Decisões Câmara Civil 2019

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                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver
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001

 Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC  PDF

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002 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC PDF DOC
003        
004        
005 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.  SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE PDF DOC
006 DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. UFPA/CAMPUS TUCURUI PDF DOC
007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. CELSO PAULO AFONSO JUNIOR PDF DOC
008 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
009

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA PDF DOC
010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO PDF DOC
011 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. DIEGO FERREIRA DE SOUZA PDF DOC
012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC

013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA PDF DOC
014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARINA FONSECA DA GAMA PDF DOC
015  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
016  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO PDF DOC
017  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE PDF DOC
018  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR PDF DOC
019  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE PDF DOC
020  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
021  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  HENRIQUE VIANA AGUIAR PDF DOC
022  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FELIPE QUEIROZ CALCAGNO PDF DOC
023  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR PDF DOC
025  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MOISES SOUZA DA SILVA FILHO PDF DOC
026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
027 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. MODO ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
028

Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.

SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
029 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME  PDF DOC
030 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
031

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

ROBERIO OLIVEIRA COSTA

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032  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PEREIRA LIMA PDF DOC
033  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE RODRIGUES CORREA PDF DOC
034  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FLAVIO SILVA SANTOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA PDF DOC
036  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SULENIR CHAGAS DE MOURA PDF DOC
037  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
038  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DARIO BARBOSA PINHEIRO PDF DOC
039  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL PDF DOC
040  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
041  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO PDF DOC
042  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  WELIGTON GOBIRA LOBO PDF DOC
043  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR PDF DOC
044 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO PDF DOC
045

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO PDF DOC
046  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ROSIVAN MENDES TEIXEIRA PDF DOC
047  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO PDF DOC
048  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO PDF DOC
049  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ORION LOPES LAGARES PDF DOC
050  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PDF DOC
051 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES PDF DOC
052 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDNA MARIA MATOS DA SILVA PDF DOC
053

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

LUCIO ALVEZ DOS SANTOS PDF DOC
054  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ALDEMY MACEDO SILVA PDF DOC
055 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA PDF DOC
056 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA PDF DOC
057 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA PDF DOC
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS PDF DOC
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA PDF DOC
060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ABIA MARIA DE OLIVEIRA PDF DOC
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Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA PDF DOC
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE PDF DOC
063 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS PDF DOC
064 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA PDF DOC
065 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SEBASTIAO COSTA FURTADO PDF DOC
066 Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO

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067 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI PDF DOC
068 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CBAA -  COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS

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070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF
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073 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

