Decisões Plenárias 2019

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Decisões

DEC-332 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA COM OBJETIVO DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ENGENHARIA DENTRO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-331 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 6.575,73, APLICADA À DIOCESE DE ABAETETUBA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-330 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.191,91, APLICADA À ABIA MARIA DE OLIVEIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-329 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E  MULTA NO VALOR DE R$ 646,39, APLICADA À ELETROFONTES COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-328 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO  VALOR DE R$ 1.965,45, APLICADA À EMPRESA SYSTEMSCOPY LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-327 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA APLICADA AO REQUERENTE EWERTON RIBEIRO PROCHMANN, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-326 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$5.896,34, APLICADA À CLÍNICA QUEIROZ LTDA - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-325 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-324 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% APLICADA AO REQUERENTE MARCOS VINICIOS MOREIRA MAIA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-323 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO  VALOR DE R$ 6.463,79, APLICADA A REQUERENTE ELIANY BRITO DE SOUSA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-322 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$6.575,73, APLICADA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-321 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA A REQUERENTE ARYANE LÚCIA DA COSTA MONTEIRO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-320 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA O REQUERENTE LUCAS DA SILVA JORGE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-319 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À EMPRESA CICOMAL COLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADERIAS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-318 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA À REQUERENTE RITA DE CASSIA PEREIRA ALMEIDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-317 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA O REQUERENTE EMERSON FERREIRA MONSEF, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-316 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JULHO A SETEMBRO DE 2019 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-315 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA A EMPRESA R OLIVEIRA TERRAPLENAGEM LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-314 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA AO REQUERENTE CLAUDIO AUGUSTO CONTENTE VAZ, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-313 APROVA  o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO  PROCESSO,PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-312 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM APLICAÇÃO DE 50% DO VALOR DA PENALIDADE IMPOSTA NO VALOR INDICADO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-311 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A EMPRESA CONSTRUTORA OLIMPO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-310 APROVA o “CANCELAMENTO DA MULTA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA ASTRAL SAÚDE AMBIENTAL EIRELI-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-309 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA À EMPRESA M DE OLIVEIRA BORGES - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-308 APROVA   a  “MANUTENÇÃO  DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$646,39, APLICADA À EMPRESA CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-307 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$657,57, APLICADA AO REQUERENTE ALEX MENDES DE SOUSA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
 DEC-306 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$657,57, APLICADA À EMPRESA 2MKL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA". 
DEC-305 APROVA o “CANCELAMENTO DA MULTA APLICADA AO REQUERENTE MANOEL DE SOUSA VALE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-304 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADA À REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-303 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA ATUALIZADA E CORRIGIDA NA FORMA DA LEI, APLICADA A ADECO INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-302 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE FRANCINALDO DA COSTA NOBRE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
 DEC-301 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA EM SEU VALOR MÍNIMO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO, APLICADA A REQUERENTE ELIANA BORGES CAVALCANTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-300 APROVA   a  “MANUTENÇÃO  DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE ESMAEL DA SILVA E SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-299 APROVA   a  “MANUTENÇÃO  DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA AO REQUERENTE GLEYDSON MARCIO OLIVEIRA PESSOA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-298 APROVA   a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR ORIGINAL, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-297 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR ORIGINAL, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-296 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$657,57, APLICADA À REQUERENTE ALVES & WOVEST - LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-295 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE   INFRAÇÃO   E   MULTA  NO  VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES MOTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-294 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE  INFRAÇÃO  E  MULTA  NO   VALOR DE R$6.575,73, APLICADA AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D PEDRO I, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-293 APROVA  a    “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-292 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-291 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA, O REGISTRO DA EMPRESA COM A INDICAÇÃO DE RESPONSAVEL TÉCNICO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-290 APROVA  o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A EMPRESA ORMEC ENGENHARIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-289 APROVA  a    “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA A EMPRESA CBA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-288 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 657,57, APLICADA À EMPRESA SÓLIDA CONSTRUÇÕES LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-287 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA E.N VIANA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-286 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇAO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.271,73 APLICADA À EMPRESA DIAMANTINO & CIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-285  APROVA   a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇAO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50%, REAJUSTADO CONFORME A LEI APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-284  APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% REAJUSTADA CONFOME A LEI APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-283 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA O REQUERENTE FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA LOIOLA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-282 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA A REQUERENTE ERICA MONTEIRO AZEVEDO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-281 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSP (MARABÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-280 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHAREL EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-279 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO  DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - PROEJA, DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ – EETEPA(ITAITUBA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-278 HOMOLOGA  o  “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS DA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-277 HOMOLOGA o  “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E LOGÍSTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, CAMPUS BELÉM, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-276 APROVA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA - FAMAZ PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-275 APROVA o “CADASTRAMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-274 APROVA   a  “EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O ENG. AGRIMENSOR LUIS GUILHERME PEDROSA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA".
DEC-273 APROVA a “EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ART FORA DE ÉPOCA PARA O ENGENHEIRO AGRIMENSOR ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-272 HOMOLOGA a “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA - CEAGRO DO PROFISSIONAL ENG. AGRÔNOMO RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JUNIOR PARA RECEBIMENTO DO DIPLOMA DO MÉRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-271 HOMOLOGA a “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA, METALURGIA E GEOLOGIA E MINAS - CEEMM DO PROFISSIONAL ENG. MECÂNICO CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTA PARA RECEBIMENTO DO DIPLOMA DO MÉRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-270 HOMOLOGA a “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA, METALURGIA E GEOLOGIA E MINAS - CEEMM DO PROFISSIONAL ENG. MECÂNICO GONÇALO RENDEIRO PARA RECEBIMENTO DO DIPLOMA DO MÉRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-269 HOMOLOGA a “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA, METALURGIA E GEOLOGIA E MINAS - CEEMM DO PROFISSIONAL ENG. INDUSTRIAL METALÚRGICO FERNANDO ANTÔNIO DE SÁ PARA RECEBIMENTO DO DIPLOMA DO MÉRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-268 HOMOLOGA a “DELIBERAÇÃO 01/2019, PORTARIA AD-REFERENDUM N°526/2019 - PRESIDENTE DO CREA-PA, CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA OS INSPETORES CONVIDADOS À MESA ELEITORAL COMO PRESIDENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-267

