Decisão de Câmara Elétrica e Segurança do Trabalho 2016

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NÃO HOUVE REUNIÃO DE CÂMARA 01/2016

 REUNIÃO DE CÂMARA  DO DIA 18/02/2016

                                          Ementa                                                  Interessado Ver
001 Dispõe sobre delegação de competência da Câmara especializada para estrutura auxiliar. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEEE.                    
002 Dispõe a aprovação do plano de fiscalização da modalidade Elétrica para o exercício de 2016 e dá outras providências CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEEE. 
003 Dispõe sobre o encaminhamento do plano de trabalho de 2016, da Camara Eespecializada de Engenharia Elétrica, para aprovação da diretoria. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEEE.                                        
004 Dispõe sobre solicitação de nova diligencia para apresentação de provas do Auto de Infração, lavrado por ciolação do artigo 59, da lei Federal n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. WKVE - ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .                                      
005 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletrônica . Centro de Educação Tecnológica Marabá LTDA
006 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletroeletrônica . Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
007 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletrotécnica . Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
008 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletromecânica. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
009 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
010 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
011 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
012 Dispõe sobre a aprovação da atualização do cadastro de Instituição de Ensino. Centro de Serviços educacionais do Pará - CESEP
013 Dispõe sobre a não aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de serviço já concluido Antônio José de Carvalho Junior .

Reunião do dia 17/03/2016

                                                            Ementa                                        Interessado Ver
014 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. V.B DOS SANTOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA                                                    
015 Dispõe sobre o encaminhamento do Processo a Coordenadoria Jurídica para apreciação quanto a necessidade da Empresa se registrar no Crea. L. CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
016 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PROJEFIBRA - TELECOMUNICAÇÕES- LTDA
017 Dispõe sobre o encaminhamento do processo fiscal, Auto de Infração lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966, para parecer jurídico . LIMA & LEÃO LTDA  - ME
018 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. A. A.  BELO FILHO
019 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. SPEEDBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
020 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CSI SERVICE  LTDA
021 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. ECOLUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS  DE  MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP
022 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. ATLANTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA
023 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. MDA INSTALAÇÕES LTDA - EPP
024 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. BSP - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA
025 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. RA  SERVIÇOS DE INFORMÁTICA  LTDA - ME
026 Dispõe sobre o não acatamento da solicitação de revisão de atribuição para créscimo do artigo 8°, da Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973, em razão da conclusão do curso de especialização em Engenharia Elétrica por Engenheiro de Telecomunicações. ENG. TELECOM. JEOVAR XAVIER RODRIGUES PALHETA JUNIOR.                                                                        
027 Dispõe sobre o não acatamento da solicitação de reavaliação das atribuições concedidas pela Decisão n° 245/2015  CEEE - Ao profissional Engenheiro de Controle e Automação que cursou a especialização em engenharia Elétrica no Instituto de Estudos Superior da Amazônia - IESAM ENG. CONTROL. AUTOM ERIC TRINDADE DA SILVA
028 Dispõe sobre o não acatamento da solicitação de revisão de atribuição para créscimo do artigo 8°, da Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973, em razão da conclusão do curso de especialização em Engenharia Elétrica por Engenheiro de Telecomunicações. ENG. TELECOM ITAMAR JORGE VILHENA DE BRITO
029 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de instituição de Ensino Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI / PARAGOMINAS
030 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletromecânica . Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI / PARAGOMINAS
031 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletrotécnica Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI / Santarém .
032 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Informática, concedendo o Título de Técnico em redes de Computadores. Centro de Serviços educacionais do Pará - CESEP/Belém
033 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de instituição de Ensino

Centro Tecnológico de Educação Profissional do Maranhão -CTEPMA / PARAGOMINAS

034 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Automação Industrial. Centro Tecnológico de Educação Profissional do Maranhão -CTEPMA / PARAGOMINAS
035 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletromecânica . Centro Tecnológico de Educação Profissional do Maranhão -CTEPMA / PARAGOMINAS
036 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Eletromecânica . IZIDORO & POGIAN  LTDA - ME  / CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CTP / MARABÁ
037 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso  Técnico em Mecatônica  . ASTI EMPREENDIMENTO LTDA - ME / CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CTP / PARAUAPEBAS