MICHELLE AZULAY RAMOS

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074

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO PDF DOC
075 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF DOC
076 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO PDF DOC
077 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA PDF DOC
078 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. FELIPE PERES DA SILVA PDF DOC
079 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MICHEL PINHEIRO DE SOUZA PDF DOC
080 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. DAYLO BICALHO CASTRO PDF DOC
081 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JORGE OLAVO BENTES CRUZ PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ICARO PINHEIRO SERENI PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  TALITA BARROSO GARCIA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  SUY ANE SOARES MORAIS PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JONAS LIMA NERYS PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JONAS LIMA NERYS PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  HUGO CARVALHO CARDOSO  PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI  PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ALAN SANTOS NOGUEIRA  PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME PDF DOC
095  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA PDF DOC
096  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MATEUS DO VALE BARTOLOMEU PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONCREMIL CONCRETO E  MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO PDF DOC
100  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA PDF DOC
101  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
102  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
104 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP  PDF DOC
105  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LAJE CONSTRUÇÕES LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
112  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  PABLO ABREU DE OLIVEIRA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JASA CONSTRUTORA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ABRAAO NASSAR MACOLA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSSET ENGENHARIA LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP PDF DOC
123  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PDF DOC
124  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP PDF DOC
125  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PINHEIRO E BRASIL LTDA PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J. ALMEIDA DAMASCENO PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GIL-SOUND EIRELI PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. NARCISO R FONSECA LTDA PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA PDF DOC
140  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA  PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  L FEITOSA DOS SANTOS  PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI PDF DOC
145  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL  PDF DOC
146  Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019.  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO  PDF DOC
147  Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ.  SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
148  Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental.  ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA PDF DOC
149  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  RONNIS COSTA PDF DOC
150  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  ALVARO VEIGA PDF DOC
151  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
152  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  LEONARDO MIRANDA DA SILVA PDF DOC
153  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI  PDF DOC
154  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR PDF DOC
155  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES PDF DOC
156  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JULIO CESAR SARCINELLI FABRI PDF DOC
157  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  CINTYA DA COSTA SOARES PDF DOC
158  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO PDF DOC
159  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
160  Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART.  JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA PDF DOC
161  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  LUCAS MARQUES SANTOS PDF DOC
162  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  RHAYZA CELESTE REIS SANTOS PDF DOC
163  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP PDF DOC
164  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME PDF DOC
165  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
166  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
167  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA PDF DOC
168  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PDF DOC
169  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO FERNANDES SANTOS PDF DOC
170  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO PDF DOC
171  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA PDF DOC
172  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JERSOMINA AVIZ DOS REIS PDF DOC
173  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS PDF DOC
174  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSIEL RODRIGUES MARTINS PDF DOC
175  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ILZA DE JESUS MACHADO PDF DOC
176  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIA DROGASIL S/A PDF DOC
177  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ARTUR DE JESUS BRITO PDF DOC
178  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME PDF DOC
179  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA PDF DOC
180  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA PDF DOC
181  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  PEDRO HUGO DUTRA MATOS PDF DOC
182  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JORDAN DE PAIVA SANTANA PDF DOC
183  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO PDF DOC
184  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL FARIAS CONCEICAO PDF DOC
185  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR PDF DOC
186  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PDF DOC
187  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
188  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
189  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA PDF DOC
190  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
191  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
192  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
193  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
194  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
195  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
196  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
197  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003.  DIVERSOS PDF DOC
198  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004.  DIVERSOS PDF DOC
199  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005.  DIVERSOS PDF DOC
200  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006.  DIVERSOS PDF DOC
201  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007.  DIVERSOS PDF DOC
202  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008.  DIVERSOS PDF DOC
203  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009.  DIVERSOS PDF DOC
204  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010.  DIVERSOS PDF DOC
205  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011.  DIVERSOS PDF DOC
206  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012.  DIVERSOS PDF DOC
207  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
208  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
209  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
210  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
211  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
212  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
213  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
214  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
215  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
216  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
217  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
218  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
219  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
220  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
221  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005.  DIVERSOS PDF DOC
222  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006.  DIVERSOS PDF DOC
223  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001  DIVERSOS PDF DOC
224  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
225  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
226  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
227  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
228  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
229  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001.  DIVERSOS PDF DOC
230  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002.  DIVERSOS PDF DOC
231  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003.  DIVERSOS PDF DOC
232  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004.  DIVERSOS PDF DOC
233  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005.  DIVERSOS PDF DOC
234  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
235  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
236  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
237  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
238  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
239  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
240  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
         

Reunião do dia 14 de Março - Súmula 2: pdf I doc Súmula 3 Abril: pdf I doc Súmula 4 Maio: pdf I doc Súmula 5 Junho: pdf I doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver
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241

 Decisão de denúncia conteúdo sigiloso    PDF

DOC

 

