Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica 2017

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                                                                           REUNIÃO  DE CÂMARA DO DIA 31/01/2017.

       Ementa           Interessado  VER
001 Renovação da Delegação de Competencia - Deferido CEMM
002 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Indeferido  ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS FERREIRA
003 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido THIAGO DA SILVA FERREIRA
004 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- Pela Lavratura do Auto. CONFIALUB CONSULTORIA EM LUBRIFICAÇÃO LTDA .
04B Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- Pela Lavratura do Auto. CONFIALUB CONSULTORIA EM LUBRIFICAÇÃO LTDA .
005 Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional . Art. 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração. RIP COMÉRCIO LTDA .
006 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. MARANGONI & MARANGONI LTDA - ME
007 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. ELEVADORES DELTA
008 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . FGALS- EMPREENDIMENTOS  RURAIS LTDA
009 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. I P AMIGOS LTDA - ME
010 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. VEYANCE  TECHNOLOGIES  DO BRASIL SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO  LTDA
011 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. W M AUTO SERVIÇOS  DE MECÂNICA DE VEÍCULOS  EIRELI ME
012 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . MAIS SEGURANÇA  COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - ME
013 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . ELECTRON VENDAS E ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA ME .
014 Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional- Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração. M. SHIMUZI EKETRICA  E PNEUMÁTICA LTDA
015 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURA TUBULARES LTDA
016 Infração Artigo 6 da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal - P. Jurid.  C/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. VERA CRUS E CIA LTDA - ME
017 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. ACACIO E ALVES LTDA - ME
018 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . ANALUB PURIFICAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
019 Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional- Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração. SOS EXTINTORES LTDA
020 Infração do Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 - P. Jurídica de outra UF, em  Ativ no PA Sem Visto . Mantido o Auto de Infração. ECOPETRO SOLUÇÕES AMBIENTAIS - LTDA - EPP
021 Infração Artigo 6 da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal - P. Jurid.  C/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. PAULO HENRIQUE ALCANTARA
022 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. HIPERKLIMA  SERVIÇOS LTDA - ME
023 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. R SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS  AUTOMOTIVOS  LTDA - ME
024 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. C.  DE  S. VIANA CONSTRUÇÃO NAVAL - ME
025 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. AUTO PEÇAS ÁGUA AZUL LTDA ME
026 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. J. L. A.  RIBEIRO - ME
027 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. VICTOR  HUGO  FRAGA  PESSIN.
028 Infração Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66. FALTA DE PLACA POR PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. LAERTE BARALDI  CUMINO
029 PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO - Alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 . Arquivado Auto de Infração. SUPERGASBRAS  ENERGIA LTDA.
030 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. GLEIDSON DA SILVA  FURTADO
031 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . ALLAN MARCELO PINA MOREIRA
032 Infração Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. Exercicio Ilegal Pessoa Jurídica C/ Registro sem Profissional . Mantido Auto de Infração. J. P. LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - EPP
033 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. PROJET PROJETOS E MONTAGENS LTDA - ME
034 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. IRLANDA SOUZA & RUI RODRIGUES LTDA - ME
035 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. EDELCIO G. DA ROCHA  EIRELI - EPP
036 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. H. NOGUEIRA DA SILVA  LTDA - EPP
037 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. L. H. MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI- EPP
038 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. FONTES & FONTES LTDA - ME
039 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. AWA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA .
040 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. DANTAS - INDUSTRIA NÁUTICA  LTDA - EPP
041 HOMOLOGAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO 01 - DEFERIDO DIVERSOS
042 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 01 - DEFERIDO DIVERSOS
043 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 02 - DEFERIDO DIVERSOS
044 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 03 - DEFERIDO DIVERSOS
045 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 04 - DEFERIDO DIVERSOS
046 HOMOLOGAÇÃO DE VISTRO PROFISSIONAL 01 - DEFERIDO DIVERSOS
047 HOMOLOGAÇÃO DE VISTRO PROFISSIONAL 02 - DEFERIDO DIVERSOS
048 HOMOLOGAÇÃO DE VISTRO PROFISSIONAL 03 - DEFERIDO DIVERSOS
049 HOMOLOGAÇÃO DE VISTRO PROFISSIONAL 04 - DEFERIDO DIVERSOS
050 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURIDICA 01 - DEFERIDO DIVERSOS
051 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURIDICA 02 - DEFERIDO DIVERSOS
052 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURIDICA 03 - DEFERIDO DIVERSOS
053 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO RAIMUNDO LUIZ DA SILVA
054 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO EDILENE SARUBBY LAVAREDA
055 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. ROSENILDO LIMA GOMES
056 INCLUSÃO DE TÍTULO DEFERIDO CARLOS JOSÉ DA SILVA ROLIM
057 INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO  -  DEFERIDO A. R. QUEIROGA &  CIA  LTDA - RECART IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS 
057B INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO  -  DEFERIDO A. R. QUEIROGA &  CIA  LTDA - RECART IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
058 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO ROBSON ALVES DE FARIA
059 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. ANA LAURA DE FIGUEIREDO CHAVES PACHECO
060 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. RAFAELA DE CARVALHO BAPTISTA
061 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. THIANE MARIA LIMA DE SOUZA
062 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. FABRICIO DOS SANTOS BARATA
063 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. BRUNA SOARES MOREIRA
064 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. RAYANNE DA SILVA E SILVA
065 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. ANDRESSA SOUZA RIBEIRO
066 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. EDUARDO CESAR BASTOS BORGES
067 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. KARLOS EDUARDO MONTEIRO WESCHE
068 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. KARLLEN CAMILA  CRUZ DE CRISTO
069 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. LILIA CRISTINA FE CUNHA
070 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. ANDERSON DOS REIS FRANCO
071 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO EDUARDO BARROS VIRGOLINO
072 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. FELIPE GUSTAVO LIBERATO AZEVEDO

                                                                          REUNIÃO  DE CÂMARA DO DIA 16/02/2017.

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073 Solicitação  de registro de serviços  Via ART Multipla - Encaminhamento a COHEN.                                                                                                                CONSTRUTORA  CENTAUROS DO BRASIL LTDA - ME          
074 Infração alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal Pessoa Juridica com registro mas sem profissional .Mantido o Auto de Infração. GARRA SERVIÇOS NAVAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
075 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido JESSIANA AVELAR DE LIMA
076 Cancelamento de ART - Deferido SERGIO LUIZ MATOS DA CRUZ.
077 Cancelamento de ART - Indeferido CLEBER JUNIROR TONIAL VITORINO
078 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS
079 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido MARIA ROSINEIDE LIMA VIEIRA
080 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido WALBER WILLIAM FAVILA SILVA GENTIL
081 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido DARLY RODRIGUES POMPEU
082 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido DIANA PEREIRA NOLETO
083 Solicitação de Registro de ART fora de época - Deferido TIAGO DA SILVA PEREIRA
084 Solicitação de Registro de ART fora de época - Deferido ROBSON FLÁVIO BEZERRA DA COSTA
085 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JORGE TADEU DO NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO
086 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RONALD DE JESUS SILVA BRAGA
087 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido MARCELO PEREIRA GODINHO
088 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Indeferido JOSÉ ALFREDO SOARES MIRANDA
089 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Indeferido LUIZ CLÁUDIO ALVARENGA CRESPO
090 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido LUIS ANTONIO ESTEVES DA SILVA
091 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RAIMUNDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
092 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RUDIMYLLA DA SILVA SEPTIMIO
093 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido IAGO BRENO ARAUJO PAES
094 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido SHINITI   ISHIKAWA
095 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido FABIO NOGUEIRA BATISTA
096 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO
097 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido THAIS SANTOS BEZERRA
098 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido EDSON BRUNO SOARES DE ABREU
099 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido ANTONIO CARLOS BRANDÃO MONTEIRO
100 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido OZIEL ALENCAR DA SILVA
101 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido DOUGLAS ALBERTO ROCHA DE CASTRO
102 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido NANA SAYURI ITO CORREA
103 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido AL JARREAUX  D CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA
104 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido AIRTON OLIVIER DA SILVEIRA VIEIRA
105 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido PATRICK ANDERSON PEREIRA FARIAS
106 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA FILHO
107 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido PEDRO HENRIQUE BUENO MEIRELES DE AZEVEDO
108 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO
109 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. MOINHOS CRUZEIRO DO SUL

