Decisão de Câmara Civil 2016

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NÃO HOUVE REUNIÃO DE CÂMARA 01/2016

Reunião do dia 04/02/2016

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001 CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CEEC PARA 2016. APROVADO. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC
002 PLANO DE TRABALHO DA CEEC PARA 2016. APROVADO. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC
003 PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CEEC PARA 2016. APROVADO. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC
004 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CEEC PARA 2016. APROVADO. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC
005 SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DA CEEC PARA 2016. APROVADO. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC
006 DETERMINAÇAO JUDICIAL PARA PROCEDER ANOTAÇÕES. PERITO NOMEADO ENG. CIV. MEC. e SEG. TRAB. JOSÉ DA SILVA NEVES. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL E PREJUÍZO PROCESSUAL. PROCESSO ARQUIVADO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

 

Reunião do dia 17/02/2016

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007 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARINEIDE FELIPE DE SOUSA SILVA
008 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ARIANE SILVA LIMA
009 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ELENILCY DOS SANTOS BEZERRA
010 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. THALLYTA MANUELA ROSARIO DA SILVA
011 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARIA JUSCELINA DOS SANTOS AMORIM
012 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. WILSON CARDOSO PALHETA
013 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. EZEQUIAS DE AMORIM SANTOS
014 SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. CARLOS ALBERTO DUARTE CARDOSO
015 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
PAULO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
016 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO – CAMPUS BELÉM e CONCÓRDIA DO PARÁ CDC EDUCAÇÃO LTDA
017 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – (EAD/PRESENCIAL) –
CAMPUS CONCÓRDIA DO PARÁ
CDC EDUCAÇÃO LTDA
018 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – (EAD/PRESENCIAL) –
CAMPUS BELÉM
CDC EDUCAÇÃO LTDA
019 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO – CAMPUS BELÉM e CONCÓRDIA DO PARÁ UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID
020 DENÚNCIA CONTRA SISTEN-CONSTRUTORA E INCORPORADORA E INFRAÇÃO À ÉTICA
PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO CIVIL ANTÔNIO CARLOS AREIAS TUMA. ACATAMENTO DA
DENÚNCIA.
ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA
021 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. RAIMUNDO ARMENIO RODRIGUES DOS SANTOS
022 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. MANOEL JOAES DA SILVA
023 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
024 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. HILDA LUCAS DA CRUZ DAMACESNO
025 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. HASLEY WEISK SOUSA ARAÚJO
026 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO GARCIA
027 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO
028 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. MARIA ILZA SOARES
029 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JOÃO ALBERTO GONÇALVES VIEIRA
030 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. IVANILDO FERREIRA ALVES
031 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ANTÔNIO DA CRUZ GAIA
032 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JOSÉ GARCIA DA SILVA LIRA
033 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ANTÔNIO EVANDRO CAVALCANTE GUIMARÃES
034 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA
035 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. PRIME CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME
036 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. OLIVEIRA CRUZ ASSISTÊNCIA TÉCNICA
037 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. CONSTRUTORA MAX CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME
038 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. ESQUADRO FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA ME
039 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
040 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. JR SERVIÇOS GERAIS S/S LTDA ME
041 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. PAULO TEIXEIRA DA CRUZ CONSULTORIA EM GEOTECNIA LTDA EPP
042 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. AML GOMES MONTAGEM ME
043 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. HJ DE CARVALHO SERVIÇOS
044 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. ARCOIRIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
045 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. JAIRO E DEMIS CONSTRUTORA LTDA EPP
046 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. GD ENGENHARIA LTDA
047 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. F12 COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
048 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO. DI PAULA CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
049 Infração artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA DE OUTRA UF EM ATIVIDADE NO ESTADO SEM VISTO. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO MUNDCOOP COOP DE PREST DE SERV MULT DO ESTADO DE GOIAS
050 INFLAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÓBREA ALIMENTOS LTDA.

Reunião do dia 02/03/2016

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52 CONSULTA SOBRE ATRIBUIÇÕES. JOSÉ WELLINGTON MOURÃO VERAS
54 DENUNCIA CONTRA O ENG. CIVIL ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ  SANTARÉM
55 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURIDICA. AMOS DISTRIBUIDORA  LTDA ME
56 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO. DOUGLAS JOSÉ SERRA TEXEIRA
57 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO. ROSIANE DO ROSÁRIO DE SOUSA
58 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.  SOLICITAÇÃO DEFERIDA. NEILA FRANCO ERNESTO 
59 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO  " LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ROGERIO PEREIRA SILVA
60 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO " LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ALAN PASCOAL SANTANA DE ANDRADE
61 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO " LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . SOLICITAÇÃO DEFERIDA. DANIEL BENGUIGUI
62 CANCELAMENTO DE ART - (PA20150009632). INDEFERIDO. EZEQUIAL ARAUJO GONÇALVES
63 CANCELAMENTO DE ART N°10000050223. INDEFERIDO. URIEL ZOPPE BRANDÃO JUNIOR
64 CANCELAMENTO DE ART - (PA20150009510). INDEFERIDO. MARCELO DE LIMA PORTELA
65 CANCELAMENTO DE ART - (1000070833). INDEFERIDO. LUANY JOICE PEREIRA MONTEIRO
66 CANCELAMENTO DE ART - (PA20150068236). DEFERIDO. LUCIANA MENEZES LOBO
67 CANCELAMENTO DE ART - (Pa20150089230). DEFERIDO. PAULO HENRIQUE DOMINGUES LOBO
68 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA.
LIONEL FONTINELLE BARBALHO JUNIOR
69 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA.
DANIEL ESTEVAM LIMA
70 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA.
FLAVIO AMARAL FERRARI
71 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
GEORGE LAVOR TEIXEIRA
72 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
ALBERTO GAUDENCIO BRABO FERREIRA
73 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ UNESPA - UNIVERSIDADE DA AMAZÕNIA UNAMA .

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ UNESPA

UNIVERSIDADE DA AMAZÕNIA - UNAMA .

74 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI-CAMPUS - BRAGANÇA.
75 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI-CAMPUS - CASTANHAL.
76 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CDC EDUCAÇÃO LTDA CAMPUS BELÉM.
77 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CDC EDUCAÇÃO LTDA CAMPUS CONCÓRDIA DO PARA.
78 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DE MARABÁ LTDA CAMPUS - MARABÁ.
79 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM EDIFICAÇÕES - MARABÁ CENTRO DE EDUÇÃO TECNOLOGIA MARABÁ CETMA.
80 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PROTEM CURSOS TÉCNICOS - CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA.
81 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM EDIFICAÇÕES - (SUBSEQUENTE - CAMPUS BRAGANÇA) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ IFPA
82 CADASTRAMENTO DE CURSO TÉCINCO EM EDIFICAÇÕES - MARABÁ IZIDORO & POGIAN LTDA (CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE) CTP
83 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCINCO EM MEIO AMBIENTE - MARABÁ. IZIDORO & POGIAN LTDA (CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE) CTP
84 CADASTRAM.ENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA - ESAMAZ
86 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA-PJ. Auto de Infração MANTIDO. DIVERSOS
87 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA-PJ. Auto de Infração MANTIDO. DIVERSOS
89 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FISICA. NICOLAU GABRIEL NETO
90 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. C.M INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP
91 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. GEOFORTE FUNDAÇÕES LTDA
93 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CASAL SANTA LTDA
94 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABIBLIDADE TÉCNICA - ART DE OBRA OU SERVIÇO POR PESSOA FÍSICA. ANTÔNIO ARTHUR FARIAS DE SOUZA
96 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONSÓRCIO GEL GOUVEA
99 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE IFRAÇÃO. AUTO POSTO SAKAGUSHI & FAZZOLO LTDA
100 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ANDREA CASTELO BRANCO CORRE
101 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JOB PETERSON DA SILVA BLANCO
102 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA COM REGISTRO SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CRL SERENI
103 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA COM REGISTRO SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONSTRUTORA DINIZ LTDA ME
104 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CENTRO MÉDICOS SEIKEI S/S LTDA ME
105 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUNTEÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. COSNTRUTORA CIVIL FERRIL LTDA
106 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. TECNET COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA
107 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ALVARO LUIZ MIRANDA GOMES
108 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JACKS GRAYK BARBOSA DE SOUZA
109 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇÃO DO AUTO INFRAÇÃO. FRANCISCO PENA CORREA
110 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. AZAMOR DOS ANJOS AZEVEDO
111 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS
112 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. EDIVAN MATIAS DA SILVA
113 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ALTACIRA LOPES CARNEIRO
114 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
115 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. HAULLY JORGE NUNES DA SILVA
116 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. SÔNIA MARA MANDRICK
117 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. SANDRA MARIA PEREIRA PEREIRA
118 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. MARIA DE NAZARÉ CARDOSO PENA
119 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. RENAN MARQUES DE OLIVEIRA
120 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. GUILHERME OLIVEIRA DIAS
121 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. IVANIRA DE JESUS CAMPELO COSTA
122 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. RONALDO LEAL DE SOUZA
123 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. IOLARDO DAVI REZENDE
124 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. EDILSON PANTOJA GONÇALVES
125 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇAÕ DE INFRAÇÃO. MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
126 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇAÕ DE INFRAÇÃO. DANILO RODRIGUES PEREIRA
127 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇAÕ DE INFRAÇÃO. IONE SOLON MITRE
128 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. VALCIRENE SOUSA DOS REIS
129 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUNTEÇAÕ DE INFRAÇÃO. WANDERSON RODRIGUES TOLEDO
131 Infração artigo 58 da Lei Federal 5.194/66 - PESSOA JURIDICA DE OUTRA UF EM ATIVIDADE NO PA SEM VISTO. BIOTA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL
132 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. GUGEL & CIA LTDA ME
133 INFRAÇÃO ALÍNEA "a" DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. POSTO DE COMBUSTIVEL NOVO ESTRELA LTDA
134 Artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Reunião do dia 16/03/2016

ião do dia 16/03/2016

                                        Ementa                             Interessado Ver
135 DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL CARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR ERIKA KELLE SANTOS PAIVA
136 DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL REINALDO JATI DE SOUSA. RESTABELECIMENTO DE TRÂMITES. CANCELAMENTO DAS DECISÕES N° 653/2011-CEEC E N°88/2013-CEEC. CRISTIANE FIGUEIREDO SIQUEIRA
137 DENÚNCIA CONTRA A CLÁUSULA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL OPHIR LOIOLA. OMM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA                                                      
139 CANCELAMENTO DE ART de nº Pa20150056050. DEFERIDO. PAULO HENRIQUE DOMINGUES LOBO
140 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
DEBORA CANONGIA FURTADO
141 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MINERAÇÃO - SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DO PARÁ - SIEMPA SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DO PARÁ
142 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. J CAPELARI COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME
143 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONSTRUTORA ALTO GIRO LTDA
144 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PLAZA MENDONÇA ENGENHARIA SPE LTDA
145 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. BONAPARTE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
146 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME
147 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. USB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
148 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. HELOISA MARIA DE LIMA COSTA E CIA LTDA ME
149 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. LIMPEC PLAN CONSTRUÇÕES LTDA ME
150 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. MMC CONSTRUTORA EIRELI ME
151 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ALDEONY P.SOUZA ME
152 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CELSO
153 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PEDRO CRAVEIRO DA SILVA
154 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAA FISICA. CARLOS ALESSANDRO GONÇALVES LUZ
155 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JOAQUIM NONATO PEREIRA
156 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. MARAJÓ TECIDOS LTDA
157 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. AMANDA SOARES DE MOURA
158 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ROSIEL DE FREITAS VIANA
159 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. MARCUS PAULO CARTAGENES VELOSO
160 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE IFRAÇÃO. ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA
161 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE IFRAÇÃO. ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA
162 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE
163 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. AB FONSECA COMÉRCIO E SERVIÇO ME
164 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JAURU
165 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. NMM PUMPS REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ME
166 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. QUANTUM MINERAL
167 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
168 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. VERSATHIL EIRELI ME
169 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. RAMOS E SENA COMERCIAL TLDA ME
170 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. MICHEL JOSÉ COSTA SANTOS
171 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. DEDETIBRAZ
172 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. LIMPA FOSSA TATUZÃO SERVIÇOS EIRELI ME
173 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. MANOEL CAMPOS RIBEIRO ME
174 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JC & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA EPP
175 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ECOFORTE INDUSTRIAL LTDA ME
176 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. USITECH DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELLE ME
177 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. FLÁVIO S PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
178 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES -SISTEMA DE ENSINO GAMALIEL LTDA - CAMPUS TUCURUÍ . SISTEMA DE ENSINO GAMALIEL LTDA - CAMPUS TUCURUÍ .
179 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - SISTEMA DE ENSINO GAMALIEL LTDA - CAMPUS TUCURUÍ . SISTEMA DE ENSINO GAMALIEL LTDA - CAMPUS TUCURUÍ .
180 CADASTRAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL – FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ. FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ.
181 CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADE  MAURICIO DE NASSAU FACULDADE  MAURICIO DE NASSAU
182 CADASTRAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL– FACULDADE  MAURICIO DE NASSAU CAMPUS BELÉM FACULDADE  MAURICIO DE NASSAU CAMPUS BELÉM
183 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES .- TECNÓLOGO DE EDUCAÇÃO PROFIFFIONAL DO MARANHÃO CTEPMA - PARAGOMINAS CENTRO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MARANHÃO.
184 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - OLIMPUS CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO CAMPUS - NOVO REPARTIMENTO OLIMPUS CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO CAMPUS - NOVO REPARTIMENTO
185 ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO E CURSO FACULDADE IDEAL - FACI
186 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. COLÔNIA DE PESCADORES Z7
187 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JOSE BORGES MADURO SOUZA
188 INFRAÇÃO ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL A PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
189 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. M WELDER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
190 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. CASTERRA CASTANHAL TERRAPLANAGEM LTDA ME
191 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E CANCELAMENTO DO AUTO. AJ NASCIMENTO CONSTRUÇÕES
192 Infração artigo 1° da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PROFISSIONAL. MANUNTEÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GESTA
193 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -  EXERCÍCO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. JR CONSTRUTORA LTDA ME
194 INFRAÇÃO  DO ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL  PESSOA JURIDICA . SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL MINERAÇÃO BOM JARDIM LTDA - ME
195 INFRAÇÃO  DO ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL 5194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL  PESSOA JURIDICA . SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONSTRUTORA LD LTDA - ME
196 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CAMPUS MARABÁ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - CAMPUS MARABÁ

Reunião do dia 06/04/2016

                                                              Ementa                        Interessado                                                                     Ver
197 Aprovação da solicitação de registro da entidade para fins de representatividade no Crea-PA. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOE ENGENHEIROS CIVIS – ABENC/PA
198 Pelo indeferimento da solicitação de registro da entidade para fins de
representatividade no Crea-PA.
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS SANITARISTAS DO PARÁ – AESPA
199 Aprovação da solicitação de registro da Instituição de Ensino para fins de
representatividade no Crea-PA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
200 Aprovação da solicitação de registro da Instituição de Ensino para fins de
representatividade no Crea-PA.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA
201 Aprovação das indicações para o Diploma e Livro do Mérito. CEEC
202 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
DEBORA CANONGIA FURTADO
203 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
FLAVIO AMARAL FERRARI
204 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
DEFERIDA.
GEORGE LAVOR TEIXEIRA
206 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL – CAMPUS SANTARÉM INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR - IESPES
207 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MINERAÇÃO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL  – SENAI / CAMPUS SANTARÉM
208 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – CAMPUS PARAGOMINAS. INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. CENTRO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MARANHÃO – CTEPMA – CAMPUS PARAGOMINAS
209 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM GEOLOGIA – CAMPUS PARAGOMINAS. ESCOLA TECNOLÓGICA DO PARÁ - EETEPA
210 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. IGOR MELO DANIN
213 CANCELAMENTO DE ART. INDEFERIDO. SILVIO CHAMIE CHADY
214 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração por vício de origem. LOURIVAL RODRIGUES MARSOLA
215 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração por vício de origem . JOÃO BATISTA SILVA NUNES
216 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração por vício de origem IZAM MIRANDA DE SOUSA
217 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. UBIRACI PEREIRA DE OLIVEIRA
218 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. RAIMUNDO EDSON MAGALHÃES ARAÚJO
220 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO . DERCINETH AGUIAR MONTEIRO
221 SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA ANÁLISE DA ART Nº PA20150088610. RAMON GOMES
222 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. CASSIO DIAS COUTO SAMPAIO
223 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. CASSIO DIAS COUTO SAMPAIO
224 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ANA CAROLINA AQUINO CASTIGLIONI
225 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. THIAGO ROCHA BARROS
227 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCIA SALES SANTOS
228 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. CLAUDIA DO SOCORRO XAVIER SABOIA
229 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. SILBERTON ALVES PEREIRA
230 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. OTAVIANO PEREIRA DE SOUZA NETO
231 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração por vício de origem. RONNIE MIKE LOPES DE SOUZA
232 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. ALAELSON OLEGÁRIO DE SOUSA
233 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ .Auto de Infração MANTIDO. D M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
234 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. DURVAL FERREIRA DE BRITO FILHO
235 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ .Auto de Infração MANTIDO. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - SEOP
236 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. GENIVALDA TORRES DA SILVA
237 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. ROBERTO DE SOUSA GUIMARÃES
238 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. MANOEL CLÁUDIO DE ALMEIDA
239 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. CÍCERO MENDES DE SOUSA
240 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF. Cancelamento do Auto de Infração.Arquivamento do Auto de Infração. DIEGO JOFRE REGO SOUSA
241 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF. Arquivamento do Auto de Infração. MARINALVA TAVARES EVANGELISTA
242 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. VICENTE FARIAS DA SILVA
243 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. WLADIMIR MORAES MACHADO
244 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. HELENA MARIA DA ENCARNAÇÃO RIBEIRO
245 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. JOSÉ MARIANO DA SILVA
250 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. PATRIZIA DA SILVA BARROSO
251 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. JOSÉ LUIZ ROCHA MODESTO
252 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ .Auto de Infração MANTIDO. SINDICATO DE PROPIETÁRIOS DE VANS E MICRO - ÔNIBUS AUTORIZADOS
253 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF . Arquivamento do Auto de Infração. ILMA LIMA MENDES
254 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. VALMIR CALÁBRIA
255 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. LAURA MORAES LIMA
256 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO PANTOJA
257 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ .Auto de Infração MANTIDO. OASIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
258 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração. MARIA DO PERPETUO SOCORRO
259 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Arquivamento do Auto de Infração. ANTONIO CLAUDIO FERNANDES FONSECA
260 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . MARIA CECÍLIA POMPEU DE BARROS
261 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA FILHO
262 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA/SERVIÇO PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA -PJ.Auto de Infração MANTIDO. NATANAEL DO AMARAL GOMES
263 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . JULIO CARVALHO DOS SANTOS
264 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . JANE PEIXOTO NABARRO
265 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . RONALDO DA COSTA CHUCRE
266 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . MAX NILDO ARAGÃO PINTO
267 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . MARIA VITORIA ALCANTARA
268 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . LEOILSON BULCEM RAIOL
269 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . OSNANE LIMA DA SILVA
270 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA .  Auto de Infração mantido . ELVISON NERES DA SILVA
274 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO . DIAS E GUSMÃO LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES - ME
275 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO . PREMOLAJE – PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - EPP
280 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. J C H CONSTRUTORA LTDA - EPP
281 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO . EG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
282 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO . DIMETAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - ME
283 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Manutenção do Auto de Infração . LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A
284 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Manutenção do Auto de Infração . AGEPLAN ENGENHARIA
285 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. Manutenção do Auto de Infração . COSTA E MAGNO SERVIÇOS LTDA - ME
286 REGISTRO DE PESSOA FÍSICA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. ANTÔNIA VERÔNICA SOUZA PAZ EIRELI - ME
287 PARECER TÉCNICO REFERENTE AS ART’S DO ED. SANTA FELICIDADE. COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

Reunião do dia 18/05/2016

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288 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA / CAMPOS TUCURUI
289 CADASTRAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM LAVRA E TECNOLOGIA MINERAL LTM.       UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA –UFPA/ CAMPUS BELÉM
290 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA . GIRLENE NÚBIA FERRREIRA DE SOUZA
291 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. ENGETEC ENGENHRIA LTDA
292 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. QUARTZO DA AMAZONIA LTDA
293 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. CABANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
294 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. CABANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
295 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. EQUATORIAL CONSTRUÇÕES LTDA
296 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PROFISSIONAL. GRANT DAVIS DE SOUZA LIMA
297 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME
298 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. LIFE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
299 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. C & R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
300 REGISTRO PROFISSIONAL DE DIPLOMADO NO EXTERIOR . SOLICITAÇÃO DEFERIDA LAURENT MICHEL REGIS FOURNIER .
301 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURIDICA. ARTEN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
302 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. WELLIGTON SOARES EVANGELISTA
303 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PROFISSIONAL. ADRIANA MÁRCIA ATAIDE DE CASTRO
304 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. C S CONSTRUÇÕES LTDA
305 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURIDICA. CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
306 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURIDICA. CONSTRUTORA AUTO PADRÃO LTDA ME
307 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FISICA. ANTÔNIO MASSOUD SALAME
308 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
309 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
QUATRO CONSTRUTORA LTDA - EPP
310 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO.
VIA – PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA-ME
311 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
P PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
312 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUTO. CONCRECOR REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
313 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. AWI MINERAÇÃO LTDA EPP
314 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
MAGYR MINERAÇÃO S/A
315 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI
316 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
M P DE SOUSA CONSTRUTORA EIRELI - ME
317 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
ALAQUA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
318 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
H A C CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
319 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
ENGEARA CONSTRUTORA LTDA - EPP
320 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
A R DIAS CONNSTRUTORA E IMOBILIÁRIA EIRELI
321 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
BRASCORPPER SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
322 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
L A GARCIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
323 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
MARTINS & MILHOMEM DISQUE ENTULHO LTDA.
324 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
PARA ENGENHARIA LTDA.
325 ANOTAÇÃO DE CURSO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO “LATU SENSU”. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARIA CAROLINA PRADO DE MELO
326 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
EIT EMPRESA INDUSTRIAL ENGENHARIA TECNICA S/A
327 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA
328 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
JCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
329 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
VERTICE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME
330 EMENTA:Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. J D GOMES CONSTRUTORA
331 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. LISBOA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA
332 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. GEONORTE
333 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
EME – ENGENHARIA E ESTRUTURA METÁLICA LTDA - ME
334  Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. JOSÉ DA ROCHA SANTOS
335 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. LEVINO CORREA DE ARAÚJO
336 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF. Auto de Infração MANTIDO. VANICE PEREIRA MARTINS
337 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF. Auto de Infração MANTIDO. JEFFERSON CANDIDO SOUSA VIANA
338 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM
REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.
NIELY DA COSTA OLIVEIRA - EPP
339 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. TECMONT SERVIÇOS LTDA - ME
340 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. REALLIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
341 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FISICA. HELEN FERNANDES DA ROCHA
342 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FISICA.
ARQUIVAMENTO.
JUCY PANTOJA DA SILVA
343 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.
MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO.
ANGEL GARCIA MIHI
344 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA -PF.Auto de Infração MANTIDO. ILMA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS
345 SOLICITAÇÃO DE PARECER PARA SUBSIDIAR CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO CAT ANTÔNIO NOÉ DE CARVALHO FARIAS
346 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. LIMPA FOSSA RONDON LTDA
347 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. COMERCIO DE AREIA CASTELO LTDA
348 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. CEMI TECNOLOGIA DE PROCESSOS E ENGENHARIA LTDA
349 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. LUCICLEIA SOUSA DA SILVA - GESSO
350 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. KLLEPPER CONSTRUÇÕES LTDA - ME
351 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. CT TECNOLOGIA LTDA - ME
352 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. FAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS PESADAS LTDA
353 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. PROVAS DINÂMICAS E INSTRUMENTAÇÃO ENGENHARIA LTDA - EPP
354 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. CONSTRUTORA PORTAL LTDA - ME
355 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. L DUDA DA SILVA EIRELLI - ME
356 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. RH LEAL E L FLORENCIO LTDA - ME
357 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. JOSÉ DE RIBAMAR MELO FILHO - ME
358 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. J R TERRAPLANAGEM LTDA
359 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. A.S. CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME
360 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. SACEN – ENGENHARIA E CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA – ME
361 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. MARANATA ESTRUTURAS METÁLICAS E PRÉ-MOLDADOS
362 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A
363 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. M. DE J. P. CARDOSO SERVIÇOS EIRELI
364 Infração do artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO . DULCÍDIO SEVERINO DE CARVALHO
365 Infração  artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. MICHELINE ELANYR PINHO DOS SANTOS
366 Infração  artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ANTÔNIO JORGE DE ASSUNÇÃO CALDAS
367 Infração  artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. NEWTON ROBERTO ALVES DE CAMPOS
368 Infração do  artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO . SERVMIX TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP
369 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. JOÃO CARLOS SIQUEIRA DUARTE
370 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FÍSICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO . ELCIO PEREIRA RIBEIRO
371 Infração do  artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA.MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO . CONSTRUTORA SOUZA COSTA LTDA - ME
372 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA FISICA. NILSON NASCIMENTO FERNANDES
373 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO . ADELIA TRINDADE PEREIRA
374 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. DIVINA DE SOUSA FERREIRA
375 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. ANTONIO CLEITON DE SOUZA GOMES
376 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. SILVIA DANIELE SILVA LOBATO
377 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Arquivamento do Auto de Infração por vício de origem . EDER JOFRE
378 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. JOSÉ MARIO VIEGAS PEREIRA
379 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. JORGE AUGUSTO DE FREITAS FRANCO
381 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA
382 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. OSVALDO PEREIRA DA SILVA
383 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. ADALTON AGUIAR
384 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. ALEXANDRE LAZARINI NETO
385 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO . PAULO MARINHO DE REZENDE
386 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. G CONSTRUTORA LTDA - ME
387 REVISÃO DE TÍTULO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL ADÉLIO BRUNO BASTOS BARBOSA
388 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA
389 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. PAULO EWERTON SILVA DA COSTA
390 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
ANACLETO RAIMUNDO DA COSTA MADEIRA
391 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
CAIO DE SOUZA BRITO
392 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
ANTONIO CARLOS DURANS
393 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
ANDRE CORREA LEITE
394 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
ANDRE CORREA LEITE
395 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
NILSON BARBOSA PEREIRA
396 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
DÉBORA CANONGIA FURTADO
397 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
FLAVIO AMARAL FERRARI
398 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO
DEFERIDA.
GEORGE LAVOR TEIXEIRA
399 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Física. AFONSO CELSO NEGREIROS CARDOSO
400 FAVORÁVEL A ANOTAÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. TAMIRES LUANA DA FONSECA DIAS
401  HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. LARISSA CANTO CHOCRON .
402 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ' LATU SENSU’EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. . ALEX CLEBER DA SILVA FERNANDES
403 ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA EPP
404 ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADRASTRAIS - EMPRESA. SCHUSSLER E LEITE LTDA
405 HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. FONTENELLE SANTANA ENGENHARIA – EIRELI - ME
406 HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. PAVICOL SERVICE
407 HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. CONSÓRCIO TRONCAL BELÉM
408 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica. BRASIL CAPITAL ENGENHARIA LTDA – EPP.
409 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica. SIGMA SERVIÇO DE ENGENHARIA .
410 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica . ENGEFORTE ENGENHARIA LTDA - ME.
411 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica . G.R. DE OLIVEIRA CHAVIER - ME.
412 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica . CONSTRUTORA COSTA GUERREIRO E CIA LTDA .
413 Dispõe sobre a Homologação de Visto Profissional de Pessoa Jurídica . RISOTHERM REFRATÁRIOS E ISOLANTES TÉRMICOS.
414 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA – CAMPUS ITAITUBA.
415 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES– IFPA - CAMPUS ITAITUBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA
416 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO . SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DO PARÁ LTDA. - SIENPA
461 SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO. KARINE VIEIRA FERRAZ
462 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL .ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. QUALITY CONSTRUTORA LTDA
463 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL .ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. AC CANTANHAIRA E CIA LTDA ME
464 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- EXERCICIO ILEGAL PESSOA FÍSICA  SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL. PAULO AFONSO DIAS NOGUEIRA
465 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA   SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROJETO IMOBILIÁRIO 95 SPE LTDA
466 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66- EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA  SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. SEGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA ME
467 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA. FLÁVIO SANTOS PEREIRA
468 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA. HORLANDINA FERNANDES DE LIMA
469 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA. WEBERT RENATO VENÂNCIO RAPPE
538 Infração artigo 59 da Lei Federal 5.194/66 - EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL PROVAS DINAMICAS E INSTRUMENTAÇÃO ENGENHARIA LTDA EPP

Reunião do dia 01/06/2016

                                       Ementa                           Interessado Ver
417 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  SADY CASTOR SOBRINHO
418 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA.
WELLESLEY FREITAS MAGALHÃES
419 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA.
WELLESLEY FREITAS MAGALHÃES
420 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.
MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE
421 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.
GLEDSTON PEIXOTO CAVALCANTE
422 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU `SENSU’EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . SOLICITAÇÃO DEFERIDA. NUREMBERG ARISTOTELLES DA SILVA SORIA
423 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. TELMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
424 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO `STRICTU SENSU’EM ENGENHARIA CIVIL NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL .SOLICITAÇÃO DEFERIDA. NAIANA SILVA DE LIMA
425 HOMOLOGAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ` LATU SENSU’EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO .SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
427 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO. RONALD DE ANDRADE
428 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - CTEPMA – CAMPUS PARAGOMINAS. CENTRO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MARANHÃO  - CTEPMA – CAMPUS PARAGOMINAS
429 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. MARLUZA SCARPARO FERGUTZ
430 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO DORIZETE CARDOSO MELO
431 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. DANILO DONIZETE ORTIZ PEREIRA
432 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF. Auto de Infração MANTIDO. DELZUITA PEREIRA LIMA
433 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. DIONÍSIO DE SOUZA ARAÚJO
434 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA CÉLIA SIQUEIRA NUNES
435 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MOISES SILVA MOURA
436 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCIO WILLIAM DE SENA FRANÇA
437 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA RAIMUNDA RIBEIRO PONTES
438 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCOS ANTONIO BULCÃO SAMPAIO
439 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. WAGNA JALES DINIZ SILVEIRA
440 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. ANA PAULA DOS SANTOS LIMA CARDOSO
441 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA FERREIRA DE CASTRO MESQUITA
442 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. DEUSIMAR LOPES DA SILVA
443 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. REGINA CELIA DA ROCHA SANTANA
444 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. WALMIR LUIZ SOUZA
445 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. RAIMUNDO DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS
446  Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCELO AQUINO AZEVEDO
447 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. WASHINGTON DHIENS ALVES
448 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MUCIO FLAVIO PEREIRA REIS
449 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA DO SOCORRO SILVA DE BARROS
450 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. RITA HELAINE BRITO DA COSTA
451 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA SINELANDIA MOURA SOUSA
452 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MAZIO BANDEIRA SOARES
453 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA
454 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS
455 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARIA DO SOCORRO PEREIRA TAVERNARD
456 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. COSMO ROSIMAR DE AVIZ MAIA
457 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. DENISE MARIA BONNETERRE RODRIGUES
458 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. OLGARINA BITENCOURT PEREIRA
470 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA-PF.Auto de Infração MANTIDO. MARCOS DE JESUS VIANA
471 CADASTRAMENTO DO CURSO MBA EM AUDITORIA,PERÍCIA E GESTÃO AMBIENTAL. ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA - ESAMAZ
472 CADASTRAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO : GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM

Reunião do dia 15/06/2016

                            Ementa                        Interessado Ver
473 REVISÃO DE TÍTULO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL RUI DINAMAR ANDRADE
474 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  GERCINO ALBERTO FERREIRA GARCIA
475 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA
476 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. MARIA REGILENE LUCAS DE MOURA
477 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MANOEL DOS REIS PALHETA DE SOUSA.
478 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARIA REGILENE LUCAS DE MOURA
479 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - SUBSEQUENTE . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA CAMPUS – BRAGANÇA.
480 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. EDSON LUIZ TAVARES COHEN .
481 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES .- INTEGRADO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA CAMPUS – BRAGANÇA.
482 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA CAMPUS/TOME-AÇU. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA CAMPUS/TOME-AÇU.
483 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA CAMPUS/TOME-AÇU.
484 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE- SUBSEQUENTE. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA CAMPUS/TOME-AÇU.
485 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MINERAÇÃO- SUBSEQUENTE. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA CAMPUS/TOME-AÇU.
486 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AQUARIUS LTDA ME -CAMPUS ITAITUBA. AS & ALMEIDA AQUARIUS LTDA ME. CAPUS ITAITUBA
487 CADASTRAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. AS & ALMEIDA AQUARIUS ME CAMPUS ITAITUBA.
488 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA. RICARDO JORGE FERREIRA BRAGA
489 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. HIDRO FRANCHISING LTDA EPP HIDRO FRANCHISING LTDA EPP
490 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL CARLOS ALBERTO R.C JUNIOR. ERICA KELLE SANTOS PAIVA
491 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ- OSEL. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL
492 CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL- CAMPUS BELÉM .
493 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. UNIÃO MISS NORTE BRAS DOS ADV DO SET DIA MOV DE REFORMA.
494 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
495 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. FENIX CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO LTDA
496 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. CONSTRUTORA, BIRACONS LTDA ME
497 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. WWW- CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA.
498 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. L. MARIA LÓPEZ MAIA ME .
499 Infração ao Art. 6°,alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.Auto de Infração MANTIDO. F.A CONSTRUTORA E INDUSTRIA LTDA EPP
500 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
501 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. C.H COMÉRCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA ME
502 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
503 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. F.H.M DA SILVA.
504 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
505 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. E M C LEAO ME
506 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. COLUMBIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
507 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. DIPARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP
508 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
509 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
510 Infração ao Art. 6°,alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.Auto de Infração MANTIDO. FERREIRA E FERNANDES SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA
511 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. IGOR PAULINO M.L.DE SOUSA ME
512 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
513 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. INCORPORADORA E CONSTRUTORA MORAIS EIRELI ME
514 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração MANTIDO. FLORA FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTÍCIOS LTDA
515 Infração ao Art. 6°,alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL.Auto de Infração MANTIDO. WWA - CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
516 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração ARQUIVADO. FS ALVES & CIA LTDA EPP
517 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. Auto de Infração ARQUIVADO. UNIAO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO  DIA .
518 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77-FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANTIDO CONSTRUTORA JVA LTDA
519 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77-FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANTIDO A.C.S.C ASSESSORIA,CONSULTORIA E SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA
520 Infração artigo 1º da Lei Federal 6.496/77-FALTA DE ART DE OBRA POR PESSOA JURÍDICA. MANTIDO AD LEAL ROCHA ME
521 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. M P W CARDIOLOGIA CLÍNICA E MÉTODOS DIAGNÓSTICOS LTDA.
522 Infraçãoao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURÍDICA - PJ. FAUSTINO SENA RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-EPP
523 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL . DEFERIDA . SHIRLENE DE NAZARÉ SERRÃO RIBEIRO
524 SENGE/BASA SENGE

   

 

Não houve Reunião de Câmara 07/2016

Reunião do dia 03/08/2016

                                                      Ementa                                Interessado Ver
525 Homologação de Anotação de Curso - DEFERIMENTO DIVERSOS
526 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
527 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS                                                                                             
528 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
529 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
530 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
531 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
532 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
533 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
534 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
535 Homologação de registro profissional definitivo de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
536 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL ORLANDO CABRAL DE HOLANDA
537 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS

Reunião do dia 17/08/2016

                                     Ementa                             Interessado                   Ver
539 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS                                                                                             
540 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
541 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
542 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
543 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
544 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
545 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
546 Homologação de registro profissional provisório de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
547    
548 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL . MAX DA SILVA CRUZ
549 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO . ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA FILHO
550 CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA . BRATENE ENGENHARIA LTDA
551 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA..SOLICITAÇÃO DEFERIDA. FERNANDO NAVARO CRESPO NETO
552 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA..SOLICITAÇÃO DEFERIDA. PAULO EWERTON SILVA DA COSTA
553 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SERITRAN SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EM TRANSPORTE LTDA ME
554 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. LINDOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR
555 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. POLIANA PEREIRA DA SILVA
556 ANOTAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MAYKELL TAYRINNE CARVALHO LARROQUE
557 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA . SILVA E RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA.
558 CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO. DENIZE GOMES DA SILVA
559 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURIDICA . R DO N SILVA ME
560 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA..SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. JOÃO COSTA SANTOS
561 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURIDICA MIRANDA E GARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME.
562 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA .  CONSÓRCIO TRONCAL BELÉM .
563 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66- EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA JURIDICA. Auto de Infração MANTIDO. EGON KOLLING
564 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . LUIS FONSECA DOS REIS
565 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . HELTON JHON DIAS DA SILVA FERNANDES
566 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . RAIMUNDO CORREA PICANCO
567 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . JOÃO EVANGELISTA DA SILVA
568 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . NELSON ELIAS DOS SANTOS
569 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . DANIELA MARTINS MACHADO
570 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FISICA .Auto de Infração MANTIDO . WALDEZ PIRES DE SOUZA
571 Homologação de visto profissional de pessoa física - DEFERIMENTO DIVERSOS
572 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO
573 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO  INDEFERIDA .
LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Reunião do dia 14/09/2016

                           Ementa                                                   Interessado                                Ver
574 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - CAMPUS SANTARÉM. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/CAMPUS-SANTARÉM
575 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE . CENTRO DE ENSINO IMPACTO - GOIANÉSIA
576 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SANTARÉM
577 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CAMPUS GOIANÉSIA . CENTRO DE ENSINO IMPACTO
578 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM MINERAÇÃO. SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CAMPUS  XINGUARA.
579 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO . SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CAMPUS  XINGUARA.
580 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ORLANDO BRAGA PEREIRA MOTTA JUNIOR
581 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MAURO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
582 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. MARCUS VINÍCIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
583 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. RENATA MARTINS DO NASCIMENTO FREITAS
584 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL . BRUNO FRIAS CARACIOLO
585 REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS. ELI DE OLIVEIRA BRAGA
586 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL LUIZ WAGNER FARIAS DA SILVA. KATIA BARBARA DA SILVA SANTOS
587 DENÚNCIA CONTRA OS ENGENHEIROS CIVIS CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS NETTO. WALDENICE OLIVEIRA VIANA
588 DENÚNCIA CONTRA O ENG. SAN. HENRIQUE NAZARENO SANTOS LIMA 1° VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
589 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL JOSÉ SEBASTIÃO DE ALCÂNTARA REIS. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA PINTO
590 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA. ANA MARIA MACHADO DOS SANTOS
591 DENÚNCIA CONTRA O TEC. SEG. TRAB. GLAYTON DA SILVA CORREA. MICHEL JOSÉ CALDAS CARVALHO
592 RELATÓRIO MANOEL COSTA

 

Não houve Reunião de Câmara 10/2016

Reunião do dia 09/11/2016

                                  Ementa                                                                  Interessado                          Ver
593 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL  CECAM- CENTRO EDUCACIONAL E CULTURA DA AMAZÔNIA
594 CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ALTAMIRA . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –SENAI -ALTAMIRA.
595 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –SENAI -ALTAMIRA.
596 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇOES BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA .
597 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA .
598 CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO- BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA . BELÉM CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA .
599 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CEPA- CENTRO EDUCACIONAL PAN -AMERICANO LTDA ME -CAMPUS PARAGOMINAS.
600 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - CECAM CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - CECAM
601 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ESTRADAS SISTEMA DE ENSINO INCENTIVO LTDA
602 CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO-FACULDADE ÁVILA - FAC FACULDADE ÁVILA - FAC
603 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM SENAI- JURUTI. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM SENAI.
604 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -SENAI- CAMPUS / VILA DOS CABANOS . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -SENAI- CAMPUS / VILA DOS CABANOS .
605 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –CAMETA. CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –CAMETA.
606 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ALINE CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO
607 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. SISTEMA DE ENSINO INCENTIVO LTDA
608 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO . CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –CAMETA.
609 CADASTRAMENTO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇAO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . FACULDADE ÁVILA –FAC
610 CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO . FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA -FAMAZ.
611 CADASTRAMENTO DO CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -SENAI- CAMPUS / VILA DOS CABANOS .
612 CADASTRAMENTO DO CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -SENAI.
613 CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA.
614 INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA . SILVA E RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA
615 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO ALEX WILDE SALES ANTUNES
616 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional . Auto de Infração MANTIDO VÁRIOS
617 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional . Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
619 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
620 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
622 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
623 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
624 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
625 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
626 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
627 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
628 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
629 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
630 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
631 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
632 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
633 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
634 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
635 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
636 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
637 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
638 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
639 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66- Falta de Placa por Pessoa Jurídica Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
640 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66- Falta de Placa por Pessoa Jurídica Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
641 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
642 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
643 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
644 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
645 Infração aos Art. 55º e 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional em Atividade sem o Devido Registro neste Regional Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
646 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica com Registro Ativo, Porém sem Responsável Técnico.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
647 Infração ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica com Registro Ativo, Porém sem Responsável Técnico..Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
648 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica sem Registro Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
649 Infração ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Visto .Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
650 Infração ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física Exercendo Atividade Neste Regional Sem Visto Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
651 Infração ao Art. 64°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Com Registro Cancelado VÁRIOS
652 Infração ao Art. 60°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional sem Registro de sua Seção SBA TORRES BRASIL LTDA
653 CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MINERAÇÃO SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA – CAMPUS /XINGUARA
654 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. ROBERTO CAMILO TELES
655 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. WAGNER RAMOS GONÇALVES