242  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DARLEI SILVA DA SILVA PDF DOC
243  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
244  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  GERSON DE LA ROCQUE CARDOSO PDF DOC
245  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES PDF DOC
246  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
247  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
248  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
249  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
250  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
251  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
252  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
253  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THAISSA BENTES TABOSA PDF DOC
254  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SADY CASTOR SOBRINHO PDF DOC
255  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAFAEL SENA CAMPOS PDF DOC
256  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  MARIA NATÁLIA SILVA DE AVIZ PDF DOC
257  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  DIEGO BENVINDO OLIVEIRA SANTOS PDF DOC
258  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  ODILSON DA SILVA DE PAIVA PDF DOC
259  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  GUSTAVO DE LIMA CUNHA PDF DOC
260  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO VALE FRAINHA PDF DOC
261  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  BRUNO SANTOS ALVES PDF DOC
262  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
263  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  VALDINEIA ALVES VIEIRA PDF DOC
264  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MARCOS HENRIQUE ANDRADE LANOA PDF DOC
265  ANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOCIVIL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  CARLA BARROSO DE OLIVEIRA PDF DOC
266  CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA.  ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTIASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTISUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA PDF DOC
267  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
268  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
269  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
270  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
271  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  P P R CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA - EPP PDF DOC
272  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONTARPP ENGENHARIA LTDA PDF DOC
273  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
274  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ADRIANO PIRES MONTEIRO JUNIOR PDF DOC
275  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
276  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE RIBAMAR RODRIGUES PIRES PDF DOC
277  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  C BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP PDF DOC
278  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  IVONIR ONGHERO PDF DOC
279  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CASA FORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
280  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ÂNGELO FERNANDES DA CRUZ PDF DOC
281  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alíneaDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea"a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia semRegistro.  JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA PDF DOC
282  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EDIVALDO JOSE RODRIGUES PDF DOC
283  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL PDF DOC
284  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DANIELLE TELES CABRAL PDF DOC
285  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LUZINEIDE DA SILVA MOTA BEZERRA PDF DOC
286  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARCIA LETICIA RODRIGUES MAUES PDF DOC
287  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  LUCIVANDA DO SOCORRO FREITAS DA LUZ PDF DOC
288  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  J M CONSTRUÇÕES LTDA - ME PDF DOC
289  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro  FFGU INCINERAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA - EPP PDF DOC
290  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA WN LTDA PDF DOC
291  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F EDGAR F DE MORAIS SERRALHERIA E CONSTRUCOES EIRELI PDF DOC
292  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J L D Y COMERCIO E SERVICOS EIRELI PDF DOC
293  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -ME PDF DOC
294  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso.  DIVERSOS PDF DOC
295  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
296  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
297  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
298  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
299  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
300  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
301  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
302  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
303  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
304  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
305  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
306  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
307  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
308  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
309  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
310  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
311  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
312  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
313  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
314  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003.  DIVERSOS PDF DOC
315  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004.  DIVERSOS PDF DOC
316  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005.  DIVERSOS PDF DOC
317  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 006.  DIVERSOS PDF DOC
318  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 007.  DIVERSOS PDF DOC
319  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 008.  DIVERSOS PDF DOC
320  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 009.  DIVERSOS PDF DOC
321  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. AZARIAS LEITE ARAUJO.  IDAIA CESARINA DE SOUZA PDF DOC
322  DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
323  DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CURSO DOUTORADO EM ENGENHARIA DE RECURSOS NATURAIS DE AMAZÔNIA.  UFPA PDF DOC
324  DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE DE CLASSE.  ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PDF DOC
325  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SERGIO XAVIER DE CAMARGO PDF DOC
326  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
327  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
328  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
329  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A & C TERRAPLANAGEM COMERCIO LTDA ME PDF DOC
330  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M. BRANCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI - ME PDF DOC
331  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  F1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA PDF DOC
332  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA PDF DOC
333  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ADEVILSON PEREIRA RIOS PDF DOC
334  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MANOEL RAIMUNDO GUIMARAES PDF DOC
335  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANA MARIA RIBEIRO LOPES PDF DOC
336  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M P RABELO CONSTRUTORA - EPP PDF DOC
337  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SIDINEY PAVIANI PDF DOC
338  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ENDERSON MELO PANTOJA PDF DOC
339  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SANDRA DA CRUZ BRAZ   PDF DOC
340  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SAMIA TAMARA LOPES RODRIGUES PDF

