Política de Privacidade de Dados PPD

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1. O QUE O CREA-PA FAZ COM OS SEUS DADOS?
1.1. Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CREA-PA por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos sistemas e serviços disponibilizados pelo atendimento pessoal, atendimento pelo site e demais aplicativos.
1.2. As informações pessoais coletadas são usadas para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessá-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
1.3. As informações pessoais requeridas pelo CREA-PA são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
1.4. Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços on-line.
1.6. Não são coletadas informações de crianças e adolescentes.

2. SOBRE A COLETA DE DADOS
2.1. Profissionais
2.1.1 Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos TITULARES DE DADOS nos sitemas para registro ou solicitação de serviços;
2.2 Usuário externo/Leigo
2.2.1 Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos TITULARES DE DADOS nos sitemas para cadastro, solicitação de serviços ou registro de denúncia de fiscalização;
2.2.2 Cadastrado por um colaborador para registro de protocolo, processo fiscal;
2.2.3 Quando cadastrado por profissionais para cadastro de informação do contratante e proprietário da ART;
2.3. As informações que o CREA-PA coleta podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) gênero; (iii) CPF; (iv) endereço de e-mail; (v) endereço postal; (vi) número de telefone; (vii) data de nascimento; (viii) informações de pagamento; (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; (x) endereço IP; 
2.4. O CREA-PA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo TITULAR DE DADOS, sendo de responsabilidade do TITULAR DE DADOS prestá-las com exatidão e atualizá-las. O CREA-PA poderá solicitar, periodicamente, que o TITULAR DE DADOS atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos. Determinadas informações são validadas com outros órgãos como instituições de ensino.
2.5. O CREA-PA também registrará as atividades efetuadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Conselho criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do TITULAR DE DADOS;
(ii) Ações efetuadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(iv) Datas e horários de cada ação do TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo TITULAR DE DADOS, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Geolocalização.

3. USO DOS DADOS
3.1. Os Dados coletados dos TITULARES DE DADOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos TITULARES DE DADOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(v) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(vi) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos TITULARES DE DADOS;
(vii) Enviar newsletters e e-mails que o TITULAR DE DADOS expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhar informações de de registro e pagamento com o CONFEA.

3.2. O TITULAR DE DADOS é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o TITULAR DE DADOS identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR DE DADOS configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o TITULAR DE DADOS está ciente que o CREA-PA poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do CREA-PA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O TITULAR DE DADOS manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CREA-PA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do Conselho, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. SOBRE O CONSENTIMENTO
2.1. Será pedido o consentimento caso o CREA-PA precise de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato como CREA-PA através de nosso site com o preenchimento do formulário específico.

3. SOBRE A DIVULGAÇÃO
3.1. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.

4. SOBRE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS
4.1. No site do CREA-PA, há links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade desta autarquia.
4.2. O CREA-PA não se responsabiliza por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

5. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
5.1. Em algumas situações, O CREA-PA precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros (tais como Autoridades, entidades governamentais e órgãos reguladores) para cumprir com obrigação legal ou regulatória, como ocorre com o CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA), por exemplo.

5. SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS
5.1. O CREA-PA armazena seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
5.2. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os Dados obtidos do TITULAR DE DADOS poderão ser armazenados em servidor próprio do CREA-PA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do CREA-PA. O CREA-PA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

6. SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS DADOS
6.1. O CREA-PA segue requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

7. SOBRE A SEGURANÇA
7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, o que dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Esteja ciente de que, embora o CREA-PA invista em manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.
7.2. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
7.3. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

8. SOBRE SEUS DIREITOS:
8.1. Confirmar se o CREA-PA realiza tratamento dos seus dados pessoais;
8.2. Acessar seus dados pessoais e solicitar a correção sempre que eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados e não seja necessária a permanência do histórico;
8.3. Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para enviar a outras instituições;
8.4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais (em alguns casos previstos na Legislação, não é possível realizar a exclusão de dados, como para o cumprimento de normas de órgãos reguladores ou para a execução dos serviços e produtos que você contratou com o CREA-PA);
8.5. Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o CREA-PA realizou uso compartilhado de dados;
8.6. Saber quais as consequências se você não fornecer seu consentimento para realizarmos o tratamento dos seus dados, bem como revogá-lo a qualquer momento;
8.7. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

