Portarias 2020

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Portarias emitidas em 2020 pelo CREA-PA.

 

Descrição
090 Designar que o Analista Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja desenvolva as suas atividades na Gerência de Relações Institucionais
089 Designar para a função gratificada de Gerente de Pólos a Agente Administrativo Eliane Cristina Nunes Rodrigues
088 Designar que o Agente Administrativo Odilon Ribeiro Caldas Júnior retorne às suas atividades de origem na Seção de Processos Fiscais.
087 Designar que a Agente Administrativo JULIA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA retorne às suas atividades de origem na Seção de Processos Fiscais.
086 Designar para a função gratificada de Chefe da Seção de Atendimento a Agente Administrativo Thays Cardoso de Lima
085 Determinar que a Agente Administrativo Michelle Leal Veras desempenhe suas atividades laborais na Gerência Financeira
084 Designar para a função gratificada de Gerente de Fiscalização o Agente Fiscal Kleber Souza dos Santos
083 Designar que o Agente Administrativo Jader Pontes da Silveira retorne às suas atividades de origem na Seção de Processos Fiscais.
082 Designar que o Analista Técnico Jeferson Cordeiro Lima retorne às suas atividades de origem na Gerência de Apoio ao Colegiado.
081 Designar o Analista Técnico valmar Antunes Aníbal para assumir a Superintendência
080

