Decisão de Câmara Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2016

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Não houve Reunião de Camara em 01/2016

Não houve Reunião de Camara em 02/2016

REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA  01/03/2016

                              Ementa                Interessado VER
001 Dispõe sobre Delegação de competência da Câmara especializada para estrutura auxiliar  Câmara Especializada de Engenharia Mecânica Metalurgica e Quimica - CEMM
002 Solicitação de Cancelamento de art - Deferido. LEANDRO THOME DE MIRANDA NETO
003 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. AMILCAR SPINETTI FILHO
004 Solicitação de Cancelamento de art - Deferido. MARCELO DE LIMA GONÇALVES
005 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTA
006 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. RONILSON DOS SANTOS  DA LUZ
007 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. VITOR DIAS DO VALE
008 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. PATRICK ARAUJO RAMALHO
009 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. ALEXANDRE SANTIAGO BORGES
010 Solicitação de Cancelamento de art -Indeferido. HERCULANO DE FIGUEIREDO MARCAL
011 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido HALENE   HELENSIEVA  QUEIROZ  MORAES
012 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . ANDREA  DOS SANTOS LIMA
013 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido ALESSANDRA LOBATO DA SILVA
014 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido THILE SAYURI  NASCIMENTO KAWASHIMA
015 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . RAFAEL VITTI MOTA
016 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido RAYSON VILBER ALMEIDA VIEIRA
017 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . LORENA PEDREIRO MACIEL
018 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido JORGE LUIZ  OKABE AUAD
019 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido TAINARA LOPES MELO
020 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . CLAYTON  ALEXANDRE  BITTENCOURT CORREA
021 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido JOSÉ DERLY  BAHIA NUNES
022 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido ALICE FABIANA PEIXOTO MILEO
023 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido NICOLE CASSOL WATRIN
024 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ
025 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR
026 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido RICARDO SANTANA MAUÉS
027 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido OTACILIO FERREIRA DIAS NETO
028 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido LEILA PIACENTINI
029 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . ERBSON RIBEIRO DOS SANTOS
030 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . VALENA EMANUELLEN RODRIGUES LEÃO
031 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . MARCO ANTONIO VENANCIO
032 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido CAIO GOMES BULHÕES
033 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Indeferido . LILIAN ARIADNE DA TRINDADE
034 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido WALBER SOUZA DO REGO
035 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido THAYAM  BATISTA  DA  SILVA
036 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido MARCELO SOUZA MARTINS
037 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido SINEZIO SILVA LOUZADA
038 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido PAULA ELISSA ANTONIO DE LIMA
039 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido FERNANDINO SALES DOS SANTOS JUNIOR
040 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA BARATA
041 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido AUDREY ERICK  DOS SANTOS DIAS
042 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido LIVIA CRISTINA ARAÚJO ROCHA
043 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido SUELEN MENDONÇA CAMARGO
044 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido ROSYANNE SOARES MORAES 
045 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido NATALIA LEONOR QUARESMA SANTOS
046 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido DEBORA RAIRANA MELO NOGUEIRA
047 Solicitação de Interrupção de Registro Profissional - Deferido EMILENE PINTO BENCHIMOL
048 Registro de ART fora de época - Indeferido. RAIMUNDO SÉRGIO MAGALÃES DE CARVALHO
049 Registro de ART fora de época - Indeferido. RAIMUNDO SÉRGIO MAGALÃES DE CARVALHO
050 Registro de ART fora de época - Deferido. JOÃO GIL DA SILVA NEVES
051 Registro de ART fora de época - Deferido. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA
052 Registro de ART fora de época - Deferido. ROBSON FLÁVIO BEZERRA DA COSTA
053 Registro de ART fora de época - Indeferido. PEDRO DE SOUZA CHAVES
054 Registro de ART fora de época - Deferido. MARCELO LIMA CARDOSO
055 Registro de ART fora de época - Deferido. LETICIA DE CARVALHO DE SOUZA
056 Registro de ART fora de época - Deferido. RENATO DE JESUS FREITAS
057 Registro de ART fora de época - Deferido. HELIO DE MIRANDA MAURICIO DE ABREU
058 Registro de ART fora de época - Deferido. CELSO LUIZ FIGUEIREDO REIS
059 Registro de ART fora de época - Deferido. RAIMUNDO LUIZ DA SILVA
060 Registro de ART fora de época - Deferido. RAIMUNDO LUIZ DA SILVA
061 Registro de ART fora de época - Deferido. ALEXANDRE SANTIAGO BORGES
062 Registro de ART fora de época - Deferido. ERICK VAN CASSEB GUIMARÃES
063 Registro de ART fora de época - Deferido. ALVARO SALGADO GUIMARÃES NETO 
064 Registro de ART fora de época - Indeferido. CLEBER FONTES SILVA
065 Solicitação de Providências em relação ao concurso Público TRT 8 REGIÃO - Deferido. CREA-PA