                                                                   Reunião de câmara do dia 23/03/2017

                    Ementa                                           Interessado                           VER
110 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RAFAEL DE ARAUJO RIBEIRO
111 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido JOSÉ ALFREDO SOARES MIRANDA
112 Solicitação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - Deferido CLAYTON AMORAS SILVA
113 Cancelamento de ART- Deferido THIAGO MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO
114 Cancelamento de ART- Deferido GUSTAVO MURARO AIRES
115 Cancelamento de ART- Deferido EDI LUIS COSTA DA GAMA
116 Cancelamento de ART- Deferido GUSTAVO MURARO AIRES
117 Exec. Ilegal P. Jurid. S/ Reg . S/ Prof. Art. 59 da Lei Federal 5.194/66 . Arquivado Auto de Infração. MILLS  ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A.
118 Exec. Ilegal P. Jurid. S/ Reg . S/ Prof. Art. 59 da Lei Federal 5.194/66 . Arquivado Auto de Infração. TEC. IN TEL SOLUÇÕES TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
119 Falta de ART de Obra/Serv. P/Profissional . Artigo 1° da Lei Federal 6.496 / 77. Arquivado Auto de  Infração. DANILO AUGUSTO FONSECA DE PINA
120 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração A.S SERVIÇOS LTDA .
121 Infração do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 - Exercicio Ilegal por Pessoa Fisica. Mantido Auto de Infração. JADERCI CESAR CARDOSO
122 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RAFAEL DE ARAUJO RIBEIRO
123 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido MARCO ANTONIO DE MELO DA CUNHA JUNIOR                
124 Cadastramento do Curso Técnico em Mecânica - Deferido SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - VILA DOS CABANOS .  
125 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido VALDEIR DIAS FERREIRA
126 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido GAIUS FABRICIUS  SANTOS DA FONSECA
127 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JONATAS CELESTINO AZEVEDO PEREIRA
128 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RONALDO MENEZES DOS SANTOS JUNIOR
129 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido LEANDRO DELA FLORA  CRUZ
130 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido TATIANA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS LIMA
131 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. W. M . MANUTENÇÃO DE TRATORES LTDA - ME
132 Infração Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. Exercicio Ilegal Pessoa Jurídica C/ Registro sem Profissional . Mantido Auto de Infração. METALURGICA CASTANHAL LTDA - ME
133 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE  LTDA.
134 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. GRANDE ABC ELEVADORES - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO - EIRELI
135 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal - P. Jurid.  S/ Registro e Sem Profissional .Mantido Auto de Infração. ESTALEIROS AMAZÔNIA
136 Infração Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. Exercicio Ilegal Pessoa Jurídica C/ Registro sem Profissional . Mantido Auto de Infração. MARLETE   FERRACHE  DE  FREITAS
137 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS FERREIRA
138 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido LUIS ANTONIO ESTEVES DA SILVA
139 Solicitação de Registro de ART fora de Época - Deferido TIAGO DA SILVA FERREIRA
140 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido MIRIAN DANTA SOUZA
141 Plano de Trabalho - Deferido CREA-PA                                                                                                                     

                                                                          Reunião de câmara do dia 20/04/2017

                                      Ementa                                                                                  Interessado VER
142 Solicitação de Registro de ART fora de Época FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
143 Homologação de Registro de Pessoa Jurídica - Deferido SURITRAM MARABA                                                                                       
144 Cadastramento do Curso Técnico em Mecânica - Deferido SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAI - BARCARENA
145    
146 Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO. A. DE A GUILHERME - ME
147 Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO. MARVEL CAPANEMA LTDA - ME
148 Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO GUARANI- COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS .                                                                                                    
149 Infração da alínea "e" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 - EXERC. ILEGAL - P. JURID. C/ REGISTRO, S / PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. V. T. DE LIMA  PIERRI LTDA  ME
150 Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração. PEREIRA & SOARES LTDA
151 Apreciação da Proposta de Normatização do Horário de Trabalho Para os Profissionais Autonomos Na Jurisdição do CREA-PA SUPERINTENDENCIA TÉCNICA
152 Indicação de Representantes da CEMM para Participar de II Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial CCEEI- Deferido. CREA - PA                                                                                                                               

                                                         Reunião de câmara do dia 30/05/2017

                         Ementa                                                            Interessado     VER
153      
154 Solicitação de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - Indeferido. MARIA JOSÉ RAMOS MOREIRA SILVA                                                                              
155 Convênio para Fiscalização e Treinamento de PMOC em Belém a ser Ministrado pelo Eng. Mec. Francisco de Assis Medeiros . CREA-PA
156 Registro de ART fora de Época - Deferido RAFAEL SOUTO CORDEIRO
157 Interrupção Temporária de Registro Profissional- Deferido DAYANNE MARIA DA SILVA                                                                                                                                           
158 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido FABIO GASPAR VELOSO
159 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido LUCAS ALVES SOARES
160 Cadastramento do Curso Técnico em Soldagem - Deferido INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA .
161 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido ALINE CORRECHA SANTOS
162 Registro de ART fora de Época - Deferido LUIZ CLÁUDIO ALVARENGA CRESPO
163 Memo . N° 007-2017 / PLAN que Cris  Novo Procedimento Operacional Padrão - Deferido SETOR DE PLANEJAMENTO DO CREA - PA
164 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido ELAINE GONÇALVES
165 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido MATHEUS DE FREITAS  BRASIL MARINS
166 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido CHRISTIANE KEILLA DOS SANTOS SOUZA
167 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
168 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido MICHELL BHRENDO DE ALMEIDA FERRAZ
169 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido ROSANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
170 Interrupção Temporária de Registro Profissional.- Deferido BRENO DE MACEDO SOUSA

                                                                               Reunião de câmara do dia 19/06/2017

                            Ementa                                       Interessado    VER
171 Solicitação de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - Indeferido - Deferido MARIO JORGE FERREIRA  GOMES                                                                                              
172 Plano de Fiscalização - Deferido CEMM
173 Semana de Conciliação do CREA-PA - Deferido CEMM