Instituir Comissão de Sindicância

079 Determinar, ad referendum do Plenário do Crea-PA a prorrogação do vencimento e do pagamento das anuidades profissionais devidas ao Crea-PA nos meses de março, abril, maio e junho do ano de 2020
078 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
077 Determinar, ad referendum do Plenário do Crea-PA a prorrogação do vencimento e do pagamento das anuidades profissionais devidas ao Crea-PA nos meses de março, abril, maio e junho do ano de 2020
076 Designar à Superintendência Administrativa a responsabilidade de proporcionar à Chefia da Seção de Cobrança o suporte necessário para proporcionar a implantação e o início das atividades no referido setor
075 Aprovar, ad referendum, da Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA/PA, a COMPOSIÇÃO dos Colaboradores nas Mesas Eleitorais e as Mesas Facultativas
074 Prorrogação de Comissão instituída pela Portaria nº 015/2020.
073 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
072 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
071 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
070 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
069 Nomear os funcionários Erick Lima santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato
068 Instituir no âmbito do Crea-PA preferencialmente o Programa Especial de Teletrabalho nos termos desta Portaria.
067 Determinar medidas para a atenuação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do CREA-PA
066 Revogar parcialmente a Portaria 249/2019
065 Revogar parcialmente a Portaria 013/2018
064 Revogar parcialmente a Portaria 115/2018
063 Revogar parcialmente a Portaria 116/2018
062 Prorrogar o prazo para execução dos trabalhos da Comissão composta pela Portaria nº 29/2020.
061 Demissão de funcionário
060 Designar o Engenheiro da Computação e Engenheiro de Segurança do Trabalho Renato Júnior Cordeiro Lobato Inspetor Auxiliar da Inspetoria de Barcarena
059 Determinação do valor a ser aprecisado pela Comissão Permanente de Compras
058 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA,  a Sra. Thaíse Cristina dos Santos Padilha para o cargo de Agente Administrativo, lotada na Ispetoria de Canaã dos Carajás.
057 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA,  a Sra. Marisa Bechara Melo para o cargo de Agente Administrativo, lotada na Sede em Belém.
056 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA, a Sra. Auricélia da Rocha Martins para o cargo de Agente Administrativo, lotada na Sede em Belém.
055 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA, a Sra. Clediane de Oliveira Alves para o cargo de Agente Administrativo, lotado na Sede em Belém.
054 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA,  o Sr. Israel Wanderley Salomão Coelho para o cargo de Agente Administrativo, lotado na Sede em Belém.
053 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA, o Sr. Jefferson Alan Pereira Oliveira para o cargo de Agente Administrativo, lotado na Sede em Belém.
052 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA o Sr. Maurício Cavalcante da Rocha para o cargo de Agente Administrativo, lotado na Sede deste Regional, em Belém.
051 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA a Sra. Poliana Ramos da Silva para o cargo de Agente Administrativo, lotada na Inspetoria de Oriximiná.
050 Admitir no quadro de funcionários deste CREA/PA a Sra. Liz Evangelista Castro da Silva para o cargo de Agente Administrativo, lotada na Inspetoria de Monte Alegre.
049 Portaria Cancelada
048 Portaria Cancelada
047 Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020
046 Substituição de Férias
045 Prorrogação de prazo para a Comissão instituída pela Portaria nº 540/2019
044 Substituição de Férias 
043 Prorrogação de prazo da Portaria 540/2019
042 Portaria Cancelada
041 Portaria Cancelada
040 Portaria Cancelada
039 Portaria Cancelada
038 Portaria Cancelada
037 Portaria Cancelada
036 Portaria Cancelada
035 Realizar a entrega de carteiras dos novos registros profissionais, com residência em Belém e Ananindeua, em cerimônia na Sede do CREA/PA.
034 Aprovar, ad referendum do Plenário deste Crea-PA o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal
033 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Rodrigo Oliveira Rocha e Heloísa Márcia Siqueira como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
032 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Claudeane Lima de Moraes e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
031 Designar a funcionária Fernanda C. Branches da Cruz para substituir a Supervisora da Regional de Santarém durante o período de ausência da titular.
030 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Claudeane Lima de Moraes e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
029 COnstituição de Comissão de Sindicância
028 Substituição de favorecido a concessão de suprimentos de fundos
027 Nomear os funcionários Valmar Antunes Aníbal, Leonardo Jorge da Paixão e Vanessa dos Santos Madeira como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
026 Designação de funcionários como pregoeiros nas licitações da modalidade Pregão
025 Designação de funcionários para composição da equipe de assistência à Comissão Eleitoral Regional - CER
024 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Xambe Barcelo Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
023 Aprovar ad-referendum do Plenário do Crea-PA
022 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Claudeane Lima de Moraes e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
021 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Ruticilene Leite Ribeiro e Jaqueline Ferreira Lima como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
020 Designação de funcionários para composição da Comissão Permanente de Licitação.
019 Nomear os funcionários Cinthia Merlo Takemura Canto, Antonio Sérgio Muniz Caetano e Eliane Cristina Pinho da Silva como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
018 Instituir Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo Simplificado
017 Designar para o exercício de suas funções a nova Diretoria. 
016 Designar o agente fiscal Manoel Viana Neto para substituir a supervisora regional Jaqueline Ferreira Lima durante o período de sua ausência
015 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
014 Aprovar, ad referendum do Plenário do Crea-PA, a Decisão de Diretoria nº 001/2020
013 Aprovar ad-referendum do Plenário do Crea-PA
012 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Rui Marcelo Corrêa e Carvalho e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
011 Revogar a portaria 003/2020.
010 Conceder para o exercício de 2020, suprimentos de fundos ao funcionário Haroldo Luís Ferreira
009 Alterar parcialmente a Portaria N° 91/2019
008 Designar a Agente Administrativo Dalva Catarina Silva Lima para responder pela Ouvidoria durante o período de ausência da titular
007  Designar o Analista Técnico Douglas Will Serrrão de Nazaré como Superintendente Técnico no período de ausência do titular
006  Prorrogar os efeitos da Portaria 520/2019
005  Estabelecer o dia 23 de janeiro de 2020 como sendo a data limite para exercício dos membros da atual diretoria
004   Portaria Cancelada
003  Concessão de suprimentos de fundos para o Exercício 2020.
002  Portaria Cancelada
001 Portaria Cancelada                                                                                                                                                                                                                 

Decisão de Diretoria 2020

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Decisões
PDF|DOCSúmula
 Aprova o encaminhamento do Regimento ao Plenário, com os ajustes finais aprovados pela Diretoria. 034 | 034  
 Aprova a cessão de espaço físico, na sede do Crea-PA, para as entidades de classe vinculadas ao Conselho, que ainda não possuem sede própria. 033 | 033  

Aprova a proposta para avalição do imóvel  confinante com o prédio do Crea-PA, pela Travessa Dr. Moraes, sem ônus para o Crea-PA.