HOMOLOGA a “PROPOSTA DA 1° REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA PARA 2019”.
DEC-266 HOMOLOGA a “PORTARIA N° 510/2019, AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CREA-PA, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
DEC-265

HOMOLOGA a "ADEQUAÇÃO DO PROJETO REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO PARA REFORMA DA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA PARA O EXERCÍSIO DE 2020".
DEC-264

HOMOLOGA a “PROPOSTA DE PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE APOIO À ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL REPRESENTANTE DO PARÁ - MODALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA MANDATO NO PERÍODO DE 2020 A 2022".
DEC-263

HOMOLOGA a “MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL DO CREA-PA NO CONFEA - MODALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA O TRIÊNIO 2020/2022".
DEC-262 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR   DE R$667,57, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS APLICADA À EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-261

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À D.F. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-260

APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-259 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA  EM  SEU  IMPORTE  DE MENOR EXPRESSÃO ECONÔMICA, CORRESPONDENTE  A R$196,54, COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-258 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR, APLICADA À EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-257 APROVA o “CANCELAMENTO DA MULTA CONTRA O REQUERENTE MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-256 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$1.681,84, APLICADA À EMPRESA L. MARIA LOPES MAIA - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-255 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$1.681,84, APLICADA AO REQUERENTE MANOEL NERIS DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-254 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 6.575,73, APLICADA À EMPRESA ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-253 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84, APLICADA À EMPRESA S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-252 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA À EMPRESA MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESINHA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-251 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA  ESTIPULADO  NA ÉPOCA DA LAVRAGEM À EMPRESA REQUERENTE R SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-250 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA   NO  VALOR  ESTIPULADO NA ÉPOCA DA LAVRAGEM À EMPRESA UNIÃO FRIO , PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-249 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE FRANCISCO WESLEY CARLOS DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-248 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA A EMPRESA CRS - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA- ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-247 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.788,82, APLICADA A EMPRESA EDIPEÇAS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-246 APROVA a  “ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA APLICADA PROCEDENDO COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-245 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA AO REQUERENTE LUCIO ALVES DOS SANTOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-244 APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-243 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE  R$1.681,84, APLICADA À REQUERENTE IDA APARECIDA GOMES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-242 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE  R$2.154,60,   APLICADA  AO REQUERENTE JANRLIR CRUZ COUTINHO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-241 APROVA  a  “MANUTENÇÃO  DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE AMIRALDO BENEDITO CARVALHO COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-240 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$6.575,73, APLICADA À REQUERENTE MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-239 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE VERMAQ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-238