65B  

Solicitação de Providências em relação ao concurso Público TRT 8 REGIÃO - Deferido. CREA-PA
066 Plano de Trabalho CREA-PA
067 Manual de Fiscalização e Plano de Trabalho da CEMM - Deferido CREA-PA
068 Homologação de Registro Profissional- Deferido DIVERSOS
069 Homologação de Registro Profissional- Deferido DIVERSOS
070 Homologação de Registro Profissional- Deferido DIVERSOS
071 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido FÁBIO VINICIOS VIEIRA BEZERRA
072 Solicitação de Anotação de Curso - Indeferido . JEZIEL ARANTES FRANÇA
073 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido JOSAFA HENRIQUE ROCHA
074 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido RANIERE DA SILVA DA COSTA
075 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido NAYANE ANDRADE DA SILVA
076 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido RENAN GUILHERME MARTINS DOS SANTOS
077 Solicitação de Anotação de Curso - Deferido PAULA PETRUSCA  PINHEIRO MARTINS
078 Solicitação de Registro de ART- Deferido PEDRO JOSÉ SANTANA GUEDES
079 Solicitação de Registro de ART / Revisão de Atribuições - Indeferido . LEVY FRANCO ARAÚJO RODRIGUES
080 Registro de Curso Técnico em Mecânica - Deferido . SENAI .
081 Solicitação de Anotação de Curso - Indeferido . CLAYTON AMORAS SILVA
082 Possível infração ao Código de Ética Profissional - Arquivado . SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA .
083 Revisão de Objetivo Social- Indeferido CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS INDUSTRIAIS E MEIO AMBIENTE  LTDA - EPP.
084 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido. GISELE CRISTINA DA SILVA MELO

Reunião extraordinária de câmara do dia 10/03/2016

                             Ementa            Interessado VER
085 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CARMO & GIBSON  LTDA - ME
086 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. M W REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
087 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. A. J . FERREIRA MECANICA - ME
088 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. A. F. GOMES JUNIOR & CIA  LTDA - EPP
089 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. METSO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
090 EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Processo arquivado por Vício de Origem e abertura de novo processo fiscal . P.DE S.  BARRETO E CIA  LTDA - ME
091 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. L. S CLIMATIZAÇÕES LTDA
092 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. NUNES E OLIVEIRA LTDA  ME
093 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MONTECE  MONTAGEM TÉCNICA  E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ME
094 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. F H SERVIÇOS  DE REFRIGERAÇÃO LTDA
095 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ITAIPU NORTE COMÉRCIO DE MAQUINA E VEICULO LTDA .
096 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MONTEIRO E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
097 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. FABIO J ALVES RODA  INFORMÁTICA  - ME
098 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ENG ELETRO MECANICA  LTDA - ME
099 Infração alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL  PJ COM OBJ. REL. ENG . AR . AGR. FIRM. IND. LEIG. Mantido Auto de Infração. LUCIANA SANCHES DA SILVA .
100 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. PARCAN INDÚSTRIA METALURGICA LTDA .
101 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/REGISTRO,S/PROFISSIONAL -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO. METROLOGY MEDIÇÕES & TECNOLOGIA  EIRELI  ME
102 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. C. B . SOUZA  COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
103 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. REFORMA E MECANICA PARAISO LTDA
104 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. FELICIO B. DE SOUZA COMÉRCIO - ME
105 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. E. P. FARIAS BERNARDES - ME
106 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. TURCO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
107 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/REGISTRO,S/PROFISSIONAL -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO. J. RODRIGUES & M . RODRIGUES LTDA ME
108 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R. B COMÉRCIO  E SERVIÇO LTDA - EPP
109 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/REGISTRO,S/PROFISSIONAL -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO. M.S.R SERVIÇOS DE USINAGEM , TORNEARIA E SOLDA LTDA
110 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CONEXÃO REFRIFERAÇÃO EIRELI - ME
111 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/REGISTRO,S/PROFISSIONAL -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO. KMTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
112 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. LABODIESEL RETIFICA  DE PRECISÃO LTDA  - ME
113 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MEDIÇÃO SOLUÇÕES METROLOGICAS INTEGRADAS                                                               
114 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
115 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA - INDEFERIDO CORDEIRO REMOÇÕES GUINDASTES E TRANSPORTES EIRELI
116 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- EXERC.ILEGAL – P.  JURID. C/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. SERVINAUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE NÁUTICA LTDA
117 ANOTAÇÃO DE CURSO - INDEFERIDO DAVID DOS SANTOS SILVA

Reunião de câmara do dia 14/04/2016

                               Ementa              Interessado VER
118 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. Z / SOFT AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA
119 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ZETEC AR CONDICIONADO LTDA
120 Pessoa Jurídica de outra UF em atividade no PA, Sem visto - Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por Vício de Origem . JIREH COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
121 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional -Mantido Auto de Infração. FERRAZ  SILVERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  - EPP
122 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . LEÃO & LEÃO Ltda - ME.
123 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . HYTEC AUTOMAÇÃO LTDA
124 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . DISTRIBUIDORA  CUMMINS  MINAS LTDA
125 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . ARCLIMA ENGENHARIA LTDA
126 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . SOTREC S/A .
127 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . CLIMATUC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
128 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . REGAF INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
129 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . MONTEIRO E OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA
130 Falta de ART de Obra/ Serviço.Pessoa Jurídica, Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração  com aplicação de multa pelo valor maximo. ENGENPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.                                               

Reunião de câmara do dia 12/05/2016

                                   Ementa               Interessado VER
131 Registro de ART fora de época - Deferido. RAIMUNDO SÉRGIO MAGALHÃES DE CARVALHO
132 Registro de ART fora de época - Deferido. RAIMUNDO SÉRGIO MAGALHÃES DE CARVALHO
133 Registro de ART fora de época - Deferido. RAIMUNDO SÉRGIO MAGALHÃES DE CARVALHO
134 Registro de ART fora de época - Deferido. CHARLES ROCHA PEREIRA
135 Registro de ART fora de época - Deferido. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA
136 Registro de ART fora de época - Deferido. NELSON JOSÉ MOREIRA HENRIQUES
137 Registro de ART fora de época - Deferido. DANIELE AMARAL MORAES
138 Registro de ART fora de época - Deferido. THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFRA
139 Registro de ART fora de época - Deferido. THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFRA
140 Registro de ART fora de época - Deferido. NATHALIA SOUSA SENA
141 Registro de ART fora de época - Deferido. NATHALIA SOUSA SENA
142 Registro de ART fora de época - Deferido. SUSANE PEREIRA DIAS
143 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
144 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
145 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
146 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
147 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
148 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
149 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
150 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
151 Registro de ART fora de época - Deferido. THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFRA
152 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
153 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
154 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
155 Registro de ART fora de época - Deferido. FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
156 Registro de ART fora de época - Deferido. ROBERTO RICELLY  DA SILVA CRUZ
157 Registro de ART fora de época - Deferido. JOSE RODRIGUES  DE CARVALHO NETO
158 Registro de ART fora de época - Deferido. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA
159 Registro de ART fora de época - Deferido. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA
160 Registro de ART fora de época - Deferido. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA
161 Solicitação de Anotação de Curso.- Deferido. FABIO VINICIUS VIEIRA BEZERRA
162 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66- P. Jurídica de outra UF em Ativ. no Pa sem Visto , Mantido o Auto de Infração . E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME                            
163 Infração alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL  PJ COM OBJ. REL. ENG . AR . AGR. FIRM. IND. LEIG. Mantido Auto de Infração. F A DE LIMA BARBOSA - ME
164 Infração alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL  PJ COM OBJ. REL. ENG . AR . AGR. FIRM. IND. LEIG. Mantido Auto de Infração. MACIANE DARLY DA SILVA SANTOS - LEIGO PJ 1863
165 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. METALURGICA CASTANHAL LTDA - ME
166 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. PLANA CONSTRUÇÕES , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
167 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. PARA ÁGUA  COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
168 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. NASCIMENTO & CARDOSO ENGENHARIA LTDA - ME
169 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. BARROSO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
170 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. TRACBEL S.A
171 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL .Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- Arquivado Auto de Infração . THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA .
172 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. POTENCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA NATURAL E SERVIÇO LTDA  - ME
173 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ARCLIMA  ENGENHARIA  LTDA
174 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66- P. Jurídica de outra UF em Ativ. no Pa sem Visto , Mantido o Auto de Infração . MARCA EMPREENDIMENTOS
175 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66- P. Jurídica de outra UF em Ativ. no Pa sem Visto , Mantido o Auto de Infração . 3B MANUTENÇÃO LTDA - ME
176 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . POINT FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
177 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . CVM AR CONDICIONADO E COMÉRCIO LTDA .
178 Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Arquivado Auto de Infração por Vício de Origem. MÁQUINAS HIDRÁULICAS HIDROSUL LTDA
179 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . TECWISE SISTEMAS  DE AUTOMAÇÃO LTDA
180 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . ARCLIMA ENGENHARIA LTDA
181 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . ARCLIMA ENGENHARIA  LTDA
182 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . A. C DE SOUZA REFRIGERAÇÃO
183 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . CHAMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
184 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . M. C. M. CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
185 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME
186 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
187 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA
188 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . M B   TEODORO - ME
189 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . MACEDO HOSPITALAR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO E  EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Reunião de câmara do dia 09/06/2016