Reunião do dia 14/04/2016

                  Ementa                                                                                            Interessado                   Ver
038 Aprovação da solicitação de registro da Instituição de Ensino para fins de representatividade no Crea-Pa Universidade Federal do Pará - Ufpa
039 Dispõe sobre o Arquivamento  do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966  Instalarme Industria e Comércio Ltda.      
040 Dispõe sobre a diligencia ao Processo do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59 da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966 N.F DE  SOUSA  FILHO - COM E SERV. DE SIST. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE CARGA - ME
041 Dispõe sobre o Arquivamento  do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. OFFICER SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME
042 Dispõe sobre o indeferimento do pedido de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia Elétrica por Profissional Pertencente a outra Modalidade . TECNÓLOGO EM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  - LEONAM LIMA DE SOUZA FILHO.
043 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CENTRO DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO EM ENGENHARIA LTDA- ME .
044 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do Artigo 1°  da Lei Federal nº 6496, de 07 dezembro 1977. TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
045 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do Artigo 1°  da Lei Federal nº 6496, de 07 dezembro 1977. RADIOCOMM TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
046 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 59, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PROTECTION ONE CFTV LTDA EPP
047 Sobre o encaminhamento á Coordenadoria Jurídica da solicitação do interessado sobre o Registro de Empresa Individual no Crea-pa A.A BELLO FILHO.  ME
048 Dispõe sobre o não acatamento da solicitação de Engenheiro Eletricista para Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Manutenção Industrial. ENGENHEIRO ELETRICISTA - ELETROTÉCNICA /TECNICO EM ELETROTÉCNICA - ARNALDO CERDEIRA  BARATA DO AMARAL
049 Dispõe sobre o não acatamento da solicitação de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica, intitulado de revisão de atribuição. ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO MARCELO LUIS BRAGA CARVALHO
050 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração,lavrado por violação do Artigo 67, da lei Federal  nº 5.194, de 24 dezembro 1966. ALVES E SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
051 Dispõe sobre o Arquivamento  do Auto de Infração, lavrado por violação do artigo 67, da da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966 A.V.V. CRUZ SISTEMAS DE SEGURANÇA
052 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletromecânica. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/ Bragança
053 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletrotécnica. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/ Bragança
054 Dispõe sobre o Arquivamento  do Auto de Infração, lavrado por violação a alínea "e" do Artigo 6, da lei Federal  nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PROJECT CONSTRUTORA LTDA
055 Dispõe sobre o indeferimento da solicitação do Engenheiro de Controle e Automação em realizar serviços no Ambito da Eletrotécnica . ENG. CONTROL. AUTOM. CASSIO DE MORAES SOUSA
056 Dispõe sobre o indeferimento da solicitação do Engenheiro de Controle e Automação em realizar serviços no Ambito da Eletrotécnica . ENG. CONTROL. AUTOM. ERIC TRINDADE DA SILVA
057 Dispõe sobre aprovação do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA, ELETROTÉCNICO- ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR.

Reunião do dia 12/05/2016

                                                     Ementa                                                       Interessado               Ver
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. L. CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal  nº 5.194, de 24 dezembro 1966.

LIMA E LEÃO LTDA - ME  

060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. J. LIMA S/C LTDA - ME
061 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. SEGSATT SEGURANÇA E SATÉLITE LTDA - ME
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966.     FAG MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME    
063 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea “a” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com o pagamento da multa devida. ALCASYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
064 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea “a” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com o pagamento da multa devida. PARATELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
065 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea “a” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com o pagamento da multa devida.