Reunião do dia 23/11/2016

                                          Ementa                                                                                                         Interessado                    Ver
657 ANOTAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA . LINTON CARLOS REBELLO DE BARROS
658 ANOTAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA . TUANI SOUZA LADEIRA
659 REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA. SOLICITAÇAÕ INDEFERIDA . RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
661 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.SOLICITAÇÃO DEFERIDA. RAY DAYVD SOARES MATOS
662 DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO MELO. IRACY CORECHA JAUFFRET
663 DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL CARLOS ALBERTO RIBEIRO COSTA JUNIOR . ERIKA KELLE SANTOS  PAIVA
664 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
665 Infração ao Art. 6°, da Lei Federal 5.194/77 - Exercio Ilegal por Pessoa Fisica
Auto de Infração MANTIDO.
VÁRIOS
666 Infração ao Art. 6°, da Lei Federal 5.194/77 - Exercio Ilegal por Pessoa Fisica
Auto de Infração MANTIDO.
VÁRIOS
667 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO. RODRIGO MEDALHA MELEGATI
668 REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO. BRUNO FARIAS CARACIOLO
669 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
670 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
671 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
672 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
673 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
674 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
675 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
676 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
677 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
678 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
679 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
680 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
681 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
682 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
683 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
684 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
685 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
686 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
687 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
688 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
689 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
690 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
691 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
692 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
693 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
694 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
695 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
696 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra ou Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
697 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
698 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
699 Infração ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. Auto de Infração MANTIDO. JOSE HUMBERTO DE SOUZA COSTA
700 DENUNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL NILSON BARBOSA PEREIRA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DO PARÁ
701 CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. LUIZ ODILON DOS SANTOS AZEVEDO
702 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
703 CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. CREA MS

Reunião do dia 14/12/2016

                           Ementa                                                                                         Interessado  Ver
704 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
705 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. ADEMIR ALVES RIBEIRO
706 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica sem Registro. Auto de Infração MANTIDO. C.M. VIEIRA & CIA LTDA - ME
707 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. ANTONIO ARTHUR FARIAS DE SOUZA
708 Infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
709 Infração ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. Auto de Infração MANTIDO. THOMAS PINHEIRO VELOSO; FELIPE QUEIROZ CALCAGNO
710 Infração ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. Auto de Infração MANTIDO. M B PAIVA CONSTRUTORA ME
711 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. Auto de Infração MANTIDO. VÁRIOS
712 REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
SOLICITAÇÃO DEFERIDA
JOSE WALTON DE BRITO BICHARA JUNIOR
713 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO. EVANILTON MEDEIROS COSTA
714 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO. IVAN JOAO AMIGO
715 CERTIDÃO DE EMISSÃO DE CAT. A KULESZA TERRAPLENAGEM ME
716 ANÁLISE DE ATRIBUIÇAO. HEBE SIMONE SOUSA RIPARDO
717 PENDENCIA FISCAL NEWTON ROBERTO ALVES DE CAMPOS
718 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ‘LATU SENSU’ EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. SOLICITAÇÃO DEFERIDA . NORMINO FERNANDES FILHO.
719 ANÁLISE DE ATRIBUIÇAO. HIDEAKI YOSHIDA FILHO
720 ANÁLISE DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO. JATOBETON ENGENHARIA LTDA
721 ANOTAÇÃO DE CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. ANDRE AUGUSTO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE.
722 DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO CIVIL. SÉRGIO PAMPOLHA DE LIMA. DAVID MATEUS SETUBAL FERREIRA.
723 CADASTRAMENTO DO CURSO DE POS GRADUAÇAO EM ENGENHARIA DE SUGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZÔNIA.
724 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZÔNIA- PARAUAPEBAS.
725 CADASTRAMENTO DO CURSO TECNICO EM MINERAÇÃO. PROTEN CURSOS TÉCNICOS
726 REGISTRO  DE ATIVIDADES  CUJA ART  NÃO  SE  FEZ   NA   ÉPOCA DEVIDA.   SOLICITAÇÃO DEFERIDA. GUSTAVO ANDRE PARRA
727 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO IRIS VARÃO DA SILVA
728 INTERRUPÇÃO DE REGISTRO ANDRE MARGALHO DALTRO
729 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESA PENNA DE CARVALHO ENGENHARIA E REPRESENTAÇAO LTDA
730 Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional Auto de Infração MANTIDO. TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP; RENOVE CONSTRUTORA EIRELI - EPP
731 Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.Auto de Infração MANTIDO. CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN; CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS
732 VISTO PROFISSIONAL HOMOLOGAÇÃO. FERNANDA OLIVEIRA REIS
733 CERTIDÃO DE ATRIBUIÇÃO . WILSON PEREIRA DA SILVA
734 VALIDAÇÃO DE ART DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO – PAE. VALIDAÇÃO INDEFERIDA CARLOS ALBERTO SCHENATO

Reunião Extraordinária do dia 27/12/2016

                                   Ementa                           
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735 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACEDO. VIRGINIA DO SOCORRO SILVA FRAZAO 
736 DENÚNCIA CONTRA O ENG. AMB. BRUNO ROLIM DA SILVA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA PA
739 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E DIEGO GUSTAVO DA COSTA MENDONÇA. ANDRE LUIZ VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA 
740 DENÚNCIA CONTRA O ENG. MIDSON CESAR FEITOSA CARDOSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA TUCURUÍ -PA 
741 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL RICARDO DO CARMO A. MONTEIRO ASSOCIAÇAO CULTURAL DO MAREX  
742 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL HUMBERTO ANSELMO SILVA FAYAL LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE   
743 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL PATRICK DE OLIVEIRA RAMOS YASMINI SAMARA LOBO MACEDO
744 DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARA/ COMARCA DE SANTAREM