            Ementa  Interessado                                                                        VER
190 Homologação de visto profissional 1- Deferido  DIVERSOS
191 Homologação de visto profissional 2 - Deferido DIVERSOS
192 Homologação de visto profissional 3 - Deferido DIVERSOS
193 Homologação de visto profissional 3 - Deferido DIVERSOS
194 Homologação de visto profissional 4 - Deferido DIVERSOS
195 Homologação de visto profissional 5 - Deferido DIVERSOS
196 Homologação de visto profissional 6 - Deferido DIVERSOS
197 Homologação de visto profissional 7 - Deferido DIVERSOS
198 Homologação de visto profissional 8 - Deferido DIVERSOS
199 Homologação de visto profissional 9 - Deferido DIVERSOS
200 Homologação de visto profissional 10 - Deferido DIVERSOS
201 Homologação de visto de Pessoa Jurídica para execução de Obra / Serviço 01- Deferido DIVERSOS
202 Homologação de visto de Pessoa Jurídica para execução de Obra / Serviço 02- Deferido DIVERSOS
203 Homologação de Registro Profissional 01 - Deferido DIVERSOS
204 Homologação de Registro Profissional 02 - Deferido DIVERSOS
205 Homologação de Registro Profissional 03 - Deferido DIVERSOS
206 Homologação de Registro Profissional 04 - Deferido DIVERSOS
207 Homologação de Registro Profissional 05 - Deferido DIVERSOS
208 Homologação de Registro Profissional 06 - Deferido DIVERSOS
209 Homologação de Registro Profissional 07 - Deferido DIVERSOS
210 Homologação de Registro Profissional 08- Deferido DIVERSOS
211 Homologação de Registro Profissional 09- Deferido DIVERSOS
212 Homologação de Registro Profissional 10- Deferido DIVERSOS
213 Homologação de Registro Profissional 11- Deferido DIVERSOS
214 Homologação de Registro Profissional 12- Deferido DIVERSOS
215 Homologação de Registro Profissional 13- Deferido DIVERSOS
216 Homologação de Registro Profissional 14- Deferido DIVERSOS
217 Homologação de Registro Profissional 15- Deferido DIVERSOS
218 Homologação de Registro Profissional 16- Deferido DIVERSOS
219 Homologação de Registro Profissional 17- Deferido DIVERSOS
220 Homologação de Registro Profissional 18- Deferido DIVERSOS
221 Homologação de Registro Profissional 19- Deferido DIVERSOS
222 Homologação de Registro Profissional 20- Deferido DIVERSOS
223 Homologação de Registro Profissional 21- Deferido DIVERSOS
224 Homologação de Registro Profissional 22- Deferido DIVERSOS
225 Homologação de Registro Profissional 23- Deferido DIVERSOS
226 Homologação de Registro Profissional 24- Deferido DIVERSOS
227 Homologação de Registro Profissional 25- Deferido DIVERSOS
228 Homologação de Registro Profissional 26- Deferido DIVERSOS
229 Homologação de Registro Profissional 27- Deferido DIVERSOS
230 Homologação de Registro Profissional 28- Deferido DIVERSOS
231 Homologação de Registro Profissional 29- Deferido DIVERSOS
232 Homologação de Registro Profissional 30- Deferido DIVERSOS
233 Homologação de Registro Profissional 31- Deferido DIVERSOS
234 Homologação de Registro Profissional 32- Deferido DIVERSOS
235 Homologação de Registro Profissional 33- Deferido DIVERSOS
236 Homologação de Registro Profissional 34- Deferido DIVERSOS
237 Homologação de Registro Profissional 35- Deferido DIVERSOS
238 Homologação de Registro Profissional 36- Deferido DIVERSOS
239 Homologação de Anotação de Curso 01 - Deferido DIVERSOS
240 Homologação de Anotação de Curso 02 - Deferido DIVERSOS
241 Homologação de Anotação de Curso 03 - Deferido DIVERSOS
242 Homologação de Anotação de Curso 04 - Deferido DIVERSOS
243 Homologação de Anotação de Curso 05 - Deferido DIVERSOS
244 Homologação de Anotação de Curso 06 - Deferido DIVERSOS
245 Homologação de Atualização de Dados Cadastrais de Pessoa Jurídica 01 - Deferido DIVERSOS
246 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01 - Deferido DIVERSOS
247 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02 - Deferido DIVERSOS
248 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 03 - Deferido DIVERSOS
249 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 04 - Deferido DIVERSOS
250 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 05 - Deferido DIVERSOS
251 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 06- Deferido DIVERSOS
252 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 07- Deferido DIVERSOS
253 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 08- Deferido DIVERSOS
254 Homologação de Interrupção Temporária de Registro Profissional 01 - Deferido DIVERSOS
255 Homologação de Reativação de Registro de PJ - Deferido DIVERSOS
256 Homologação de Interrupção Temporária de Registro Profissiona l- Deferido DIVERSOS
257 Solicitação de Registro de ART Fora de Época - Deferido BRUNO DE ARAÚJO MOURA
258 Solicitação de Registro de ART Fora de Época - Deferido BRUNO DE ARAÚJO MOURA
259 Solicitação de Cancelamento de ART - Indeferido DYMISSON PESSOA CABRAL
260 Solicitação de Registro de ART Fora de Época - Deferido RENATO DE JESUS FREITAS
261 Solicitação de Cancelamento de ART - Indeferido CESARINO GILDER DA SILVA 
262 Solicitação de Cadastramento Institucional - Instituição de Ensino - Deferido CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRÁS DE AGUIAR
263 Solicitação de Cadastramento Institucional- Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - Categoria Maquinas- Deferido CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRÁS DE AGUIAR
264 Solicitação de Anotação do Curso de Pós- Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho - Indeferido. MARIO JORGE FERREIRA GOMES
265 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido LETÍCIA PEREIRA DIAS
266 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido ANDREA DOS SANTOS LIMA
267 Solicitação de Registro Profissional - Deferido MARCOS FABIO DE MENDONÇA LOPES
267B Solicitação de Registro Profissional - Deferido MARCOS FABIO DE MENDONÇA LOPES
268 Solicitação de Registro de ART Fora de Época - Deferido TULIO RIBEIRO VOLPINI
269 Solicitação de Anotação do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves Deferido. PAULO ROBERTO FLORES CABRAL
269B Solicitação de Anotação do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves Deferido. PAULO ROBERTO FLORES CABRAL