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS-ME

066 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea “a” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com o pagamento da multa devida. JOSIMAR DE ALMEIDA PAULINO
067 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “a” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. BANCO DO BRASIL S/A
068 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. TELEBOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
069 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. A. TINOCO PINTO & CIA LTDA
070 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 67, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. A. W. COM. DE PROD. DE INFORMATICA LTDA - ME
071 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 67, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. MAURO AUGUSTO DE MORAES GALVÃO
072 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por  incorrência ao artigo 58, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
073 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  incorrência ao artigo 58, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP
074 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por  incorrência ao artigo 58, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. T & S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP
075 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. SEKRON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
076 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração lavrado por suposta violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. PAULO CÉSAR PINTO ARRIFANO
077 Dispõe sobre a aprovação da solicitação de registro de Pessoa Jurídica, tendo o responsável técnico um período de trabalho fora do horário comercial. NET FACIL, PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET VIA RÁDIO E SERVIÇOS  - EIRELI
078 Dispõe sobre a aprovação da solicitação de Inclusão de Responsabilidade Técnica em Pessoa Jurídica registrada no Crea-PA, sendo que os dias trabalhados não abrangem toda a semana. CONSÓRCIO MONTCALM/MIP
079 Dispõe sobre a aprovação da solicitação de Inclusão de Responsabilidade Técnica em Pessoa Jurídica registrada no Crea-PA, sendo o exercício profissional desenvolvido em apenas dois dias da semana. TECNOLUMEN ILUMINAÇÃO URBANA LTDA
080 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  suposta violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. N. F. DE SOUSA FILHO - COMÉRCIO E SERVIÇO DE SIST. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE CARGAS - ME
081 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / CANAÃ
082 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletromecânica. CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONAL CANAÃ DOS CARAJÁS/ CANAÃ
083 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA - ME / MARABÁ
084 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Mecatrônica. SISTEMA ÊXITO DE ENSINO LTDA - ME / MARABÁ
085 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por  incorrência ao artigo 58, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.  TELEBRAS
086 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. ELETROLEL SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA-ME
087 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. J. A. DA GAMA FILHO-ME
088 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. BARROS E LESSA LTDA
089 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977.

RESISTÊNCIA - CONSULTORIA DE ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA-ME

090 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. CONSTRUTORA CARAJÁS LTDA

Reunião do dia 09/06/2016

                                          Ementa                            Interessado       Ver
091 Dispõe sobre a aprovação do Projeto da 3ª Semana de Conciliação do Crea-PA.    Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA-PA
092 Dispõe sobre a não aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de serviço já concluído. Renato Américo
093 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, enquadrada no artigo 16, da Lei 5.194, de 24 dezembro 1966, com o pagamento da multa devida. Rosinaldo Koury Goes
094 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 16, da Lei 5.194, de 24 dezembro 1966. Davi da Silva Santos
095 Dispõe sobre o arquivamento  do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. I. P. NEVES & CIA LTDA - ME
096 Dispõe sobre o arquivamento  do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. SILFER NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
097 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. S. M. P. FIGUEIREDO EIRELI
098 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. N & L MONTEIRO LTDA
099 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. FRANKLIM  & LIMA LTDA
100 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. DATASOL ENGENHARIA LTDA EPP
101 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977.  CLIMATUC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
102 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. M & B MONTAGEM ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA - EPP
103 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. VALETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
104 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. WSP SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
105 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. TELECOM - SHOPPING DA TELEFONIA LTDA
106 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. SERFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA-ME
107 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. TS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRÔNICO LTDA-EPP
108 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. PROVEDOR DE INTERNET DE ANAPU LTDA
109 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. M B TEODORO ME
110 Dispõe sobre a necessidade de se estudar caso a caso a atribuição profissional dos engenheiros concursados do Banco da Amazônia - BASA.

Sindicato dos Engenheiros do Pará - SENGE

111 Dispõe sobre a manutenção do auto de infraçãodo Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. GA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA
112

Dispõe sobre atribuição profissional imposta aos engenheiros do Banco da Amazônia - BASA.