DOC

341  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ITAITUBA AUTO POSTO LTDA PDF DOC
342  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE AUGUSTO HONORATO MONTEIRO PDF DOC
343  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PINTO DE ARAUJO PDF DOC
344  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOAO ALVES NETO PDF DOC
345  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAMULO ASSUNCAO FERREIRA PDF DOC
346  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GILBERTO DE QUEIROZ DA SILVA PDF DOC
347  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO R ALVES DE OLIVEIRA PDF DOC
348  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GALICIA INCORPORADORA LTDA PDF DOC
349  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MOISES FELIPE DE MOURA PDF DOC
350  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GILBERTO LIMA SILVA PDF DOC
351  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GELP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PDF DOC
352  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PAULO ROBERTO DUARTE PDF DOC
353  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAFAEL REIS DA SILVA PDF DOC
354  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GIOMAR FRANCISCO SOUSA PDF DOC
355  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM PDF DOC
356  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  VALDIVAN DA SILVA BARBOSA PDF DOC
357  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LUIZ ROOSEVELT DE CARVALHO MAUES FILHO PDF DOC
358     PDF DOC
359  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL RESENDE MARTINS PDF DOC
360  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AVB MINERAÇÃO S.A. PDF DOC
361  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SETECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME PDF DOC
362  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  M S GALVAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME PDF DOC
363  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MCPW CONTRUCOES LTDA PDF DOC
364  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  EZEQUIEL DA SILVA MUNIZ PDF DOC
365  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  V. H. R. RIBEIRO & CIA LTDA - ME PDF DOC
366  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA TERRAPLAN LTDA - EPP PDF DOC
367  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  EDIFIK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
368  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  C CARDOSO DA SILVA EIRELI PDF DOC
369  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J N GOMES EIRELI - ME PDF DOC
370  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AMF LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME PDF DOC
371  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA PDF DOC
372  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ALBUQUERQUE E CARVALHO PDF DOC
373  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ARBO ENGENHARIA & SERVICOS EIRELI PDF DOC
374  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  PAULO OLIVEIRA PDF DOC
375  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELIZEU DA SILVA VIEIRA PDF DOC
376  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
377  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS PDF DOC
378  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
379  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
380  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
381  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
382  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
383  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 001.  DIVERSOS PDF DOC
384  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 002.  DIVERSOS PDF DOC
385  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 003.  DIVERSOS PDF DOC
386  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 004.  DIVERSOS PDF DOC
387  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
388  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
389  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
390  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
391  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
392  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
393  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
394  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
395  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
396  DISPÕE SOBRE A TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS.  IAPEP PDF DOC
397  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR  ASSOCIAÇÃO DOS PROP. DE UNIDADES DO Ed. CASTELO DE NAPOLI PDF DOC
398  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DADENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JÚNIOR  TALLES COSTA CARVALHO/ TASSIO COSTA CARVALHO PDF DOC
399  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIVIL. WESLEY VASCONCELOS MAGALHÃES  PRECON XAVIER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. PDF DOC
400  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. WARLLEN BARBOSA PINHEIRO  COND. ALTOS DO UMARIZAL PDF DOC
401  DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E LOGÍSTICA – UFPA CAMPUS/BELÉM  UFPA PDF DOC
402  DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA ANÁLISE DA COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL.  GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC
403  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
404  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
405  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
406  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO PDF DOC
407  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  NILSON FRANCO GUERREIRO NASCIMENTO PDF DOC
408  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDOCA PDF DOC
409  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO PDF DOC
410  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC
411  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
412  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE ROBERTO PINHEIRO GAIA PDF DOC
413  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
414  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
415  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
416  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FREDERICO MINHARRO PRADO PDF DOC
417  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARCHIMIMO LAZARO LARA TAVARES PDF DOC
418  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA PDF DOC
419  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO JOSE MOREIRA VIEIRA PDF DOC
420  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO PDF DOC
421  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
422  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
423  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MARCUS VINICIOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA PDF DOC
424  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RENATA ALEXANE LAMB MARTINS DE SIQUEIRA PDF DOC
425  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  YURI MARTINS JADAO JUNIOR PDF DOC
426  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO PDF DOC
427  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GUSTAVO CURI ARAUJO PDF DOC 
428  Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.  MARIO CARDOSO OLIVEIRA PDF DOC
429  Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.  SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
430  Dispõe sobre a solicitação de empresa  CONCRETA ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
431  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MOISÉS DE MAGALHÃES SILVA PDF DOC
432  Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica.  CONTEC-SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNÓLOGICA EIRELI PDF DOC
433  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  JOÃO ANFONSO LOBATO MIRANDA PDF DOC
434  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  JOSE ANTONIO PAIVA ROSSI PDF DOC
435  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  ISREL DE CASTRO AGUIAR FERREIRA PDF DOC
436  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  NEMORA THAYNA DE FREITAS PINTO PDF DOC
437  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  HENRIQUE SOUSA MOURAO PDF DOC
438  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MILLENO RAMOS DE SOUZA PDF DOC
439  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LIDER ENGENHARIA LTDA PDF DOC
440  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A. I. L. RIBEIRO EIRELI PDF DOC
441  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CLEBER DE OLIVEIRA PDF DOC
442  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  HIGISOLO SERVIÇOS HIDRÁULICOS EIRELI-ME PDF DOC
443  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ENPROTEC ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
444  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
445  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  TRIGONAL ENGENHARIA LTDA PDF DOC
446  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA & SERVIÇOS REALIZA EIRELI - ME PDF DOC
447  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES PDF DOC
448  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D.F. ELETROMECÂNICA LTDA - ME PDF DOC
449  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATTACK CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
450  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AL BORGES SERVIÇOS-ME PDF DOC
451  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JAX LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
452  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REIPISOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
453  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUREY SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME PDF DOC
454  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M S MONTEIRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI PDF DOC
455  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA SOL LTDA PDF DOC
456  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME PDF DOC
457  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME PDF DOC
458  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MIGUEZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PDF DOC
459  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LCC SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. PDF DOC
460  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  BONAPARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA PDF DOC
461  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  TCN ENGENHARIA LTDA. PDF DOC
462  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JULIO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR PDF DOC
463  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PEREIRA & SERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PDF DOC
464  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  VERNIER SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
465  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA PDF DOC
466  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  T. C. GALVAO EIRELI - ME PDF DOC
467  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSBRAGA – CONSTRUTORA BRAGANTINA LTDA - ME PDF DOC
468  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JEFFERSON MARINHO DE MORAIS JUNIOR PDF DOC
469  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE PINTO DE ALMEIDA PDF DOC
470  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELIANE AFONSO DE OLIVEIRA PDF DOC
471  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FREDERICO SANTOS DE SOUSA NETO PDF DOC
472  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PEDRO DA SILVA OLIVEIRA PDF DOC
473  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LINDOMAR FERREIRA PDF DOC
474  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ROBSON CARVALHO APOLINARIO PDF DOC
475  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FERNANDA CHAVES RIBEIRO PDF DOC
476  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  COLEGIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA PDF DOC
477  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ERICO TAVARES PDF DOC
478  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAYLLAN HENRIQUE STAUT CAVALCANTE PDF DOC
479  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO PDF DOC
480  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MANOEL DE SOUSA VALE PDF DOC
481  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SEBASTIAO MAGNO CASTELO BRANCO OLIVEIRA PDF DOC
482  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ENOQUE GONÇALVEZ DA SILVA PDF DOC
483  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIA PEREIRA DA SILVA PDF DOC
484  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  BRASIL CAMPO IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME PDF DOC
485  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  Casa Santa Ltda PDF DOC
486  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE ANANIDEUA PDF DOC
487  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MONOEL DO SOCORRO GOMES PANTOJA PDF DOC
488  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELEONILDO DA CONCEICAO PDF DOC
489  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANAGLEY LOPES DE ARAUJO PDF DOC
490  Dispõe sobre a diligência a fiscalização, referente ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PAYSANDU SPORT CLUB PDF DOC
491  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SIDRODESPA-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS PDF DOC
492  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EMANUEL MIRANDA DA SILVA AZEVEDO PDF DOC
493  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ALEXSON JOSE VIEIRA PDF DOC
494  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LENILDE ANDRADE CARDOSO PDF DOC
495  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA PDF DOC
496  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS PDF DOC
497  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSÉ ARLINDO CONCEIÇÃO LIMA PDF DOC
498  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  Manoel Adilton Alves Silva PDF DOC
499  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ROSENIR DUARTE DOS SANTOS PDF DOC
500  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  LINCOLN FILIPE SIRQUEIRA KRETLI PDF DOC
501  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GRACIELI HUBNER PDF DOC
502  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  HELEN FERNANDES DA ROCHA PDF DOC
503  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  A ESTRUTURAL CONSTRUTORA EIRELI-EPP PDF DOC
504  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SAJA ENGENHARIA LTDA PDF DOC
505  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J H DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI PDF DOC
506  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  WL EMPREENDIMENTO E LOCACAO EIRELI PDF DOC
507  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  STELLAITE CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA PDF DOC
508  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARCOX COSNTRUTORA EIRELI - ME PDF DOC
509  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CAMPOS & RAMOS LTDA - ME PDF DOC
510  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso.  DIVERSOS PDF DOC
511  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
512  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
513  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
514  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
515  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
516  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
517  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
518  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
519  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
520  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional.  DIVERSOS PDF DOC