Reunião de câmara do dia 11/08/2016

                     Ementa         Interessado VER
270 Solicitação de Cadastramento de  Instituição de Ensino - Deferido INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO , CIÊNCIA E TECNOLOGIA  DO PARÁ - IFPA - CAMPUS PARAUAPEBAS.
271 Solicitação de Cadastramento Curso Técnico em Mecânica - Deferido INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO , CIÊNCIA E TECNOLOGIA  DO PARÁ - IFPA - CAMPUS PARAUAPEBAS.
272 Solicitação de Revisão de Atribuição - Deferido RAFAEL CELLUPI
273 Solicitação de Registro de Acervo Técnico - Indeferido CIRCULO ENGENHARIA
274 Solicitação de Anotação de Curso de Engenharia em Segurança do Trabalho  - Indeferido ISAQUE LOBATO MARQUES
275 Solicitação de Manifestação da CEMM - Indeferido ARTHUR DE ASSIS MELO
276 Inclusão de Responsabilidade Técnica - Indeferido A R QUEIROGA  & CIS LTDA
276B Inclusão de Responsabilidade Técnica - Indeferido A R QUEIROGA  & CIS LTDA
277 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RONALDO CONCEIÇÃO MOURA
278 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido WELTON JOHN DE OLIVEIRA MOREIRA
279 Solicitação de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do trabalho Indeferido AILTON DA SILVA NASCIMENTO
280 Solicitação de Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção- Campus  Castanhal - Deferido UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
281 Solicitação de Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção- Campus  Marabá  - Deferido UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
282 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. LEÃO & LEÃO LTDA  - ME
283 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO S/ PROFISSIONAL .  Mantido Auto de Infração. FRICONTEL COMÉRCIO DE AÇO INOXIDÁVEL  E REFRIGERAÇÃO LTDA .
284 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . NORTE REFRIGERAÇÃO LTDA
285 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . MACONFRIO E REFRIGERAÇÃO LTDA
286 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . BRAGA GONÇALVES E CIA  LTDA - ME
287 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica . Mantido o Auto de Infração . ASSISTE   MULTIMARCAS  LTDA - EPP
288 Falta Placa por Profissional - Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66 . Pela Manutenção do Auto de Infração com Pagamento de multa pelo valor mínimo. LAERTE BARALDI  CUMINO
289 Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Mantido o Auto de Infração . FERTECNICA SERVICE LTDA
290 Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Mantido o Auto de Infração . REDENÇÃO DEPÓSITO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
291 Pessoa Jurídica sem Registro de  Obra / Serviço  -Alínea "a" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Mantido o Auto de Infração . LACEL - LATICINIOO CERES  LTDA
292 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. EQUIPA MULTIMARCAS LTDA - EPP
293 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. MECÂNICA NAVAL  E COMÉRCIO LTDA
294 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. SINTONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA .
295 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. A.C DE SOUZA REFRIGERAÇÃO
296 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. A.C DE SOUZA REFRIGERAÇÃO
297 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. BRAGA GONÇALVES E CIA  LTDA - ME
298 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. HYDRAPAR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
299 Falta de ART de Obra/Serviço P. Jurídica - Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 . Mantido o Auto de Infração. BRAGA GONÇALVES E CIA  LTDA - ME
300 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. TEC CENTER COMERCIAL  EIRELI - EPP
301 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. KROME LTDA
302 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. BENILSON COSTA DE SOUZA
303 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado  Auto de Infração. BOMBAS LEÃO S.A.
304 Pessoa Jurídica em Débito com Anuidade - Art. 67 , Lei Federal 5.194/66.Arquivado  Auto de Infração. A. C. DE SOUZA REFRIGERAÇÃO

