Decisão de Câmara Especializada de Eng. Elétrica e Segurança do Trabalho 2019

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Reunião do dia 14/02/2019

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001

 dispõe sobre a delegação de competência desta Câmara Especializada para a estrutura auxiliar.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e Segurança do Trabalho  PDF

DOC

002 dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. VICTOR DIEGO DOS SANTOS QUARESMA PDF DOC
003 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
004  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
005  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
006  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARLOS P DE OLIVEIRA - ME PDF DOC
007  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME PDF DOC
008  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME PDF DOC
009  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
010  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
011  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
012  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
013  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
014  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  J DE MELO EIRELI PDF DOC
015  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARTA FERREIRA COSTA PDF DOC
016  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66.  NILTON CARLOS MORAES FERREIRA PDF DOC
017  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ELETRO WATTS EIELI PDF DOC
018  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI PDF DOC
019  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TCM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA PDF DOC
020  dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho  DIVERSOS PDF DOC
021  dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
022  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
023  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
024  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
025  dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
026  dispõe sobre homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
027  dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Publico.  DIVERSOS PDF DOC
028  dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF  DOC
029  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
030  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
031  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
032  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
033 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
034 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
035 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 007.  DIVERSOS PDF DOC
036  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
037  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
038  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 010.  DIVERSOS PDF DOC
039  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 011.  DIVERSOS PDF DOC
040  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 012.  DIVERSOS PDF DOC
041  dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
042  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
043  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
044  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003.  DIVERSOS PDF DOC
045  dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
046  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. PROD/ENG. SEG. TRAB. ARLON RAFAEL MENEZES SAB ABUD  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO, 3ª VARA - ANANINDEUA PDF DOC
047  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA/MONTE ALEGRE PDF DOC
048  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Centro de Ensino Técnico de Rondon do Pará - CENTERP (Conceição e Rodrigues Serviços de Educação LTDA-ME).  CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) PDF DOC
049  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) PDF DOC
050  Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA).  UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) PDF DOC
051  Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento do curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA).  UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) PDF DOC
052  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  EDUARDO ACACIO REIS MUNIZ PDF DOC
053  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO PDF DOC
054  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  UELITON JAIME RODRIGUES ZAMINHAN PDF DOC
055  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GLOBAL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO EIRELI PDF DOC
056  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MASTER SERVIÇOS PALCO SONORIZAÇÃO EIRELI PDF DOC
057  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TELXIUS TORRES BRASIL LTDA PDF DOC
058  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  3G ENGENHARIA & CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
059  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  J DA L MORAES TELECOMUNICAÇÕES - ME PDF DOC
060  Dispõe sobre o deferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica.  WELLINGTON V. DA COSTA EIRELI - ME PDF DOC
061  Dispõe sobre a explanação da fiscalização  CEEE PDF DOC
         

 

Reunião do dia 14/03/2019

Súmula 2: pdf I word  Súmula 3: pdf I word  Súmula 4: pdf I word  Súmula 5: pdf I word

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

062

 Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica para aprovação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e Segurança do Trabalho PDF

DOC

063  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho, para apreciação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e segurança do Trabalho PDF DOC
064  DISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHALERADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA  UFPA – CAMPUS ANANINDEUA PDF DOC
065  DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA  UFPA – CAMPUS TUCURUÍ PDF DOC
066  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LELYSON FIGUEIRA BOSQUE JUNIOR PDF DOC
067  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  NEVITON RIBEIRO DO NASCIMENTO PDF DOC
068  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
069  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
070  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARVALHO E AMORIM CONSTRUCÃO DE ESTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA SOL LTDA PDF DOC
073  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SÃO PAULO CINCO LOCACAO DE TORRES LTDA PDF DOC
074  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T. E – TECNOLOGIA E ENGENHARIA - EIRELI PDF DOC
075  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA PDF DOC
076  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA PDF DOC
077  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA PDF DOC
078  Dispõe sobre o indeferimento de 3ª responsabilidade por não haver justificativa de excepcionalidade  G. S. A. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA PDF DOC
079  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO MOREIRA DE BRITO PDF DOC
080  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  DIOGO SOUZA MELO PDF DOC
081  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BELEM SOLAR EIRELI PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RAIO SOLAR ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  I. FERREIRA SOUSA SERVIÇOS-ME PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  METAWEB INTERNET LTDA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  FORTSEG SERVICOS DE PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  CHLB INFORMATICA LTDA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
091  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 001.  DIVERSOS PDF DOC
092  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 02.  DIVERSOS PDF DOC
093  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 03.  DIVERSOS PDF DOC
094  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 04.  DIVERSOS PDF DOC
095  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
096  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
097  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
098  Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada  INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ - IAPEP PDF DOC
099  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. PDF DOC
100  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. PDF DOC
101  Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica.  PHAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI PDF DOC
102  Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica.  M&KTEL – SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES LTDA – ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a ratificação de resposta anterior dada ao MPE.  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
104  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA PDF DOC
105  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GOMES, PINGARILHO E SOUSA LTDA PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ECO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIEIRA & HOLANDA SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  WIN TIME INFORMATICA LTDA PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ARREBENTA TELECON LTDA PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE PDF DOC
112  Dispõe sobrediligência pela fiscalizaçãoreferente ao Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARTE INFORMATICA LTDA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J R R DE MIRA PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PRIME SPE 08 CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DELTA TELECOM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  TELEMAR NORTE LESTE S/A. PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CHLB INFORMATICA LTDA PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JOAO HENRIQUE BRONOVSHI DE MORAES PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ELIVANE DA S. SIQUEIRA ME PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA ELETRO RD LTDA PDF DOC
122  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por suposta infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
123 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. N. VIANA DA SILVA PDF DOC
124  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  FREDERICO VELOSO GOMES PDF DOC
125  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GTEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 – Falta de Placa por Pessoa Física, com pagamento no valor mínimo.  VANDERLI RAITER MAXIMO PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  J. E. RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M S DE ARAUJO SERVICOS – ME PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 – Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETO – ME PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PATRICIA BERNARDI CORREA PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RIVELLO RECURSOS HUMANOS & SERVICOS LTDA – ME PDF DOC
132  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIA REPRESENTACOES EIRELI – ME PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CA MODESTO DA COSTA E SERVIÇOS ME PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J CESAR DE SOUZA MONITORAMENTO – ME PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE – ME PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A C NOGUEIRA PRODUCOES EIRELI – EPP PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JERDANE S DOS SANTOS EIRELI – ME PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  S. M. A. AGUILAR EIRELI – ME PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  K M Q CASTRO – ME PDF DOC
140  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PEDRO ARMANDO PANTELEÃO SILVA PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  VALDEMAR MARQUES DE FREITAS FILHO PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  B. VERICIO DA CUNHA – ME PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  M.J.DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI – EPP PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A. R. DOS ANJOS EIRELI – ME PDF DOC
145  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RESENDE E ABREU LTDA – ME PDF DOC
146  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. J. DOS SANTOS INSTALADORA EIRELI – ME PDF DOC
147  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ADEVILSON PEREIRA RIOS PDF DOC
148  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. N. G. DE SOUSA – ME PDF DOC
149  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PROSPERITY IND. &COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS PDF DOC
150  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTONIO LOBATO COUTINHO PDF DOC
151  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A.P. DA L. SOARES-ME PDF DOC
152  Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC