Decisão de Câmara Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2015

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Não houve reunião de Câmara no mês 01/2015

REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA  19/02/2015

Ementa              Interessado VER
01 Defere solicitação de renovação de delegação de competência CEMM                                                                                                       
02 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
TECNOSOLDA SERVIÇOS NAVAIS LTRDA – EPP
03 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
P DE S BARRETO E CIA LTDA – ME
04 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
N P INSPEÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME
05 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. COSTA MAR PROJETOS ENGENHARIA E VISTORIA NAVAL LTDA – ME
06 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
MIGUEL NICACIO GOUVEIA & CIA LTDA – ME
07 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
LLM MANUTENÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – ME
08 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
E & L SERVIÇOS DE MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA – ME
09 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
REVIMOT SERVICOS LTDA – ME
10 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
G M SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA
11 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
L.S. INSPEÇÃO E MONTAGEM LTDA – ME
12 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO,
S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
R R REFRIGERAÇÃO COM & SERVIÇOS

Não houve reunião de Câmara no mês 03/2015

Não houve reunião de Câmara no mês 04/2015

Reunião de câmara do dia 18/05/2015

                                  Ementa                           Interessado VER
13 Infração alínea “e” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. C/
REGISTRO, S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.
 EQUIPA MULTIMARCAS LTDA – EPP                                   
14 Infração artigo 16 da Lei Federal 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. LAERTE BARALDI CUMINO
15 PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR SEM REGISTRO - Artigo 55 da Lei Federal 5.194/66. Pela manutenção do Auto de Infração com pagamento de multa pelo valor máximo. FRANKLIN PUGET EULALIO
16 PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR SEM REGISTRO - Artigo 55 da Lei Federal 5.194/66.
Pela manutenção do Auto de Infração com pagamento de multa pelo valor máximo.
BRAZ VIANA SARUBI NETO
17 PROF. NIVEL MEDIO SEM REGISTRO - Arts. 55 e 84 da Lei 5194/66. Mantido Auto de
Infração com aplicação de multa pelo valor máximo.
CLEUMA DE BARROS DE OLIVEIRA
18 FALTA DE ART DE OBRA/SERV. P. JURIDICA - artigo 1º da Lei Federal 6.496/77. Mantido
Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor máximo.
MEDICINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
19 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal
5.194/66. Mantido Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor máximo.
IMETRO PARÁ
20 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal
5.194/66. Mantido Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor máximo.
PEREIRA & LUCENA LTDA – ME
21 Solicitação de registro de Técnico em Mecânica - Deferido NORMEY DE JESUS COLARES REIS
22 Solicitação de registro de Técnico em Mecânica - Deferido EDINALDO SANTOS PAULA
23 Cadastramento do Curso de Técnico em Mecânica - Integrado - Deferido INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA -ABAETETUBA
24 Cadastramento do Curso de Técnico em Mecânica - Deferido CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJÁS
25 Cadastramento do Curso de Técnico em Mecânica - Deferido ESCOLA TÉCNICA VALE DOS CARAJÁS
26 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. FENIX INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA – ME
27 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. CIVEPEL – COMERCIAL ITAITUBA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
28 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. J. DE DEUS GUERREIRO COMERCIAL – ME
29 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. J DE O NOGUEIRA & CIA LTDA
30 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. AUTO POSTO MAVERICK LTDA
31 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração. CONSORCIO TECHNIT / UMSA II
32 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração. V L BESERRA & CIA LTDA – ME
33 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração. REFRIGERAÇÃO BAHIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME

Não houve reunião de Câmara no mês 06/2015

Não houve reunião de Câmara no mês 07/2015

Não houve reunião de Câmara no mês 08/2015

Não houve reunião de Câmara no mês 09/2015

Reunião Extraordinária de câmara do dia 21/10/2015

                                      Ementa                   Interessado VER
34 Cadastramento de Instituição de Ensino - Deferido                                                                                                         Faculdade Metropolitana de Maraba
35 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de  Infração. R Martins Correa Eireli - EPP
36 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Mantido Auto de Infração. F.M.A Fabricação de Água Evasada Ltda - ME
37 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração Celso Cordeiro Kochi
38 FALTA DE ART DE OBRA/SERV. P. JURIDICA - artigo 1º da Lei Federal 6.496/77. Arquivado alto de Infração. Elevadores OK Serviços de Elevadores Ltda.
39 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração C.P. Comércio e Representações Ltda.
40 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração FGALS - Empreendimentos Rurais Ltda
41 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração FGALS - Empreendimentos Rurais Ltda
42 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração E- Clima Ar Condicionado e Refrigeração Ltda - EPP
43 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração Fertécnica Service
44 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração MAR & MAR Serviços Gerais Ltda
45 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração Twister Comércio e Serviços Ltda ME
46 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração. E- Clima Ar Condicionado e Refrigeração Ltda - EPP
47 Profissional em Débito com Anuidade Art, 67, Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia
48 Exerc. Ilegal p. Juridica c/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. EMN - Empresa de Manutenção Mecânica e Naval Ltda
49 Exerc. Ilegal p. Juridica c/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. Construtora Map Ltda
50 Infração alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica c/ Registro, S/ Profissional, mantido o Auto de Infração. Telebomba Comércio e Serviços Ltda.
51 Exerc. Ilegal p. Juridica c/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração. G.M Serviços de Refrigeração Ltda
52 Falta Placa por Profissional - Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66. Processo arquivado por vício de origem. Ubiraci Oliveira Borges.
53 Falta Placa por Profissional - Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66. Processo arquivado por vício de origem. Edson Gonçalves Ferreira
54 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66. Processo arquivado por vício de origem. Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda
55 Pessoa Jurídica de outra UF, Em atividade no Pará sem Visto- Artigo 58 da Lei Federal  5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vicio de origem. ZIMERMAN & SILVA LTDA - ME
56 P.Jurídica de outra UF, em atividade no Pa, sem visto - Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por Vício de origem. Global Import Serviços e Comércio Ltda.
57 P.Jurídica de outra UF, em atividade no Pa, sem visto - Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66. Arquivado auto de infração por vício de origem. CHB- Locações, Serviços e Comércio Ltda
58 Infração do artigo 58 da lei Federal 5.194/66 - P. Jurídica de outra UF,em atividade no Pa,sem Visto. Mantido Auto de infração. Consórcio Montador Belo Monte.
59 Infração do artigo 58 da lei Federal 5.194/66 - P. Jurídica de outra UF,em atividade no Pa,sem Visto. Mantido Auto de infração. Atlas Copco Construction Technique Brasil Ltda
60 PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.Alínea "a" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66. Processo arquivado por vício de origem. Braga Trade Ltda - Me
61 Cadastramento do Curso de Técnico em Mecânica - Deferido Instituto de Educação Tecnológica da Amazônia Ltda
62 Cadastramento do Curso de Técnico em Metalurgia - Deferido Instituto de Educação Tecnológica da Amazônia Ltda
63 Denuncia - Arquivado Lalianne Rodrigues Soares
64 Registro de ART fora de época - Indeferido. Eneas Boaventura.
65 Solicitação de registro de ART  - Indeferido. Wankes Solony de Carvalho Chaves Junior
66 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Indeferido Lorena Pedreiro maciel
67 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Deferido Rayson Wilber Almeida Vieira
68 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Deferido Tainara Lopes melo
69 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Deferido Jorge Luiz Okabe Auad
70 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Indeferido Clayton Alexandre Bittencourt Correa
71 Solicitação de Interrupção temporária de Registro Profissional- Deferido Thiele Sayuri Nascimento kawashima
72 Solicitação de Cancelamento de Art - Indeferido Daniele Amaral Moraes
73 Solicitação de Cancelamento de Art - Indeferido Ronilson dos Santos da Luz
74 Solicitação de Cancelamento de Art - Indeferido Vitor Dias do Vale
75 Solicitação de Cancelamento de Art - Indeferido Amilcar Spinetti Filho
76 Solicitação de Cancelamento de Art - Indeferido Carlos Alberto mendes da Mota
77 Solicitação de Cancelamento de Art - Deferido Leandro Thome de Miranda Neto
78 Registro de ART fora de época - Indeferido. Mauro Eduardo Da Silva
79 Registro de ART fora de época - Deferido. Celso Luiz Figueiredo Reis
80 Registro de ART fora de época - Deferido. Raimundo Sérgio Magalhães de Carvalho
81 Registro de ART fora de época - Deferido. Raimundo Sérgio Magalhães de Carvalho
82 Registro de ART fora de época - Deferido. Raimundo Sérgio Magalhães de Carvalho
83 Registro de ART fora de época - Deferido. Raimundo Sérgio Magalhães de Carvalho
84 Registro de ART fora de época - Deferido. Elinelson Pinheiro de souza
85 Anotação de Curso  -Deferido Andreza Celi Sassi
86 Registro de ART - Indeferido José Derly Bahia Nunes
87 Solicitação de Revisão de atribuições - Indeferido Paulo roberto Flores Cabral
88 Solicitação de Revisão de atribuições - Deferido Thiago de Mira Hoshino
89 Homologação de Registro Profissional Deferido Kedson Andrade da costa Nascimento

Reunião de câmara do dia 12/11/2015

                                         Ementa                          Interessado VER
90 Inclusão de especialização em Engenharia Elétrica - Indeferido                  Leonam Lima de Souza                                                                      
91 Solicitação de Registro de Profissional Diplomado no Exterior, extrangeiro portador de visto permanente - Indeferido Marco Antonio Yaguana Guarnizo