Reeunião  de câmara do dia 15/09/2016

                  Ementa                       Interessado                                      VER
305 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. G.C FABRICAÇÕES MONTAGENS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME        
306 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ADERSON JOSÉ BUENO RODRIGUES
307 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. GIOVANI CARDOSO JUNIOR - ME
308 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. RETÍFICA DE MOTORES SILVA  - ME
309 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
310 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. VEMAPE SERVIÇO E AUTO PEÇAS  LTDA - ME
311 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CAVALCANTE & AQUINO LTDA - EPP
312 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. I. NOX COMÉRCIO  E SERVIÇOS EIRELI - ME
313 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MARAJÓ LTDA - ME
314 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R. H . PRESTADORA DE SERVIÇOS  LTDA - ME
315 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CAVALCANTE & CARMIN LTDA - ME
316 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ELEVADORES FENIX  LTDA  - ME
317 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JULIANA RAMOS NOGUEIRA
318 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido STEPHAFANNYE  SOUSA E SILVA
319 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido THEO AFONSO LAGUNA
320 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido JOANA CLÁUDIA  ZANDONADI PINHEIRO
321 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido RODNEY DOS SANTOS FERREIRA
322 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Deferido ANNE CRISTINA  PINHEIRO DE SOUZA
323 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Indeferido EVAN ALVES DE SOUSA
324 Solicitação de Interrupção Temporária de Registro Profissional - Indeferido MARIA JOSE RAMOS MOREIRA SILVA
325 Solicitação de Revisão de Atribuição - Deferido com Restrição PAULO SÉRGIO DO LIVRAMENTO MAGNO

Reunião de câmara do dia 13/10/2016

                       Ementa                                                     Interessado  VER
326 Registro de ART fora de época - Indeferido. LUIZ CLAUDIO ALVARENGA CRESPO
327 Revisão de Atribuição . GUILHERME RIBAS FELICISSIMO
328 Revisão de Atribuição .Deferido. GUILHERME RIBAS FELICISSIMO
329 Inclusão de Responsabilidade Técnica - Deferido SERITRAN - SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM TRANSPORTES LTDA - ME
330 Solicitações de Análises de Atribuições - Deferido SENGE - SINDICATO DOS ENGENHEIROS
331 Solicitação de Cadastramento de Instituição de Ensino - Deferido OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OZEL
332 Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção - Deferido OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OZIEL
333 Cadastramento do Curso Técnico em Mecânica - Deferido SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CAMPUS VILA DOS CABANOS .
334 Falta de placa por Profissional , - Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66 . Arquivado Auto de Infração . ARNALDO AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR .
335 Infração do Artigo 6º  da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal PJ . C/ OBJ . REL . ENG. ARQ.AGR. FIRM. IND. LEIG.Mantido o Auto de Infração. GIRLENE DA SILVA BRITO - ME
336 Homologação de Anotação de Curso 01 - Deferido DIVERSOS
337 Homologação de Anotação de Curso 02 - Deferido DIVERSOS
338 Homologação de atualização de dados Cadastrais de Pessoa Jurídica 01 - Deferido DIVERSOS
339 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01 - Deferido DIVERSOS
340 Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02 - Deferido DIVERSOS
341 Homologação de Processo de  Registro de PJ 01 - Deferido DIVERSOS
342 Homologação de Processo de  Registro de PJ 02 - Deferido DIVERSOS
343 Homologação de Processo de  Registro de PJ 03 - Deferido DIVERSOS
344 Homologação de Processo de  Registro de PJ 04 - Deferido DIVERSOS
345 Homologação de Processo de  Registro de PJ 05 - Deferido DIVERSOS
346 Homologação de Processo de  Registro de PJ 06 - Deferido DIVERSOS
347 Homologação de Processo de  Registro de PJ 07 - Deferido DIVERSOS
348 Homologação de Processo de  Registro de PJ 08 - Deferido DIVERSOS