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE TERRA BRASIL MADEIRAS LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-237 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA AO REQUERENTE WILLIAM MARCOS FRELIK PONTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-236 HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO  DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-235 HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO  DO CURSO DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, CAMPUS TOCANTINS - CUNTIN, EM CAMETÁ/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-234 HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGRONOMIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA (CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-233 HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS TUCURUÍ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-232 HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-231 INDEFERE  a  “REVISÃO DE ANÁLISE E PARECER DA ART QUE VINCULA RESPONSABILIDADE TÉCNICA COM A FUNÇÃO QUE EXERCE DE COORDENAÇÃO DE UTILIDADES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-230

APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA DE ALIMENTOS LINDA LAYLA DA SILVEIRA BASÍLIO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-229

HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE RENÚNCIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ANTÔNIO CARLOS ALBERIO À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO” DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-228 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.271,73, APLICADA À EMPRESA REALIZAR COMÉRCIO - FERRO E AÇO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-227

APROVA o “CANCELAMENTO DO  AUTO DE  INFRAÇÃO  E  DA  MULTA  APLICADA À EMPRESA CONSTRUTORA PORTELLANATO EIRELI - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-226 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DE R$ 1.681,84 COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-225 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-224 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO SEU VALOR MAXIMO APLICADO AO REQUERENTE REGINALDO DE SOUZA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-223

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APLICADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-222 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE JERSOMINA AVIZ DOS REIS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-221 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE MARINELDA DE SOUSA CALDAS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-220 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR LAVRADO A EMPRESA NILTON CARLOS MORAES FERREIRA EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-219 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73, APLICADA À EMPRESA DINÂMICA MULTIMARCAS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
   DEC-218 APROVA o “CANCELAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA SÃO PAULO CINCO LOCAÇÃO DE TORRES LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-217 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A EMPRESA ÁGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-216 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-215 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-214 APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60 AO REQUERENTE FRANCISO DE ASSIS ARAUJO, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO  CREA/PA".
  DEC-213 APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-212 APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-211 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 1.965,46, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-210 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-209 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 657,57, APLICADA À EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-208 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-207 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 206 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE  INFRAÇÃO  E  MULTA  NO  VALOR DE R$1.681,84, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-205 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-204 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA NO VALOR DE R$1.955,45, APLICADA À EMPRESA JC SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-203 INDEFERE a “SOLCITAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-202 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG. ELETRICISTA ALAN MONTEIRO RODRIGUES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-201 INDEFERE a “INCLUSÃO DE 3° RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO DE COMPUTAÇÃO PEDRO NETO DE OLIVEIRA AGUIAR, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-200 APROVA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME (RONDON/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-199 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS TUCURUÍ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-198 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-197 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-196 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABÁ LTDA (CAMPUS MARABÁ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-195 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-194 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DA ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARÁ - EETPA (CAMPUS MONTE ALEGRE/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-193 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM AGRICULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ LTDA (CAMPUS TAILÂNDIA-PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-192 INDEFERE o “CANCELAMENTO DA ART N° PA20150046074, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-191 * RESTRITA *
DEC-190 HOMOLOGA a “TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS REGISTRADOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 189

INDEFERE a “PROPOSTA DE NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA QUANTIFICAÇÃO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA E MÁXIMA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 188

APROVA o “DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO DA PROFISSIONAL DENISE MARINI PEREIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-187 APROVA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3° RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG° CIVIL RAFAEL IVO DA SILVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 186 APROVA o “INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FORA DE ÉPOCA PARA O PROFISSIONAL JORGE GETÚLIO VARGAS FREITAS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 185 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA A EMPRESA BETA SYS TECNOLOGIA DE SOLUÇÕES LTDA–EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 184 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA (CAMPUS CAMETÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 183

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA À EMPRESA MAQBEL MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 182

APROVA a “ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO CREA-PA- COMARH, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 181 HOMOLOGA a “COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER/PA, PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA, COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 180

APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2019, DESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 179 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 178 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 177 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-176 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-175

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA MÁXIMA DE R$ 6.463,79, APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-174 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE OZANEI TURGES BRAGA QUEIROZ, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-173 APROVA a “REDUÇÃO DE 50% DO AUTO DE INFRAÇÃO APLICADO INICIALMENTE, FICANDO NOS VALORES FINAIS DE R$ 982,73, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-172 APROVA a “REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA AO INTERESSADO SAMUEL LOUZADA BASTOS E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-171 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE ABDOVALDO DA SILVA BESSA JUNIOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-170

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ EDNEI ALCÂNTARA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-169

APROVA a “REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA AO INTERESSADO GILBERTO COSTA BARBOSA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-168

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84, APLICADA À REQUERENTE MARIA CELIA DE AZEVEDO RODRIGUES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-167 APROVA a “ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA APLICADA AO REQUERENTE DIONE DE MELO MACHADO NO VALOR DE R$ 1.965,45, PROCEDENDO COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-166 APROVA a “ANULAÇÃO DO AUT0 DE INFRAÇÃO, DA MULTA APLICADA A REQUERENTE LISIANE KARINE KUNTZ NO VALOR DE R$1.965,45, E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-165 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$536,62, APLICADA AO REQUERENTE EDER PAULO SANTOS ALVES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”. 
 DEC-164 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA A EMPRESA MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”. 
 DEC-163

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA À EMPRESA REQUERENTE ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-162

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR LAVRADO APLICADO À REQUERENTE MARIA DAS GRAÇAS COSTA MONTEIRO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-161 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50%, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 3.287,86, APLICADA A EMPRESA M&M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-160 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ RODRIGUES CORREA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-159 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA NO VALOR DE R$ 504,71, APLICADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELIZEU/PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-158 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APLICADA AO REQUERENTE COM ABONO DE 50% NO VALOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-157

APROVA a “SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG. MECÂNICO CIVIL/SEG. TRABALHO LAERTE BARALDI CUMINO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-156 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CAMPUS ANANINDEUA E DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ-UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-155 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM AGROECOLOGIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA (CAMPUS BRAGANÇA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-154 HOMOLOGA o “CADASTRO DO CURSO DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA (CAMPUS CAPANEMA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-153 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-152 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE AGROPECUÁRIA SUBSEQUENTE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA (CAMPUS SALVATERRA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-151 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA (CAMPUS SALVATERRA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-150 APROVA a “PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL DO CREA - PA – CEEF - PLANO DE FISCALIZAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-149 APROVA a “PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL DO CREA - PA – CEEF - PLANO DE TRABALHO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-148 APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO BIOQUÍMICO MANUELTON PINHEIRO MARTINS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-147 APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA QUÍMICA MAYARA VIEIRA SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-146 APROVA a “CONCESSÃO DO REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA ESTRANGEIRA DO INTERESSADO FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-145  *SENSURA PUBLICA* 
 DEC-144 APROVA o “ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO FERNANDO MARROQUIM JUNIOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-143 APROVA a “SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PARA PARCERIAS E REPRESENTAÇÃO NO CREA-PA DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS SUL E SUDESTE DO PARÁ - AEASPA (MARABÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-142

APROVA o “AD-REFERENDO DO PLENÁRIO, PROJETO DE PARCERIA PARA REFORMA DO CREA/PA - PL-1125/2019-CONFEA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-141

HOMOLOGA a “COMPOSIÇÃO FINAL DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER/PA, COM FINALIDADE DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA, COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-140  

APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR CEULS - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-139

APROVA a "PROPOSTA FINAL DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
 DEC-138

APROVA a "PROPOSTA DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA - REVISÃO DE REGISTRO DAS ENTIDADES DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR  PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
 DEC-137 APROVA o “INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL AEST/PA - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-136 APROVA o “INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL APEF - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-135

APROVA o “INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR FACI - FACULDADE IDEAL, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-134 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UEPA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-133

APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL AEAPA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-132

APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL IAPEP/PA - INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
DEC-131 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UFRA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
DEC-130 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-129 APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL SENGE/PA - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA  EXERCÍCIO 2020".
 DEC-128 APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL ABENC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA AO EXERCÍCIO 2020".
 DEC-127 APROVA a “INDICAÇÃO DO COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-126 APROVA a “AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO, RETIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-125 APROVA a “AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO, O PROJETO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS - CEP/PA E REUNIÕES QUE O PROCEDAM, ORÇADO NO VALOR DE R$78.707,41, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-124 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA À EMPRESA MARACANÃ GRAMADOS LTDA - ME., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-123 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À EMPRESA JURUÁ FLORESTAL LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". 
 DEC-122 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À EMPRESA GREENEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-121 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADA À EMPRESA HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-120 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO DO PAGAMENTO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA A NILZA ALVES BRAGA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-119 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO E INFRAÇÃO E DE MULTA APLICADA A REQUERENTE LENA KATIA PAMPLONA DA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-118 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADO AO REQUERENTE FABRICIO DOS REIS PEREIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-117 APROVA a “INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO ELETRICISTA WELLINGTON VIEIRA DA COSTA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-116 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA DE ACORDO COM O INPC NO VALOR R$ 840,92, REAJUSTADOS CONFORME A LEI, APLICADA AO REQUERENTE VALDERI JOSE XAVIER DE SANTANA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-115 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO REFERENTE À EMPRESA TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - FILIAL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-114 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$6.575,73, APLICADA À EMPRESA COUTINHO E SOUSA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-113 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE MULTA APLICADA À EMPRESA REQUERENTE SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-112 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA À EMPRESA VETRON PROJEÇÕES LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-111 APROVA a “MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR ESTIPULADO DE R$1.788,72, APLICADA A REQUERENTE SIDNEIA LORETO OLIVEIRA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-110 APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO DE R$589,64, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-109 APROVA o “PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA MULTA ESTIPULADA EM R$ 589,64, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-108

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE JADERCI CESAR CARDOSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-107 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA A EMPRESA VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-106 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROPECUÁRIA INTEGRADO DO EETEPA (CAMPUS SALVATERRA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-105 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROPECUÁRIA INTEGRADO DO EETEPA (CAMPUS SALVATERRA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-104 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DA SOTER (CAMPUS PARAGOMINAS/ PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-103 APROVA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO IFPA (CAMPUS VIGIA/PA),NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-102 APROVA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UFOPA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-101 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ LTDA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-100 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM FLORESTA OFERECIDO PELO SISTEMA ORGANIZACIONAL TÉCNICO REGULAR - SOTER (UNIDADE PARAGOMINAS/PA), E CONCESSÃO DO REGISTRO AOS EGRESSOS COM O TÍTULO TÉCNICO/TÉCNICA FLORESTAL, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-99 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PELA FACULDADE DA AMAZÔNIA – FAMAZ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-98 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PELA INSTITUIÇÃO ENSINO SUPERIOR DE MARABÁ LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-97 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL DA UEPA (BELÉM) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-96 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO  CURSO TECNICO DE AGRICULTURA SUBSEQUENTE DA EEATEPA (CAMPUS SALVATERRA/ PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-95 APROVA “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO IFPA (CAMPUS BREVES/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-94 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CADASTRAMENTO DO CURSO ENGENHARIA FISICA DA INSTITUIÇÃO UFOPA, TITULO CONCEDIDO ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO,  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-93 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (CAMPUS GOIANESIA/PA) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-92 APROVA o “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DO CAMPUS ÓBIDOS DO IFPA, NO CREA/PA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-91 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO CENTRO DE ENSINO IMPACTO (CAMPUS JACUNDÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-90 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL DA FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-89 APROVA as “ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL – CEEC PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-88 APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALURGICA E GEOLOGIA E MINAS  - PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CEEMM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-87

APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALURGICA E GEOLOGIA E MINAS - PLANO DE TRABALHO DA CEEMM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-86 APROVA a “PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CEEE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-85 APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – PLANO DE TRABALHO DA CEEE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-84 APROVA a “COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER/PA, COM FINALIDADE DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA,  COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-83 APROVA a “PORTARIA AD-REFERENDUM DA PRESIDENCIA DO CREA-PA, TRANSFERENCIA  DATA PLENÁRIA ORDINÁRIA N° 1.157 DE 08/08/2019 PARA O DIA 22/08/2019 (5° FEIRA), MESMO LOCAL E HORÁRIO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-82 APROVA a “PORTARIA AD-REFERENDUM DA PRESIDENCIA DO CREA-PA, TRANSFERENCIA  DATA PLENÁRIA ORDINÁRIA N° 1.155, DE 13/06/2019 PARA O DIA 25/06/2019 (MESMO LOCAL E HORÁRIO), PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.   
DEC-81 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL DA UFRA - CAMPUS CAPITÃO POÇO/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.                                       
DEC-80 APROVA a “RESSARCIMENTO DA INSCRIÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES NA 76° SOEA – SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA DO SISTEMA CONFEA/CREA, EM PALMAS-TO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.                                              
DEC-79 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROINDUSTRIA SUBSEQUENTE- CAMPUS SALVATERRA/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.                                               
DEC-78 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA CASA FAMILIAR RURAL 25 DE JULHO, CAMPUS OURÉM/PA, NO                                                  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-77 APROVA a “MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI AO REQUERENTE CARLOS DA SILVA SANTIAGO DE OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-76 APROVA a “MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI AO REQUERENTE LOC ENGENHARIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-75 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, EM R$536,62, APLICADA A REQUERENTE WELLEN SOUZA BANDEIRA MOTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-74 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA AO REQUERENTE ADALBERTO PAMPLONA BARBOSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-73 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA AO REQUERENTE ADALBERTO PAMPLONA BARBOSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-72 APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA, PORÉM COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR APLICADAS A REQUERENTE RUCILENE DAS NEVES BARROSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-71 APROVA o “ACATAMENTO DO RECURSO E FAVORÁVEL AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23235413/2014 APLICADO AO REQUERENTE SABINO ROBERTO GASPAR NASCIMENTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-70 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.681,84, DEVIDAMENTE TUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-69 APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA COM O ABATIMENTO DE 50 % DO VALOR ESTIPULADO APLICADA AO REQUERENTE MANOEL ALVES CORREIA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-68 APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA COM O ABATIMENTO DE 50 % DO VALOR ESTIPULADO APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-67 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.1965,45, APLICADA AO REQUERENTE REYNOLDS ARAUJO OLIVEIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-66 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA NOS VALORES JÁ ESPECIFICADOS APLICADO A REQUERENTE MARIA EULINA RABELO DE SOUSA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-65 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE APLICAÇÃO DA MULTA NOS VALORES CORRIGIDOS APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-64

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MULTA REDUZIDA PARA O VALOR DE R$982,73, EQUIVALENTE A 50% DA MULTA INICIAL APLICADA AO REQUERENTE CLAUDIO MATTA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-63

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA A EMPRESA REQUERENTE SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-62 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FISCAL CONTRA A REQUERENTE HERMILIANA LUPESA DUARTE, NESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-61

APROVA a “MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA A EMPRESA GEOLOGIA E SONDAGENS S/A- GEOSOL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-60 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 657,57, APLICADA A REREQUERENTE H B LIMA JUNIOR & CIA LTDA-ME”, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-59 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-58  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72, APLICADA À REQUERENTE MILENE MORAES MARTINS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-57 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E RECOMENDAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APRESENTADAS PELAS ATIVIDADES SECUNDÁRIAS CONSTANTES NO CNPJ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-56 APROVA o "CADASTRO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINS – UFPA, EM CAMETÁ/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-55 APROVA o "CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE DE RECURSOS PESQUEIROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, CAMPUS VIGIA-PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-54  

APROVA o "CADASTRAMENTO DE CURSO DE GEOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, SANTARÉM-PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-53 APROVA o "CADASTRAMENTO DE CURSO BACHAREL EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CAMPUS MARABÁ-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-52  * RESTRITO*
DEC-51 APROVA o "REGISTRO DEFINITIVO DA EMPRESA DM ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA. NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-50 APROVA a "PROPOSTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, DE TRANSFERÊNCIA DE DATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.156, DE 08/08 PARA 22/08/2019”.
DEC-49

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 586,64 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ALVARO PEREIRA MOTTA JUNIOR PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-48 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE AUGUSTO ANGELO NORONHA RISUENHO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-47 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ADMAR DE LIMA PINHEIRO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-46 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE FRANCISCO JOSÉ SARAIVA DE FREITAS  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-45 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE MANOEL SAMPAIO DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-44 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE KARLA VALERIA BATISTA LIMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-43 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE T B FIGUEIREDO NUNES – ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EPP PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-42 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE PBS SONDAGENS E PERFURACOES DE SOLOS LTDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-41 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 589,64 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-40

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 504,71 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-39 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE J & S COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME. PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-38 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO AO REQUERENTE JOSE BARROSO SAMPAIO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-37

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO AO REQUERENTE NIVALDO DA COSTA FARIAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-36 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO MINIMO ATUALIZADO APLICADO AO REQUERENTE PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-35 APROVA  a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.135,87 APLICADA A REQUERENTE PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-34

APROVA O "DEFERIMENTO DO RECURSO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE FISCAL APLICADA À REQUERENTE ROBERTO TOSHIO TAKASHIMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-33

APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR    DE R$1.681,84 APLICADA À REQUERENTE MARIZETE QUEIROZ DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-32

 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE MIGUEL BORGES BRITO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-31

APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE CURSO ESP. EM ENGENHARIA GEOTECNICA DA UNIVERSIDADE CIDAE DE SÃO PAULO - UNICID  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”
DEC-30 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DE CURSO MBA GERENCIAMENTO DE OBRAS E TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE CIDAE DE SÃO PAULO - UNICID  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”.
DEC-29 APROVA a "INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL PARA A GEÓGRAFA NATHALYA SANTA BRÍGIDA BRITO   NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA.  
DEC-28 APROVA a "ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O ENGENHEIRO CARTÓGRAFO PAULO VICTOR DA SILVA PINTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA.  
DEC-27 HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 022/2019, QUE APROVA OS PLANOS DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE  AGRONOMIA E DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEAGRO E, DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-26 HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 021/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO  DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE  AGRONOMIA E DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEAGRO DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-25 HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 019/2019, QUE APROVOU OS PLANOS DE TRABALHO DAS COMISSÕES DE RENOVAÇÃO DO TERÇO E DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-24 HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 018/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE          E RECURSOS HÍDRICOS DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-23 HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 018/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-22 APROVA a "PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO DE 2018”.
DEC-21 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84  APLICADA À MARIZETE QUEIROZ DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.  
DEC-20 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$646,39  APLICADO À CONSTRUTORA M. J. RIFFEL LTDA. - ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-19 APROVA a "INTERRUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO DE QUÍMICO WILLIAM SATOSHI UNO  NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-18

APROVA a "INTERRUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS JORDAN DE SIQUEIRA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-17

APROVA o "INDEFERIMENTO DA TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL FÁBIO HIROSHI YAMADA E  ENGENHEIRO EM ELETRÔNICA ROBERTO DE PINA PENNA PELA EMPRESA JOSÉ C DE ASSIS EIRELI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-16 APROVA o "REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA, DO ENGENHEIRO CARTÓGRAFO JORGE GETÚLIO VARGAS FREITAS E MULTA NO VALOR DE R$681,52 APLICADA AO REQUERENTE PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-15

HOMOLOGA a "SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO EX CONSELHEIRO FABRÍCIO FIGUEIREDO DE ALENCAR PELO NOME DO CONSELHEIRO RICARDO JOSÉ LOPES BATISTA NA COMISSÃO DE COMPRAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-14 APROVA a "CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA REGIONAL DO CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS - C0R E ELEIÇÃO DO  COORDENADOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL - COE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-13 APROVA a "MANUTENÇÃO DO   AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR MÍNIMO DA TABELA CORRIGIDA APLICADO À EMPRESA J. GOMES COMÉRCIO DAS RAÇÕES LTDA.-ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-12 APROVA o INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ENGENHEIRO ELETRICISTA CÉSAR AUGUSTO LIMA MENDES PELA EMPREITEIRA MAYKA LTDA.- ME NO  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-11 APROVA a SUBSTITUIÇÃO  DO NOME DA CONSELHEIRA ENGENHEIRA FLORESTAL TÂNIA MARA DE AZEVEDO GIUSTI NA COORDENADORIA ADJUNTA DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-10 HOMOLOGA o PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
 DEC-09 HOMOLOGA o AD-REFERENDUM do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA NA PORTARIA Nº 38/2019, QUE DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO NA MODALIDADE FLORESTAL NA COORDENADORIA NACIONAL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CONFEA/CREAS”.
DEC-08

HOMOLOGA o AD-REFERENDUM do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA NA PORTARIA Nº 464/2018, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA PARA O ANO DE 2019”.
DEC-07 APROVA  a “CRIAÇÃO DA CÃMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF, NO  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA PARA O ANO DE 2019”.
DEC-06 APROVA o “CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
005

APROVA  a “COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CREA-PA PARA 2019”.
004

APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS COORDENADORIAS NACIONAIS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA CONFEA/CREA PARA 2019”.

003

APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2019”.

002

APROVA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR / COORDENADOR ADJUNTO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2019”.

001

APROVA a “COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.