9. CONTATO
9.1. Caso deseje alguma informação sobre o item 8, consulte os tutoriais profissional e leigo para ver como realizar a solicitação; 
9.2. Para outras dúvidas sobre a privacidade de seus dados, entre em contato com o Encarregado:
Roberto Mira da Silva Puty
E-mail: encarregadolgpd@creapa.org.br
Telefone: (91)99131-5535

10. FAÇA SUA PARTE
10.1. É importante que você também tome alguns cuidados para proteger seus dados pessoais.
- Para entrar em contato com o CREA-PA, utilize sempre os nossos canais oficiais;
- Fique atento à origem de mensagens enviadas em nome do CREA-PA. Desconsidere qualquer mensagem recebida caso você tenha dúvida sobre sua procedência e veracidade e procure a sede ou inspetorias ou entre em contato em um dos nossos contatos disponíveis em http://www.creapa.org.br/site/index.php/contatos;
- Lembre-se de usar o antivírus e manter os navegadores de Internet atualizados;

11. REVISÕES DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. O CREA-PA poderá de tempos em tempos publicar versões mais atualizadas desta Política de Privacidade. Mas sempre o deixaremos informado. Você poderá saber quando foi a última versão conferindo a data no início deste documento. Em caso de mudanças significativas, enviaremos um aviso adicional, como uma declaração em nosso site ou uma notificação em nosso aplicativo.

LGPD - Legislações e Publicações

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Legislação Federal

Lei nº13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados

Lei nº 13.853/2019
altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

Lei nº 14.010/2020
em seu artigo 20, prorroga o início da vigência dos dispositivos que tratam da aplicação das sanções administrativas e multas por infrações cometidas no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

 

Legislação - Confea

Nota Técnica do Confea - GTLGPD Nº 1/2019 - Operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Sistema Confea/Crea

 

Legislação - Crea-PA

Portaria nº 552/2019 - Compõe Comissão com finalidade de adequar dos processos e procedimentos aos dispositivos da Lei 13.709/2018.

Portaria nº 576/2019 - Altera a Comissão com finalidade de adequar dos processos e procedimentos aos dispositivos da Lei 13.709/2018.

Portaria nº 072/2021 - Altera a Comissão com finalidade de adequar dos processos e procedimentos aos dispositivos da Lei 13.709/2018.

Portaria nº 119/2021 - Designa o funcionário Roberto Mira da Silva Puty para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Officer - DPO).

Portaria nº 120/2021 - Altera a Comissão com finalidade de adequar dos processos e procedimentos aos dispositivos da Lei 13.709/2018.

Portaria nº 162/2021 - Convoca todos os empregados do CREA/PA para a realização de treinamento/formação preparativo para a Lei Geral de Proteção de Dados.

LGPD

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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) aplicada ao Crea-PA

Vigente desde de 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - é a norma brasileira promulgada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público e privado. As normas gerais contidas na LGPD devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Crea-PA, por ser uma autarquia federal, também deve atender as diretrizes dessa legislação.

A lei se baseia na necessidade de proteger e resguardar a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, direitos fundamentais esses resguardados pela Constituição Federal de 1988. A LGPD disciplina o tratamento dos dados pessoais de pessoas naturais físicas, ou seja, de qualquer pessoa identificável.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-PA, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a forma de solicitação de acesso a dados pessoais por pessoas físicas registradas ou não no Crea-PA.

Portanto, divulgamos aqui informações sobre forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas registradas ou não no Crea-PA.

Legislação e Publicações

Política de Privacidade de Dados – PPD

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:

Tutorial de acesso - Profissional

Tutorial de acesso - Leigo

Formulário de Solicitação de Acesso Clique aqui

Atenção: o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Encarregado de Proteção de Dados - DPO
Roberto Mira da Silva Puty
E-mail: encarregadolgpd@creapa.org.br

Telefone: (91)99131-5535

Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2021

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DECISÕES DA CEEMMGM

Reunião 17/06/2021 - Súmula: PDF

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1518-1759    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 20/05/2021 - Súmula: PDF

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1274-1517    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 15/04/2021 - Súmula: PDF

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 985-1273    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 25/03/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
 797-984   DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 26/02/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
001-796   DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

Câmara Especializada de Eng. Elétrica e Segurança do Trabalho 2021

Acessos: 1265

DECISÕES DA CEEE

 

 

Reunião Extraordinária 19/07/2021 - Súmula: PDF

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1008    

 

Reunião 18/06/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
697-1007    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO
 