349 Homologação de Processo de  Registro de PJ 09 - Deferido DIVERSOS
350 Homologação de Registro Profissional 01 - Deferido DIVERSOS
351 Homologação de Registro Profissional 02 - Deferido DIVERSOS
352 Homologação de Registro Profissional 03 - Deferido DIVERSOS
353 Homologação de Registro Profissional 04 - Deferido DIVERSOS
354 Homologação de Visto de PJ para Execução - Deferido DIVERSOS
355 Homologação de Visto Profissional 01 - Deferido DIVERSOS
356 Homologação de Visto Profissional 02 - Deferido DIVERSOS
357 Homologação de Visto Profissional 03 - Deferido DIVERSOS
358 Homologação de Visto Profissional 04 - Deferido DIVERSOS
359 Infração do Artigo 6º  da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal PJ . C/ OBJ . REL . ENG. ARQ.AGR. FIRM. IND. LEIG.Mantido o Auto de Infração. CARLOS A. SILVA RODRIGUES - ME.
360 Infração do Artigo 6º  da Lei Federal 5.194/66.EXERC. ILEGAL PESSOA JURÍDICA, COM REGISTRO MAS SEM PROFISSIONAL ( INCIDENCIA ).Mantido o Auto de Infração. SALTA - COMERCIO E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.
361 Infração alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA SEM  REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.  Mantido Auto de Infração. AUTO POSTO MILENIO LTDA
362 Infração alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.EXERC. ILEGAL PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO MAS SEM PROFISSIONAL .Mantido o Auto de Infração. ZARATEC SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA
363 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MARLETE  FARACHE DE FREITAS
364 Infração alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.EXERC. ILEGAL PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO MAS SEM PROFISSIONAL .Mantido o Auto de Infração. M & B MONTAGEM ELÉTRICA  INDUSTRIAL LTDA - EPP
365 Infração do Artigo 6º  da Lei Federal 5.194/66. Exerc. Ilegal PJ . C/ OBJ . REL . ENG. ARQ.AGR. FIRM. IND. LEIG.Mantido o Auto de Infração. T B DA SILVA REFRIGERAÇÃO ME.
366 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO LTDA - EPP.
367 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. EXTINSERVICE   EXTINTORES  E  SERVIÇOS  LTDA.
368 EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROF. Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração. TURBO BRASIL SERVIÇOS EM TURBINAS LTDA
369 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. AMSTERDAN BRIGSTON SERVIÇOS DO BRASIL LTDA- ME .
370 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. BB SERVIÇOS INDUSTRIAL NAVAL LTDA - ME
371 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. PSN MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
372 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURID. SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. LAPIDO INDUSTRIAL LTDA  - ME
373 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . E- CLIMA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
374 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA - ME
375    
376 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . EXTINORTE LTDA
377 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . REGAF INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
378 Infração do Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra/ Serviço. Pessoa Jurídica  Mantido o Auto de Infração . MILPLAN ENGENHARIA S.A.
379 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 -PROF. EM ATIVIDADE NO ESTADO  SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. ALESSANDRO DOS SANTOS ANDRADE
380 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 -PROF. EM ATIVIDADE NO ESTADO  SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. JENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA
381 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 -PROF. EM ATIVIDADE NO ESTADO  SEM VISTO NO REGIONAL . Mantido Auto de Infração. LUCAS CARDOSO DOS SANTOS
382 Infração Par. Único do Artigo 64 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURIDICA  COM REGISTRO CANCELADO . Mantido Auto de Infração. RIO  COMCREM INDUSTRIAL LTDA
383 Infração Par. Único do Artigo 64 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P.  JURIDICA  COM REGISTRO CANCELADO . Mantido Auto de Infração. CAST - CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Reunião de câmara do dia 10/11/2016