Sindicato dos Engenheiros do Pará - SENGE

Não Houve Reunião de Câmara em 07 /2016

Reunião do dia 11/08/2016

                                                  Ementa                                              Interessado Ver
113 Dispõe sobre a aprovação do registro de profissional diplomado em processo de certificação por competencia. CARLOS BRUNO DE BRITO DA SILVA
114 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação a alínea “e” do artigo 6º, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. PRODEPA- Processamento de dados do Estado do Pará.
115 Dispõe sobre a aplicação de multa, no valor mínimo lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. TECNOBEL  SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA- ME
116 Dispõe sobre o arquivamento  do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. EQUIPEX  ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA.
117 Dispõe sobre a aplicação da multa no valor mínimo, lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. LIP - COMERCIAL LTDA - EPP.
118 Dispõe sobre a aplicação da multa no valor mínimo, lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA.
119 Dispõe sobre a homologação de atualização cadastral de pessoa jurídica . DIVERSOS
120 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Títulos Profissionais1. DIVERSOS
121 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Títulos Profissionais 2. DIVERSOS
122 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 1, no quadro Técnico das pessoas Jurídicas registradas no CREA-Pa. DIVERSOS
123 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 2, no quadro Técnico das pessoas Jurídicas registradas no CREA-Pa. DIVERSOS
124 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 3, no quadro Técnico das pessoas Jurídicas registradas no CREA-Pa. DIVERSOS
125 Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 4, no quadro Técnico das pessoas Jurídicas registradas no CREA-Pa. DIVERSOS
126 Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. DIVERSOS
127 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Jurídica 1. DIVERSOS
128 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Jurídica 2. DIVERSOS
129 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Jurídica 3. DIVERSOS
130 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Jurídica 4. DIVERSOS
131 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 1. DIVERSOS
132 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 2. DIVERSOS
133 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 3. DIVERSOS
134 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 4. DIVERSOS
135 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 5. DIVERSOS
136 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 6. DIVERSOS
137 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 7. DIVERSOS
138 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 8. DIVERSOS
139 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 9. DIVERSOS
140 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 10. DIVERSOS
141 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 11. DIVERSOS
142 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 12. DIVERSOS
143 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 13. DIVERSOS
144 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 14. DIVERSOS
145 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 15. DIVERSOS
146 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 16. DIVERSOS
147 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 17. DIVERSOS
148 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 18. DIVERSOS
149 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 19. DIVERSOS
150 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 20. DIVERSOS
151 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 21. DIVERSOS
152 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 22. DIVERSOS
153 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 23. DIVERSOS
154 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 24. DIVERSOS
155 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 25. DIVERSOS
156 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 26. DIVERSOS
157 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 27. DIVERSOS
158 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 28. DIVERSOS
159 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 29. DIVERSOS
160 Dispõe sobrea homologação de Registro de Pessoa Física 30. DIVERSOS
161 Dispõe sobre a aplicação da multa no valor mínimo, lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. J L COMÉRCIO E PROJETO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
162 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 1. DIVERSOS
163 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 2. DIVERSOS
164 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 3. DIVERSOS
165 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 4. DIVERSOS
166 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 5. DIVERSOS
167 Dispõe sobre a homologação de Visto  de Pessoa Física 6. DIVERSOS
168 Dispõe sobrea homologação de Visto  de Pessoa Física 7. DIVERSOS
169 Dispõe sobrea homologação de Visto  de Pessoa Física 8. DIVERSOS

Reunião do dia 15/09/2016

                                                           Ementa                                                                                                                           Interessado Ver
170 Dispõe sobre a diligencia junto a Procuradoria Jurídica e a Gerência de Fiscalização para possível nulidade do Auto de Infração ,lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. Centrais Elétricas do Norte do Brasil  - Eletronorte
171 Dispõe sobre a diligencia junto a Gerência de Fiscalização para possível nulidade do Auto de Infração ,lavrado por violação ao artigo 1º,  da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. Centrais Elétricas do Norte do Brasil  - Eletronorte
172 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. J F COMÉRCIO E SERVIÇOS  LTDA - EPP
173 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. JOSANY ALINE DE SOUZA CARDOSO
174 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. ALCASYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
175 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. EQUATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
176 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. MACEDO HOSPITALAR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  HOSPITALARES LTDA
177 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. M.M PRODUÇÕES LTDA - ME
178 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. J.C NOGUEIRA SERVIÇOS - ME
179 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. ABB LTDA

Reunião do dia 13/10/2016

                                        Ementa                                                                                                                                                                         Interessado                                                          Ver
180 Dispõe sobre a aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido ENG. ELETRIC. MARCELO MENDES ALVES
181 Dispõe sobre o arquivamento  do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 59,  da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro 1966. R.A QUEIROZ SERVIÇOS - ME
182 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. D. A NASCIMENTO. COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
183 Dispõe sobre o Cadastramento do Curso Engenharia da Computação CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA
184 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CATENÁRIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
185 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. W.J - GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
186 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. HYGEIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA - ME
187 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. MERCO - SAT  LTDA - ME
188 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. STOQUE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA
189 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. STEMAC GRUPO GERADORES
190 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. IVISAN COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- EPP
191 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. A.S.B. NUNES SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - ME.
192 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. BNCOM . - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES  LTDA - ME
193 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. MY SYSTEMAS LTDA
194 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CRM IT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  S/S LTDA.
195 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. E.I PAUMGARTTEN  SERVIÇOS - ME
196 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. C.R. ELETÔNICA  & SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS LTDA - ME
197 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. GASTROMEDIC MANUTENÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
198 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. SINAL VERDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETÔNICOS LTDA - ME
199 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PENNA  &  CIA   LTDA  - ME
200 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. E.G. MENEZES LOCAÇÃO E SERVIÇOS  EIRELI - ME
201 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. VILELA & VILELLA  LTDA - ME
202 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PALMARES COMÉRCIO  E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
203 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CAVALCANTE & ARAUJO PROJETOS MECÂNICOS LTDA  - ME
204 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. MAXIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA - EPP
205 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. PPI, INDUSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP.
206 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. N. NOGUEIRA DA COSTA  EIRELI - EPP
207 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. WALK C. MAUES - ME.
208 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. RODRIGO DAS NEVES SANTOS
209 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea "a" do Artigo 6°,da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966, com pagamento da multa devida . MARCIO DA SILVA DUARTE
210 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. ABB LTDA
211 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. ABB LTDA
212 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. JOSÉ M. BARROS DE ALMEIDA JUNIOR EIRELI - EPP
213 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. DELTA TELECOM
214 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. CIENTEC ASSISTENCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA 
215 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. PRONTO NET LTDA - EPP
216 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. PROMAC PROJETOS E CONSTRUÇÕES  LTDA
217 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. PROSERVNET PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
218 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. G.E. HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO PARA EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA
219 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. CLIQUEFÁCIL COMPUTADORES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES
220 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. PROVECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .
221 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. MASS. ENGENHARIA LTDA
222 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. J. L. MESQUITA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
223 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. SEKRON SERVIÇOS LTDA
224 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. SERFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA - ME
225 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. BARROS E LESSA LTDA
226 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. E. L. CARNEIRO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
227 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. WPC  NETWORKS  SERVIÇOS  LTDA - ME
228 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 1° da Lei Federal nº 6.496, de 7 dezembro 1977. SOARES E LIRA LTDA - ME
229 Dispõe sobre o Indeferimento do Processo de Registro de Pessoa Juridica Individual  de Profissional não habilitado. A. ATHAÍDE DE SÁ SERVIÇOS - ME .
230 Dispõe sobre o Indeferimento do Processo de Registro de Pessoa Juridica Individual  de Profissional não habilitado. CRISTIANE DO SOCORRO DOS SANTOS LESSA

Reunião do dia 10/11/2016

                                       Ementa                                                                                                     INTERESSADO                                                                                                                                                                   Ver
231 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. MULTI ENERGY EMP LTDA EPP
232 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. SPI ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO LTDA
233 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966.