 

 Reunião 02/06/2021 - Súmula: PDF 

Reunião 28/05/2021 - Súmula: PDF

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676-696    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO
 
558-675    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 16/04/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
475-557    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO
 

 

Reunião 05/03/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
082-474     DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 23/02/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
001-081     DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

Câmara Especializada de Agronomia 2021

Acessos: 1238

DECISÕES DA CEAGRO

 

Reunião 10/06/2021 - Súmula: PDF

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319-340    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 13/05/2021 - Súmula: PDF

Reunião 06/05/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
 266-318    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  
172-265   DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião Extraordinária 30/03/2021 - Súmula: PDF

Reunião Extraordinária (Não houve quórum) 18/03/2021 - Súmula: PDF

Reunião 04/03/2021 - Súmula: PDF

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169-271   DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  
005-168      DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 10/02/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
001-004    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL 2021

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DECISÕES DA CEEC

 

Reunião 10/06/2021 - Súmula: PDF

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2267-2888    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO
 

 

Reunião 13/05/2021 - Súmula: PDF

PDFDOCEMENTAINTERESSADO
 2147-2266    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO
 

 

Reunião 29/04/2021 - Súmula: PDF

Reunião 12/04/2021 (Não houve quórum) - Súmula: PDF

Reunião 08/04/2021 - Súmula: PDF

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 1093-2146     DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  
1062-1092    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

 

Reunião 18/03/2021 (Não houve quórum) - Súmula: PDF

Reunião 11/03/2021 (Não houve quórum) - Súmula: PDF

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Reunião 18/02/2021 - Súmula: PDF

Reunião 11/02/2021 - Súmula: PDF

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 327-1061    DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  
001-326   DECISÕES EMITIDAS EM BLOCO  