032 | 032  
Reitera à Decisão de Diretoria nº 013, de 4 de março de 2020, que determinou a apresentação do Planejamento Institucional/2020, à Diretoria, por ocasião da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2020. 031 ! 031  
Aprovada a capitação de profissionais da área tecnológica, com a utilização da plataforma BIM - Building Information Modeling. 030 | 030  
Aprova o encaminhamento à Comissão de Educação do Crea-PA, de solicitação de proposta definindo  normas de procedimento a serem adotadas pelo Conselho para celebração de parcerias com instituições de ensino. 029 | 029  
Suspensão dos termos de parceria, em andamento, deste Crea-PA com instituições de ensino sem comprovação de regularidade de registro no MEC. 028 | 028  
Aprova a proposta de mudança da data da reunião de Diretoria do dia 31 para o dia 30 de março de 2020, por videoconferência. 027 | 027  
Define a Procuradoria Jurídica do Conselho, como unidade de lotação e subordinação, do Assessor da Presidência Adv. Flávio Gomes Rodrigues, a contar do dia 20 de março de 2020. 026 | 026  
Determina à Gerência de Tecnologia da Informação - GTI que apresente à Diretoria proposta de alteração da mensagem que inclui no texto “compensação de boleto em 30 minutos”, adequando a informação à realidade atual. 025 | 025  
Decide pela suspensão temporária do evento com o SINDCON e representantes de condomínios, programado para o dia 7 de abril de 2020, em função da pandemia do coronavirus. 024 | 024  
Define prazo de, até o dia 03 de abril de 2020, para prestação de informações à Diretoria sobre os critérios de seleção de 9 (nove) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado/2020. 023 | 023  
Determina proceder ao levantamento do Banco de Horas dos empregados do Crea-PA, para apreciação e decisão na reunião ordinária de Diretoria, a ser realizada no dia 30 de março de 2020. 022 | 022  
Aprova a instituição de Superintendência única, em cumprimento ao Art. 184, do Regimento do Crea-PA, para coordenar, orientar e supervisionar a estrutura auxiliar do Regional e dá outras providências. 021 | 021  
Aprova pagamento do valor da inscrição de membro titular do Plenário ou no exercício da titularidade na 77ª SOEA, a título de reembolso. Protocolo nº 393226/2020. 018 | 018  
Determina a apresentação de relatório de atividades executadas pelo Adv. Flávio Gomes Rodrigues e informação do horário efetivo de trabalho. Protocolo nº 393171/2020. 017 | 017  
Aprovou a realização de evento, de cunho educativo, no dia 7 de abril de 2020, com a participação do SINDCON e representantes de condomínios, em busca de soluções para questões relativas a obras e serviços em áreas condominiais. Protocolo nº 393570/2020. 016 | 016  
Determina à Gerência de Tecnologia da Informação para que proceda o levantamento de todos os protocolos/processos registrado no SITAC como sigilosos, nos anos de 2018, 2019 e 2020 e encaminhe à Procuradoria Jurídica, com livre acesso a protocolos e processos dessa natura, nos termos da Decisão nº 010/2020. Protocolo nº 393764/2020. 015 | 015  
Determina a Gerência de Relações Institucionais que encaminhe à Diretoria, na pessoa do Conselheiro Carlos Eduardo Domingues e Silva, cópia da versão original, de todos os termos de parceria com instituições de ensino. Protocolo nº 393174/2020. 014 | 014  
Determina a apresentação do Planejamento de 2020, à Diretoria, por ocasião da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2020 e que encaminhe para cada membro da Diretoria uma cópia do processo físico. Protocolo nº 393380/2020. 013 | 013  
Determina à Gerência de Recursos Humanos que encaminhe à Diretoria a relação de Assessores, com respectiva lotação, cargo/função e carga horária. Protocolo nº 393376/2020.  012 | 012  
Determina a Gerência de Tecnologia da Informação que se manifeste, formalmente, sobre a divulgação da mensagem "compensação de boleto em 30 minutos" - Protocolo nº 393170/2020. 011 | 011  
Determina a liberação de acesso à Procuradora Geral aos processos sigilosos no SITAC. Protocolo nº 393356/2020. 010 | 010   
Determina a suspensão de ações administrativas relacionadas ao Processo nº 386848/2020, até que seja apresentado parecer jurídico à Diretoria, sobre a conclusão do Processo. Protocolo nº 393345/2020. 009 | 009  
Aprova alteração no calendário de reuniões ordinárias de Diretoria do Crea-PA para o exercício de 2020, no período de março a junho. 008 | 008  
Aprova realização de reunião de Diretoria do Regional, na cidade de Marabá-PA, no dia 8 de julho de 2020. 007 | 007  
 Aprova a proposta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa independente, nas áreas contábil, financeira, administrativa e de recursos humanos. 006 | 006   
 Aprova o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, para o exercício de 2020. 005 | 005   
 Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Especiializada de Engenharia Florestal, para o exercício de 2020. 004 | 004   
 Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria do Crea-PA, para o exercício de 2020.  003 | 003  
 Aprova a participação de membros Diretores do Crea-PA no 9º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2020 002 | 002   
Aprova a concessão de desconto no valor da anuidade 2020, para pessoas físicas, nos casos especificados no Art. 7º, incisos I, II, III, IV e V da Resolução nº 1.066/2015, do Confea, aos que efetivarem o pagamento até o dia 31 de março de 2020, exceto o item I. 001 | 001   
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Decisões Plenárias 2020