                                    Ementa                                        Interessado                    VER
384 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO MARCELO AUERBACH
385 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - DEFERIDO GILCIMAR SOUSA MARTINS
385B REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - DEFERIDO GILCIMAR SOUSA MARTINS                                                                                     
386 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO RILDO JOSÉ GONÇALVES AMARAL
387 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO RILDO JOSÉ GONÇALVES AMARAL
388 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO RILDO JOSÉ GONÇALVES AMARAL
389 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO FABIO FERREIRA DOS SANTOS
390 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO FABIO FERREIRA DOS SANTOS
391 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO MARCOS FELIPE PEREIRA MACIEL
392 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO RENATA DE JESUS FREITAS
393 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. WALDISLAW  PINHEIRO NASCIMENTO
394 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - DEFERIDO. ALANA VANESSA  MELO BAPTISTA
395 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO NETO
396 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - INDEFERIDO. BRUNA SOARES MOREIRA
397 CANCELAMENTO DE ART - DEFERIDO GEORGIANE DE NAZARÉ ARRUDA TITAN
398 SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - INDEFERIDO ANTONIA ROBERTA COUTINHO REIS
398B SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - INDEFERIDO ANTONIA ROBERTA COUTINHO REIS
398C SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - INDEFERIDO ANTONIA ROBERTA COUTINHO REIS
399 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL -INDEFERIDO JOÃO PAULO FREITAS DA SILVA
400 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - INDEFERIDO R. DE S. BARROS ME.
401 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA - DEFERIDO ELIDENE SARUBBY LAVAREDA

NÃO HOUVE REUNIÃO EM 12/2016 POR FALTA DE QUORUM.