Decisões Plenárias 2021

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PDFDECISÕES
DEC-062 APROVA a “RECONDUÇÃO DO CONSELHEIRO Engenheiro Civil DANILO DA SILVA BEGOT COMO DIRETOR 1º TESOUREIRO DO CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1182, DE 10/06/2021.
DEC-061 APROVA a “INDICAÇÃO DO CONSELHEIRO Engenheiro Civil HÉLIO BRAZÃO E SILVA COMO COORDENADOR ADJUNTO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DO CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1182, DE 10/06/2021.
DEC-060 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73 APLICADA  A EMPRESA MAIA & MAIA MATADOURO LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIADO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-059 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA EM SEU VALOR MÍNIMO DE R$1.173,16 APLICADO A EMPRESA JOÃO RIBEIRO DE MELO EIRELI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-058 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$703,90 APLICADA  A EMPRESA INS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO EIRELI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-057 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.271,73 APLICADA  A SENHORA ANTONIA PEREIRA DA SILVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-056 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 703,90 APLICADA  AO Geógrafo GABRIEL AZEVEDO CARVALHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-055 APROVA o “PARECER DO CONSELHEIRO RELATOR REFERENTE A SOLICITAÇÃO, DA EMPRESA CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A ATRIBUIÇÃO/COMPETÊNCIA DO ENGENHEIRO CIVIL EM SER RESPONSÁVEL TÉCNICO POR USINA DE ASFALTO (PRODUÇÃO DE MASSA  ASFALTICA TIPO CBUQ)”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-054 APROVA o “REGISTRO DEFINITIVO DE ENGENHEIRO CARTÓGRAFO E AGRIMENSOR AO PROFISSIONAL CAIQUE NILSON DO NASCIMENTO AMARAL, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-053 HOMOLOGA o “PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEEE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA, APROVADO PELA PORTARIA Nº 105/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-052 HOMOLOGA o “PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA, METALÚRGICA, QUÍMICA E GEOLOGIA E MINAS - CEMM DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ –CREA/PA, APROVADO PELA DECISÃO DE DIRETORIA Nº 019/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-051 HOMOLOGA o “PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA - CEAGRO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIADO PARÁ – CREA/PA, APROVADO PELA PORTARIA Nº 087/2021, PARA O EXERCÍCIODE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-050 APROVA a "SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DA Engenheira Agrônoma GLEICY MERCÊS ROCHA DE ALBUQUERQUE DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TITULAR DO CREA/PA, COMO REPRESENTANTE DO IAPEP/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-049 APROVA a "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CREA/PA, NO PERÍODO DE MARÇO/2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1181, DE 13/05/2021.
DEC-048 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91 APLICADA A REQUERENTE MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-047 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.407,80 APLICADA AO Engenheiro Civil ANDERSON LEONARDO DA SILVA LIMA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-046 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DO Engenheiro Agrônomo MARCUS DAMIÃO DE LACERDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-045 APROVA “QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DOS EGRESSOS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO, SEJA PERMITIDA SOMENTE PARA ENGENHEIROS GEÓLOGOS E GEÓLOGOS”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-044 APROVA o “REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR A GILSON SANCHEZ CHIA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-043 HOMOLOGA a “PROPOSTA DE REGULAMENTO DAS INSPETORIAS E REGIONAIS DO CREA/PA, APROVADA PELA DECISÃO DE DIRETORIA Nº 015/2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-042 HOMOLOGA o “PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA - CEAGRO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA, APROVADO PELA PORTARIA Nº 088/2021, PARA O EXERCÍCIODE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-041 HOMOLOGA o “PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - CEEE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA, APROVADO PELA PORTARIA Nº 086/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-040 HOMOLOGA o “PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENG. MECÂNICA, METALÚRGICA, QUÍMICA E GEOLOGIA E MINAS - CEMM DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA, APROVADO PELA DECISÃO DE DIRETORIA Nº 018/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-039 APROVA a "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FEVEREIRO/2021 (EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FEV/2021)”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-038 HOMOLOGA a “PORTARIA Nº 77/2021, QUE SUSPENDE, PELO MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, COM ALTERAÇÕES PUBLICADAS EM 15/03/2021, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS E MANTEM TODOS OS FUNCIONÁRIOS, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES DA SEDE DO REGIONAL E INSPETORIA DE ANANINDEUA EM TELETRABALHO; MANTEM O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE 8:00H ÀS 14:00H NA SEDE E INSPETORIAS DO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1180, DE 08/04/2021.
DEC-037 HOMOLOGA a “PORTARIA Nº71/2021, QUE SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS E MANTEM EM TELETRABALHO TODOS OS FUNCIONÁRIOS, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES DAS INSPETORIAS DE MONTE ALEGRE,ORIXIMINÁ E SANTARÉM; MANTEM O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE 8:00H ÀS14:00H NA SEDE E INSPETORIAS DO REGIONAL E REVOGA A PORTARIA Nº63/2021, DO CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-036 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA  AO REQUERENTE OSVALDO GOMES CARNEIRO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-035 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73 APLICADA AO REQUERENTE ENGENHEIRO AGRÔNOMO FLAVIO LIMA ELOI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ -CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-034 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73 APLICADA  AO REQUERENTE OLAVO COELHO PANTOJA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-033 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.346,35 APLICADA A REQUERENTE ROSA MADEIREIRA EIRELI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-032 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR APLICADO AO REQUERENTE JOSIMAR ARAUJO GOMES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-031 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR APLICADO A REQUERENTE PROJECTGAS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI, NO CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIADO PARÁ - CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-030 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR APLICADO AO REQUERENTE FLAVIO SILVA SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-029 APROVA o “REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR A CESAR AGREDA VELASCO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-028 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO AGRIMENSOR VALMIR DOS SANTOS ARAÚJO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-027 APROVA a “ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS DO ENGENHEIRO AMBIENTAL WEDLAS JUNIOR PEREIRA BRITO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-026 APROVA o “CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO QUÍMICO AUGUSTO FERNANDO DE FREITAS COSTA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-025 HOMOLOGA a “DECISÃO DE DIRETORIA Nº 006/2021 QUE APROVA A PROPOSTA DO PRAZO DE ATÉ 30 DE NOVEMBRO DO ANO QUE ANTECEDE AO EXERCÍCIO DE EXECUÇÃO DOS PLANOS, PARA APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO E DE FISCALIZAÇÃO PELAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO REGIONAL, À DIRETORIA, COM A RESSALVA DE QUE SEJAM TAMBÉM APRESENTADOS OS PLANOS DE TRABALHO DAS COMISSÕES DO REGIONAL, À DIRETORIA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-024 APROVA a “SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO MECÂNICO ANDREY JOSÉ PINHEIRO DA SILVA PELO ENGENHEIRO QUÍMICO SERGIO FERNANDO LOBATO MOREIRA PARA REPRESENTANTE DO PLENÁRIO DO CREA/PA NA COORDENADORIA NACIONAL DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA QUÍMICA DO SISTEMA CONFEA/CREA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-023 HOMOLOGA a “PORTARIA Nº 63/2021, QUE MANTEM TODOS OS FUNCIONÁRIOS, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES DAS INSPETORIAS DE MONTE ALEGRE, ORIXIMINÁ E SANTARÉM EMTELETRABALHO; RETORNA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE 8:00H ÀS 14:00H NA SEDE E INSPETORIAS A PARTIR DE 24/02/2021;RETORNA AS ATIVIDADES NORMAIS NA INSPETORIA DE ITAITUBA A PARTIR DE 24/02/2021 E REVOGA AS PORTARIAS Nº 33 E Nº 35/2021, DO CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-022 APROVA os "DEMONSTRATIVOS DOS BALANCETES E ANÁLISES TÉCNICOS CONTABÉIS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021(EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – JAN/2021)”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-021 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA EXERCÍCIO 2020”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1179, DE 11/03/2021.
DEC-020 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA (CAMPUS TOME AÇU), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”.SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-019 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA DA INSTITUIÇÃO UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA., NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-018 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$703,90 APLICADA  AO GEOGRAFO GABRIEL AZEVEDO CARVALHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-017 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$657,57 APLICADA  A  ALEX MENDES DE SOUZA (CORDEL AUTOMAÇÃO & SERVIÇO), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-016 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.191,91 APLICADA  A ELETROTÉCNICA E CONSTRUTORA ENERGIA LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-015 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73 APLICADA A NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ -CREA/PA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-014 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE GEOLOGIA DA UNIVERSIDADE DA  AMAZÔNIA - UNAMA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ-CREA/PA”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-013 APROVA o "FECHAMENTO DA INSPETORIA DO CREA-PA EM CAMETÁ/PA E QUE SEJA REQUERIDO E APRESENTADO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA QUANTO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO FUNCIONÁRIO LOTADO NAQUELA UNIDADE". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-012 HOMOLOGA a "PORTARIA Nº 35/2021 (PROTOCOLO Nº 430043/2021) - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA QUE SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES LOTADOS NAS INSTALAÇÕES DAS INSPETORIAS EM MONTE ALEGRE, ORIXIMINÁ E SANTARÉM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-011 APROVA o "NOME DA ENGENHEIRA AGRÔNOMA ANA MARIA PEREIRA DE FARIA PARA UMA DAS VAGAS À DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA, ELEITO PELO COLÉGIO DE PRESIDENTES DO SISTEMA CONFEA /CREA". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-010 HOMOLOGA a "PORTARIA Nº 33/2021 - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, QUE ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO NA SEDE E INSPETORIAS DO CREA/PA PARA O HORÁRIO DE 09H00 ÀS 15H00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-009 HOMOLOGA O "ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO SOBRE O DESCONTO DAS ANUIDADES PARA 2021 EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº 1066/2015 E PL-1642/2020-CONFEA, QUE APROVOU A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS, MULTAS E ANUIDADES DEVIDOS AO SISTEMA CONFEA/CREAS NO EXERCÍCIO DE 2021 E CRITÉRIOS DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS ANTECIPADOS DE ANUIDADES". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-008 HOMOLOGA A "PORTARIA Nº16/2021 - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA QUE APROVA A ADESÃO DO CREA/PA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA - PRODESU PARA O TRIÊNIO 2021 A 2023". SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11/02/2021.
DEC-007 APROVA o “CALENDÁRIO DAS REUNIÕES PLENÁRIAS, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA, COM A POSSIBILIDADE DE AJUSTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-006 HOMOLOGA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR/COORDENADOR ADJUNTO E MEMBROS DAS COMISSÕES DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-005 HOMOLOGA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR/COORDENADOR ADJUNTO E MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃOE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP) E COMISSÃO DE ÉTICA (CEP) DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-004 HOMOLOGA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS COORDENADORIAS NACIONAIS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA CONFEA/CREA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-003 HOMOLOGA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-002 HOMOLOGA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR/COORDENADOR ADJUNTO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.
DEC-001   APROVA a “COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1177, DE 21/01/2021.

Notas Técnicas

Acessos: 1173

notas técnicas  CREA-PA 2021

Descrição
 001/2020 Orientações sobre operacionalização, emissão, verificação e validade de CAT com ATESTADO emitidos no âmbito do sistema Confea/CREA e sua utilização nos certames licitatórios.