Reunião de câmara do dia 28/08/2017
Ementa                                       Interessado     
174  ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
 175  ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO  JOSÉ ALFREDO SORES MIRANDA
176  HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 1 - DEFERIDO  DIVERSOS
 177   HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 2 - DEFERIDO  DIVERSOS
 178   HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 3 - DEFERIDO  DIVERSOS
 179   HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 4 - DEFERIDO  DIVERSOS
 180   HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 5 - DEFERIDO  DIVERSOS
 181   HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 6 - DEFERIDO  DIVERSOS
 182 HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 1 - DEFERIDO  DIVERSOS
 183  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 2 - DEFERIDO  DIVERSOS
 184  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 3 - DEFERIDO  DIVERSOS
 185  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 4 - DEFERIDO  DIVERSOS
186  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 5 - DEFERIDO  DIVERSOS
187  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 6 - DEFERIDO  DIVERSOS
 188  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 7 - DEFERIDO  DIVERSOS
189  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 8 - DEFERIDO  DIVERSOS
 190  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 9 - DEFERIDO  DIVERSOS
 191  HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL 10 - DEFERIDO  DIVERSOS
192   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 1 - DEFERIDO  DIVERSOS
193   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 2 - DEFERIDO  DIVERSOS
 194   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 3 - DEFERIDO  DIVERSOS
195   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 4 - DEFERIDO  DIVERSOS
 196   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 5 - DEFERIDO  DIVERSOS
 197   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 6 - DEFERIDO  DIVERSOS
 198   HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA 7 - DEFERIDO  DIVERSOS
 199  HOMOLOGAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO 01 - DEFERIDO  DIVERSOS
 200   HOMOLOGAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO 02 - DEFERIDO  DIVERSOS
 201  HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 01 - DEFERIDO  DIVERSOS
 202  HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 02 - DEFERIDO  DIVERSOS
 203  HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 03 - DEFERIDO  DIVERSOS
 204  HOMOLOGAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL 04 - DEFERIDO  DIVERSOS
 205  Infração da alínea "e" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  IVANEIDE O. DA CONCEIÇÃO ME
 206  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  VULCAN DO BRASIL LTDA
 207  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  ADILSON PIRES DA SILVA
 208  nfração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração  USIAÇO DO BRASIL MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OBRAS DE CALDERARIA EPP
 209  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  A. FERREIRA FILHO SERVIÇOS ME
 210  Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração  WIND SERVIÇE REFRIGERAÇÃO LTDA
 211  Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA ME
 212  Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração  R A S SERVIÇOS LTDA EPP
 213  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  VENTEC EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA
 214   Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração  ENGEVIX CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A
 215   Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROF. EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  ANGELO SIQUEIRA DA SILVA
 216  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  J. F. MONTEIRO COM. SERVIÇOS ME
 217   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  VIVENDA CEDRO ENGENHARIA E GESTÃO LTDA ME
218 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PESSOA JURÍDICA EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. M G RODRIGUES UCHOA ME
Reunião de câmara do dia 14/09/2017
  NÃO HOUVE QUORUM  
    Reunião de câmara do dia 19/10/2017
  Ementa         Interessado     
 219  EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS - DEFERIDO  GRACIO PAULO PESSOA SERRA
220 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração HYDRAPAR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
221 SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO - DEFERIDO ELÍSIO DE CARVALHO FRADE
222 INTERRUPÇÃO  TEMPORÁRIA DE REGISTRO - DEFERIDO JOILDO PAIVA DIAS
223 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO VITOR DIAS VALE
224 INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO - DEFERIDO HIROYASU TANAKA
225 INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO - DEFERIDO MARCELO CARNEIRO GONÇALVES
226 REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO HARLYSSON WHEINY SILVA MAIA
227 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO NAVAL HARLYSSON WHEINY SILVA MAIA DECOL - DECORAÇÕES, ENGENHARIA COM. LTDA
       Reunião de câmara do dia 21/11/2017
    Ementa        Interessado     
 228  PROPOSTA DE ATO NORMATIVO - DEFERIDO  CREA-PA  
 229  ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE ART - DEFERIDO  DECOL - DECORAÇÕES, ENGENHARIA COM. LTDA
230  REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - INDEFERIDO  DAYARA TEIXEIRA DE AS
231  REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO  SUSANE PEREIRA DIAS