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Decisões

DEC-108 HOMOLOGA a “SAÍDA DOS MEMBROS SUPLENTES ENGENHEIRA AMBIENTAL PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA E ENGENHEIRO CIVIL JANILTON MACIEL UGULINO DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL - CER, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA  2020”.
DEC-107 APROVA a “SOLICITAÇÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA DO CREA-PA DA Engenheira Ambiental PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO AO PLEITO ELEITORAL DE 2020 DO SISTEMA CONFEA/ CREA/ MÚTUA, DIRETORA GERAL, NO PERÍODO DE 02 DE MARÇO A 03 DE JUNHO DE 2020”.
DEC-106 APROVA a “PROPOSTA DE REEMBOLSONO VALOR DE R$450,00, REFERENTEPAGAMENTO INSCRIÇÃO NA 77ª SOEA-SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA DO SISTEMA CONFEA/CREA, DOS MEMBROS TITULARES DO PLENÁRIO OU NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, BEM COMO DO PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO”.
DEC-105 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA À REQUERENTE FRANCINETE DE OLIVEIRA DA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-104 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$657,57, APLICADA À NORTEN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-103 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$1.173,17, APLICADA AO REQUERENTE HUDSON GOMES DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-102 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$2.154,60, APLICADA AO MUNICIPIO DO PALESTINA DO PARÁ (PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA), PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-101 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$2.154,60, APLICADA AO REQUERENTE HENRIQUE DE SOUSA GONÇALVES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-100 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.135,87, APLICADA À G & R COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-099 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA À EMPRESA NEXA RECURSOS MINERAIS S/A, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-098 APROVA  a  “ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E CANCELAMENTO DA MULTA APLICADA À H P SERVICOS DE CONSTRUÇAO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-097 APROVA   a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.271,73, APLICADA À MINTANHÊS LATICÍNIO E INDÚSTRIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-096 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA À J M CALDAS BATISTA EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-095 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E EXTINÇÃO DA MULTA APLICADA AO REQUERENTE EURICO DIAS DA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-094 HOMOLOGA   o   “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA (CAMPUS PARAUAPEBAS), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-093 INDEFERE   o   “CADASTRAMENTO DO CURSO TECNICO EM AGRICULTURA DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DA AMAZÔNIA - ITEPAM, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-092 INDEFERE  o   “CADASTRAMENTO DO CURSO TECNICO EM FLORESTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA (CAMPUS ÓBIDOS), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-091 HOMOLOGA o  “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-090 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-089 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS E SANEAMENTO URBANO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-088 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-087 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO  CURSO DE  GESTÃO AMBIENTAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA - UNAMA (CAMPUS SANTARÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA”.
DEC-086 HOMOLOGA  o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA - UNIFAMAZ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-085 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO PROVISÓRIO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIA RENOVÁVEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA (CAMPUS CAPANEMA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-084 INDEFERE o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA COMUNITÁRIA CASA FAMILIAR RURAL DE ALTAMIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-083 INDEFERE o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA COMUNITÁRIA CASA FAMILIAR RURAL DE ALTAMIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-082 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS CASTANHAL), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-081 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS CASTANHAL), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-080 INDEFERE o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DE CAMETÁ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-079 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E DE ENGENHARIA SANITÁRIA DA FACULDADE IDEAL - FACI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-078 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL SILVIO MARIO AZEVEDO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-077 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL FELIPE AUGUSTO MOREIRA COELHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-076 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL MAIQUEL ROCHA FERNANDES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-075 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA A PROFISSIONAL DIVA BRITO DE ANDRADE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-074 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-073 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL ANDRÉ LUIZ VINHOTE DE OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-072 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL THIAGO LEANDRO DE PAIVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-071 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL RAFAEL CELUPPI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-070 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL RODRIGO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-069 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA A PROFISSIONAL ANA CLAUDIA FARIA CAMARGO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-068 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL MAURICIO EDUARDO COSTA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-067 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL ROGERIO LEAO SILVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-066 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL HEITOR MESQUITA CAMELO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-065 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA A PROFISSIONAL DAIANE DA ROCHA SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-064 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL JOSÉ NIRTON DA SILVA JUNIOR, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-063 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL JUAREZ SILVA FERREIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-062 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL LUIS GUILHERME PEDROSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-061 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL PABLO DUTRA MOREIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-060 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL MAYARA VIEIRA SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-059 HOMOLOGA o “REGISTRO PROVISÓRIO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL EDELINA CONCEIÇÃO LIMA VIANA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-058 HOMOLOGA a “INCLUSÃO DO TÍTULO DE TÉCNICO EM AGRIMENSURA PARA O PROFISSIONAL THALES SANTOS VARANDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-057 HOMOLOGA o “REGISTRO PROVISÓRIO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL BARBARA THAYS RODRIGUES DE ALMEIDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-056 HOMOLOGA o “REGISTRO PROVISÓRIO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-055 HOMOLOGA a “ANOTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O PROFISSIONAL LUCIO DA SILVA BARBOZA FILHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-054 HOMOLOGA a “ANOTAÇÃO DE CURSO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O PROFISSIONAL HUGO MITSUO TSUKAMOTO GOTO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-053 HOMOLOGA a “INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DO PROFISSIONAL PAOLLO SCHMUELLERMANN KYPRIANOUS DE OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”. 
DEC-052 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA A PROFISSIONAL ARIANE DE OLIVEIRA PEDRO BOM, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-051 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL DIOGO GONÇALVES MACHADO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-050 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL IRAILDO RODRIGUES NASCIMENTO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-049 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL ATANASIO GONÇALVES DOS REIS FILHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-048 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL OSWALDO DE PAULA GAGO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-047 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA A PROFISSIONAL LUCY HELENA SILVA DE JESUS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-046 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL MARIO SAFFER, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-045 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL DANILO DOS SANTOS COELHO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-044 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL GILBERTO RODRIGUES MARTINS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-043 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-042 HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-041 HOMOLOGA  a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL DICKSON GAVA MONDARDO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-040 HOMOLOGA  a “SOLICITAÇÃO DE VISTO PROFISSIONAL PARA O PROFISSIONAL ALEXANDRE RIOS ASMUS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-039 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL ANDEL DENILSON MATOS LIMA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-038 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL ADLER HENRIQUE RODRIGUES ALVES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-037 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL CARLOS EDUARDO RENDEIRO DE OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-036 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL CINTYA CORDOVIL RODRIGUES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-035 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL GEORGE WAYDSON MARTINS GOMES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-034 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL LUIZ MORAIS BARBOSA MORAIS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-033 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL EDUARDO GAMA ORTIZ MENEZES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-032 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL MARIA JANIA MILEO TEIXEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-031 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL LUCIMAR FRANCISCA DA SILVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-030 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL GERSON PEREIRA OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-029 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL GLÁUCIA PÂMELA DA COSTA CÉSAR, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-028 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL DANIELLY DA SILVA QUARESMA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-027 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL ALEX LOPES VALENTE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-026 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL KLISSA NORLEN MONTE VERDE SARMENTO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-025 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL GIOVANI PISSINATI MENOCI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-024 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL PATRICIA GUEDES DO VALE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-023 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL SALETE MARINHO GONCALVES, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-022 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL DEYVID DA SILVA SOUSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-021 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL SOLANGE DA COSTA PEDROZA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-020 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA O PROFISSIONAL GABRIEL MIRANDA SERRÃO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-019
HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL CLARA VEIGA FERREIRA DE SOUZA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-018
HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL ADRIANA FIGUEIREDO LIMA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-017  HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA PARA A PROFISSIONAL ANGÉLICA MARTINS DO NASCIMENTO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-016 HOMOLOGA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA ESTRANGEIRA PARA O PROFISSIONAL FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA",
DEC-015 APROVA a “SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO CARGO DE CONSELHEIRO DO ENGENHEIRO CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO RUI DINAMAR ANDRADE, DE 21/02/20 A 03/07/2020, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-014

APROVA a “SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO CARGO DE CONSELHEIRO DO ENGENHEIRO CIVIL ANTONIO NOÉ CARVALHO DE FARIAS, DE 21/02/20 A 03/07/2020, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.