J. S. C. DOS SANTOS - ME

234 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. PATRICIA BERNARDI CORREA
235 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação ao artigo 1º, da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977. D. PAULA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
236 Dispõe sobre o indeferimento de Inclusão de Responsabilidade Técnica em horário não comercial. EP-2 COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO LTDA
237 Dispõe sobre o indeferimento de Registro de Pessoa Jurídica em horário não comercial. D. E. LIMA CONSTRUTORA EPP
238 Dispõe sobre o deferimento de Inclusão de Responsabilidade Técnica em horário não comercial. EV CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP
239 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
240 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. ODILSON ALVES PEREIRA (firma individual leigo)
241 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. CIRUBEL CIRURGIA BELÉM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
242 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. TELEINFOR COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME
243 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. FRANCISCO ANDRÉ GONÇALVES DE SOUSA
244 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. J. S. PEREIRA - ME
245 Dispõe sobre a aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de serviço já concluído. MARIO VINICIUS GOMES COELHO (ANGULO FORTE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA)
246 Dispõe sobre a aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de serviço já concluído, com correções em seu texto. ARNALDO CERDEIRA BARATA DO AMARAL                                                                        
247 Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento do Curso de Tecnologia em Banco de Dados, da Escola Superior da Amazônia - ESAMAZ. ESAMAZ - Escola Superior da Amazônia
248 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Instituição de Ensino. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
249 Dispõe sobre o indeferimento do processo de registro de pessoa jurídica individual de profissional não habilitado. Cristiane do Socorro dos Santos Lessa
250 Dispõe sobre o indeferimento do processo de registro de pessoa jurídica individual de profissional não habilitado. STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Reunião do dia 20/12/2016

                                                    Ementa                                                                                                                    Interessado Ver
251 Dispõe sobre esclarecimentos referentes as atribuições concedidas aos egressos do curso de Especialização em Engenharia Elétrica , da Faculdade Estácio em Belém . FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM
252 Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de responsabilidade técnica IDS CONSTRUÇÃO CIVIL E RODOVIÁRIA LTDA
253 Dispõe sobre o deferimento do registro de Pessoa Jurídica, em horário não comercial. VELOCITYNET TELECOM EIRELI - EPP
254 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. L M CUNHA  DE CARVALHO - ME
255 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. MONITORAÇÃO .COM SERVIÇOS EIRELI-ME
256 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. EDIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
257 Dispõe sobre a não aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já Concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA - ELETROTÉCNICA  LUIZ ORLANDO FERREIRA SANTANA .
258 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por  violação do artigo 59, da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966. F - TREZE TECNOLOGIA LTDA EPP
259 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração a Pessoa Jurídica enquadrada na alínea "a" do Artigo 6° da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro 1966 com o pagamento da multa devida . PEDRO L.G MELGES COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP
260 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 67, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. W.P.C  NETWORKS SERVIÇOS LTDA - ME .
261 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 67, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. FURTADO E FURTADO PROVEDORES LTDA - ME
262 Dispõe que a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica concorda com o texto do Anteprojeto de Resolução  n° 008/2016 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
263 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO INDUSTRIAL - ELÉTRICA  MAURÍCIO JOSÉ ESPER  PERES .
264 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA  JUN GOSSO .
265 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA  MARCELO MELO DA COSTA
266 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA  CARLOS AUGUSTO ENGELBERT
267 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. TECNOLOGO EM REDES DE COMPUTADORES JANDER SALGADO .
268 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA  ADIMERSON LUIZ DE MIRANDA JUNIOR.
269 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES/ ENGENHEIRO ELETRICISTA  KATY TORRES DA SILVA
270 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES/ ENGENHEIRO ELETRICISTA  KATY TORRES DA SILVA
271 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
272 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
273 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
274 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
275 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
276 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
277 Dispõe sobre a não Aprovação do Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Serviço já concluido. ENGENHEIRO ELETRICISTA -ELETRÔNICA WAGNER VIEIRA LEÃO
278 Dispõe sobre o deferimento da inclusão de responsabilidade técnica, em horário não comercial CONSTRUTORA ELETROTHAYLA  EIRELI- ME
279 Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Informática . SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO
280 Dispõe sobre a aprovação do  cadastramento de instituição de Ensino. BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA / BELÉM.
281 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletrotécnica . BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA / BELÉM.
282 Dispõe sobre a aprovação do  cadastramento de instituição de Ensino. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI / VILA DOS CABANOS.
283 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletrotécnica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI / VILA DOS CABANOS.
284 Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Curso Técnico em Eletromecânica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI / VILA DOS CABANOS.