Reunião de câmara do dia 12/11/2015

                                 Ementa                                                                             Interessado VER
92 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. SOTREQ S/A
93 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. M.A Pinheiro & CIA LTDA
94 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL.Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66,. Arquivado Auto de Infração por vício de Origem. Nova VJA Industria Metalurgica Ltda
95 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MARTIN ENGINEERING LTDA
96 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. NORTE JET TAXI AÉRIO LTDA - EPP
97 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. G G S MARTINS COMÉRCIO DE PEÇAS NAUTICA LTDA - ME
98 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. HIDRÁULICA PARÁ  LTDA -  EPP
99 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL.Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66,. Arquivado Auto de Infração por vício de Origem. REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S/A
100 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. TRIUNFO TERRAPLENAGEM & SERVIÇOS LTDA - EPP
101 Falta de ART de Obra/ Serv. P. Jurídica - Atigo 1° da Lei Federal 6.496 /77 . Arquivado Auto de Infração por Vício de Origem . DE CAMARGO & CIA LTDA - ME
102 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. M R DA SILVA & CIA LTDA - ME
103 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. POINT FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
104 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CENTRAL ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
105 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO de obra/sev., . Mantido Auto de Infração. A R SOUZA COMÉRCIO DE MÓVEIS E CONFECÇÕES - ME
106 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. EXERC.ILEGAL – P JURID. C/ REGISTRO ,S / Profissional. Mantido Auto de Infração. FJF DA SILVA & CIA LTDA - ME
107 Falta Placa por Profissional - Artigo 16 da Lei Federal 5.194/66. Processo arquivado por vício de origem. SÉRGIO EUSTÁQIO DE OLIVEIRA
108 Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração. SALTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA
109 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.  Mantido Auto de Infração. AUTO POSTOP FRONTEIRA EIRELI
110 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.  Mantido Auto de Infração. UATINA UELITON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE  LTDA - ME
111 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. STATUS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
112 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração. ACS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTADA - EPP
113 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL - Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Processo arquivado por vicio de origem. IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA
114 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. BETA SYS TECNOLOGIA DE SOLUÇÕES LTDA - EPP
115 Falta de ART de Obra/ Serv. P. Jurídica - Atigo 1° da Lei Federal 6.496 /77 . Processo arquivado  por vicio de origem. MULTISUL CONSTUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
116 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 - P. JURIDICA DE OUTRA UF, EM ATIV. NO PA, SEM VISTO. Mantido Auto de Infração. BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇO EIRELI - EPP
117 Infração Artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 - P. JURIDICA DE OUTRA UF, EM ATIV. NO PA, SEM VISTO. Mantido Auto de Infração. ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA
118 Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Processo arquivado  por vicio de origem. METALURGICA CAMBOTA METALSERV LTDA
119 Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional - Alínea "e" do artigo 6° da lei Federal 5.194/66.Processo arquivado  por vicio de origem. PEREIRA E CLAUDINO LTDA
120 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.  Mantido Auto de Infração. AUTO POSTO SERRA LESTE LTDA
121 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional -Mantido Auto de Infração. PLP LTDA - ME
122 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional -Mantido Auto de Infração. BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA - ME
123 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional -Mantido Auto de Infração. E. A. DAS CORTINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS  - ME
124 Falta de ART de Obra/ Serv. P. Jurídica - Atigo 1° da Lei Federal 6.496 /77 . Mantido o Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor maximo. VAMBERGER ENGENHARIA LTDA -ME
125 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA/SERV. P. JURIDICA. Mantido Auto de Infração. BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA ME
126 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração BRAGA GONÇALVES E CIA
127 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração REFRIGERAÇÃO NACIONAL  LTDA -EPP
128 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA
129 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração TWISTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
130 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração TWISTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
131 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração BALIMAX ENGENHARIA EIRELI
132 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração TWISTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
133 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração CONSTRUTORA CENTAUROS DO BRASIL LTDA - ME
134 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração S.P. UNIVERSAL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME
135 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração C.P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
136 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração SPRESS COLD COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP
137 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração TWISTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
138 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reunião extraordinária de câmara do dia 17/12/2015

