, R$5.724,00. O que faz com que o salário proposto pelo Edital nº 002/2018 da SESMA esteja ainda mais abaixo do correto.

 

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

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