232  REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO ANTÔNIO MARCOS CALDAS ALVES
233  CANCELAMENTO DE ART - INDEFERIDO  RODRIGO ALEX ARAGÃO GALVÃO
234  CANCELAMENTO DE ART - INDEFERIDO  ERNESTO CRIVELA
235  REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - INDEFERIDO  ADEMAR HARUO FUJIYAMA
236  REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO SOB CONDIÇÃO  LETICIA DE CARVALHO DE SOUZA
237   REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - INDEFERIDO  DANIELE AMARAL MORAES
238   REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO  AIRTON DO NASCIMENTO BORGES
239    REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO  WILLIAN COPPI
240    REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO  LEONAN LIMA DE SOUZA FILHO
241  INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO - DEFERIDO  MARCUS VINICIUS REIS DA SILVA JUNIOR
242 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA LTDA  PEMA PEREIRA MACHADO TAXI AEREO LTDA
        Reunião de câmara do dia 20/12/2017
     Ementa         Interessado     
 243 Infração da alínea "e" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Profissional. Mantido Auto de Infração.  AUTO POSTO COIMBRA LTDA
 244  Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. física. Mantido o Auto de Infração  LAERTE BARALDI CUMINO
 245  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO ROBSON RODRIGUES LOPES ME
 246  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  J E R MENDONÇAS SERVIÇOS ME
 247    Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  CONSTRU CAR AUTO CENTER EIRELI ME
 248   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  J R F DA CRUZ COM. E SERV. ME
 249 Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO CONFIALU CONSULTORIA EM LUBRIFICAÇÃO LTDA
 250 Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  TROPICAL AUTO PEÇAS LTDA
 251 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PROFISSIONAL EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. ALESSANDRO DOS SANTOS ANDRADE
 252    Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. física. Mantido o Auto de Infração  JENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA
 253  Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PESSOA JURÍDICA EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  A F  ABDON ME
 254  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  FELIPE S. DE MORAES ME
 255  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA 78624517249
 256   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  TECNO AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME
 257   Infração do Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66 .- FALTA DE PLACA POR PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  RONIVALDO GOMES DE ABREU
 258   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  NELINGTON REFRIGERAÇÃO LTDA ME
 259  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  R R TRAVASSOS COM. E SERV. LTDA ME
 260  Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  JOSÉ OSMAR XAVIER DE HOLANDA 14960524391
 261  Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PESSOA JURÍDICA EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  ALFA ENGENHARIA TREINAMENTOS EIRELI ME
 262   Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração. P. V. DOS SANTO SILVA ME
 263    Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  HELIO M. DE ANDRANDE
 264   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  FELIX MECÂNICA AUTOMOVEL EIRELI ME
 265    Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  EIDERSON JOÃO INÁCIO FERREIRA BISNETO 01114871290
 266  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  P. M. DUARTE MOREIRA COM. E SERV.
 267  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração. W. R. P. MARQUES ME
 268  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  O. CESÁRIO DE SÁ ME
 269  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  R. DA SILVA COELHO ME
 270 Infração da alínea "e" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Profissional. Mantido Auto de Infração.  ESTALEIRO PAZ EIRELI ME
 271   Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. física. Mantido o Auto de Infração  MAURO JOSÉ LOPES OLIVEIRA
 272  Infração da alínea "e" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Profissional. Mantido Auto de Infração.  FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA
 273   Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PESSOA JURÍDICA EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  ROTOPLAST IND. DE CLIMATIZADORES LTDA
 274  Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  VANDERSON PAIVA LEITE 01529182212
 275   Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  TERRA PLAN COM. E SERV. LTDA ME
 276   Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66.  PESSOA JURÍDICA EM ATIV.  NO ESTADO SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração.  ELEVADORES VILLARTA LTDA
 277    Infração do Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 .- EXERC. ILEGAL P. JURIDICA S/ REGISTRO E S/ PROFISSIONAL. MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO  P P F COM. E SERV. EIRELI ME
 278   Infração da alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal 5.194/66 -  Pessoa  Juridica sem Registro de  Obra / Serviço. Mantido Auto de Infração.  R. KAPP ME
 279   Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serv. P. Juridica. Mantido o Auto de Infração  BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA ME
 280  DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO NAVAL JUAREZ BOTELHO DA COSTA JUNIOR ELIAS DA SILVA LIMA