                                            Ementa                        Interessado VER
139 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,C/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração.    LUCIO DA SILVA BARBOZA FILHO  EPP                                                                                    
140 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,C/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. W.P. MACEDO JUNIOR - ME
141 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração A.C.S DA COSTA COMÉRCIO REFRIGERAÇÃO E ENGENHARIA
142 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. J L DE SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS – ME
143 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. PASSOS CIENTIFICA  SERVIÇO E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
144 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. STARLAB COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIENTÍFICO LTDA - EPP.
145 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA  C/ OBJ. REL. ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG.MANTIDO AUTO DE INFRAÇÃO. R. ELISIO DE M. CORREIA - ME
146 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. O.NOGUEIRA DOS SANTOS - EPP
147 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração PETRESE VARELA E CIA LTDA
148 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração A. S SERVIÇOS LTDA
149 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração ARRAIS & CIA LTDA - ME
150 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração SINTONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
151 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração CID CLAY C DE SANTANA  COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
152 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. PARÁ VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA
153 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R.R ENGENHARIA LTDA - ME
154 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração IMPAR INDUSTRIAL LTDA - EPP
155 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. S.R.A. CARVALHO EIRELI ME
156 Falta de ART de Obra/ Serv. P. Jurídica - Atigo 1° da Lei Federal 6.496 /77 . Arquivado Auto de Infração . G M ENGENHARIA - EMPREENDIMENTOS LTDA
157 Infração do artigo 1° da Lei Federal 6.496/77  - Falta de ART de Obra/Serv. P. Juridica - Mantido o Auto de Infração RR OFICINA COSTA LTDA
158 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. J S C DOS SANTOS - ME
159 Exerc. Ilegal p. Juridica S/ Registro, S/ Profissional -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. KARISTEN COM. E SERV. MECÂNICOS E ELÉTRICOS  LTDA - EPP
160 Exerc. Ilegal p. Juridica S/ Registro, S/ Profissional -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
161 Exerc. Ilegal p. Juridica S/ Registro, S/ Profissional -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. MARANATA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
162 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. JORGE COELHO PEREIRA
163 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. NAILSON DA CUNHA CORREA
164 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. DAIANE DO C MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS
165 Exerc. ilegal P. Juridica sem registro de Obra/Serv. - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem G J S DE BRITO - ME
166 EXERC. ILEG. PJ C/ OBJ.REL.ENG.ARQ.AGR.FIRM.IND.LEIG - alínea “a” do artigo 6º da Lei Federal 5.194/66. Arquivado Auto de Infração por vício de origem. R J MESSIAS FILHO - EPP
167 Exerc. Ilegal p. Juridica S/ Registro, S/ Profissional -Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Mantido  Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor maximo. OFICINA NAVAL SÃO JORGE
168 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. EXTRA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME
169 Infração da alínea "e" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.Exerc. Ilegal p. Juridica C/ Registro, S/ Profissional -Mantido Auto de Infração. O. DO E. S. CARDOSO MATOS
170 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. TECHNOTEST SERVIÇOS DE INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA
171 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CONFORTO AMBIENTAL TEC. EM DESPOLUIÇÃO AMB. LTDA
172 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MASSA - PESAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI- EPP
173 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66. P. JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA / SERVIÇO. Mantido o auto de infração. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DA AMAZÔNIA LTDA
174 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. J RIOS OLIVEIRA - ME
175 Infração da alínea "a" do artigo 6° da Lei Federal 5.194/66.PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVIÇO.  Mantido Auto de Infração. LOJAS AMERICANAS S/A
176 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,C/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. V. C ANDAIMES MONTAGENS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
177 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,C/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R.R COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
178 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,C/PROFISSIONAL. - Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Arquivado Auto de Infração por vício de origem. MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
179 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. INVENSÍVEL VEICULOS LTDA
180 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. PROTEC - PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME
181 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. A. R DE OLIVEIRA COMERCIAL- EPP
182 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. SPLIT CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
183 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
184 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MAQBRASIL - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
185 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. S. A DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP
186 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MARCOS JOSÉ DOS REIS PEREIRA
187 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R.M LEÃO & FILHOS LTDA - ME
188 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. J L E SILVA SERVIÇO INDUSTRIAL
189 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. MARAJÓ DIESEL LTDA
190 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R J BARBOSA
191 EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO, S/PROFISSIONAL. - Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66.Mantido o Auto de Infração com aplicação de multa pelo valor maximo. F C S  DINIZ - ME
192 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. J W REFRIGERAÇÃO E ELÉTRICA
193 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. J M RIBEIRO JUNIOR
194 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ISAIAS B GOMES  - ME
195 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. R DE S BARROS - ME
196 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. AUTO MECÂNICA PIT STOP  LTDA - ME
197 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. LEANDRO F GOMES - ME
198 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. A S BARBOSA - ME
199 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. ELETROMÓVEL  SERVIÇOS LTDA - ME
200 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. CONEVAL ACESSÓRIOS INDUSTRIAL LTDA - EPP
201 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. G C - FABRICAÇÕES  MONTAGENS SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA - ME
202 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. FECKSON BURATI  QUEIROZ - ME
203 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. V & F COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS  LTDA - ME
204 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. A RODRIGUES DE SOUSA - ME
205 Infração Artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERC.ILEGAL – P JURID. S/ REGISTRO,S/PROFISSIONAL. Mantido Auto de Infração. J P GOES EXTINTORES - ME