DEC-013

HOMOLOGA a “PORTARIA AD-REFERENDUM Nº 023/2020, REFERENTE PROJETO PRODESU – IB, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PRESIDENTE DO CONFEA, PRESIDENTE DO CREA-PA, DIRETOR GERAL E DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-PA, COM MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2023”.
DEC-012

APROVA a “INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISISONAL DA ENGENHEIRA DE ALIMENTOS SABRINA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DEC-011

HOMOLOGA o “PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
DEC-010

APROVA a “SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO CARGO DE PRESIDENTE DESTE CONSELHO, NO PERÍODO DE 03/03/2020 A 03/06/2020, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO REQUESITO DE DESENCOMPATIBILIZAÇÃO DO SISTEMA”.
DEC-009

HOMOLOGA a “PORTARIA AD-REFERENDUM N°034/2020, REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
DEC-008

 

APROVA a “CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DA ANUIDADE DE PESSOAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

DEC-007

 APROVA o “CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
DEC-006

 APROVA a “COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CREA-PA PARA 2020”.
DEC-005

 APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS COORDENADORIAS NACIONAIS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA CONFEA/CREA PARA 2020”.
DEC-004

 APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2020”.
DEC-003

APROVA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR /COORDENADOR ADJUNTO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2020”.
DEC-002

APROVA a “COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-PA para o EXERCÍCIO DE 2020”.
DEC-001

HOMOLOGA a “INDICAÇÃO do Profissional Engenheiro Civil/ Segurança do Trabalho ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA  para ser submetido à APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, com vista ao preenchimento do Cargo de DIRETOR FINANCEIRO da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-PA/MÚTUA".

DECISÕES DE CÂMARA AGRONOMIA 2020

Acessos: 318

Reunião __/__/2020 - Súmula CEAGRO: PDF I DOC

PDFDOCEMENTAInteressado
002 002    
001 001

deli

Acessos: 1162

Decisões Câmara Civil 2020

Acessos: 346

Reunião __/__/2020 - Súmula: PDF I DOC

PDFDOCEMENTAInteressado
002 002    
001 001

Decisões Câmara de Engenharia Florestal 2019

Acessos: 1041

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF

 

Não Houve Reuniões CEEF JAN - MAI


 

Reunião do dia 25/06/2019 - Súmula 

EMENTA INTERESSADO  VER

001 Escolha de Coordenador e Coordenador-Adjunto CEEF PDF DOC
002 Favorável ao Cadastramento do curso de Engenharia Florestal UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA PDF DOC
003 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. TIAGO RIBEIRO ROCHA PDF DOC
004 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. WELISON ALEXANDRE DE SOUZA PDF DOC
005 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FILHO PDF DOC
006 Favorável a Anotação do curso de Geoprocessamento e Georreferenciamento Eng. Ftal. ANTONIO WILLIANS PINTO FERREIRA PDF DOC
007 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. F J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA-ME PDF DOC
008

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

TROPICAL LAMINADOS LTDA-ME PDF DOC
009 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ESTRELA AZUL LTDA -ME PDF DOC
010

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

DINIZIA TRADING IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA PDF DOC
011 Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012 Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
013 Aprovou a delegação de competência à estrutura auxiliar do CREA-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC

 

Reunião do dia 22/08/2019 - Súmula

EMENTA INTERESSADO  VER

 014 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. ARCA INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA PDF DOC
 015 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro ROSA COMPENSADO PDF DOC
 016  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro BALESTRERI & CAPPELLARI LTDA PDF DOC
 017  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 6° alínea “a”, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro SYSFLOR CERTIFICAÇÕES DE MANEJO E PRODUTOS FLORESTAIS-EIRELI PDF DOC
 018  Favorável ao registro de ART fora de época Eng. Agr. PAULO HENRIQUE COELHO AMARAL PDF DOC
 019  Resposta a consulta acerca de atribuições profissionais SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PDF DOC
 020

 Resposta a consulta acerca de jornada de trabalho

Eng. Ftal. ALMIR ROCHA NOVAES DE OLIVEIRA PDF DOC
 021 Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I Eng. Ftal. MARIA SAMARA CASTRO GOMES PDF DOC
 022

Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I).

Eng. Ftal. INACIO DE LOYOLA PINHEIRO NETO PDF DOC
 023 Favorável ao pleito do interessado Eng. Ftal. GIOVANNI RODRIGUES TABOSA

PDF DOC

 

Reunião do dia 26/09/2019 - Súmula

EMENTA INTERESSADO VER
 024 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CENTERPLAC COMPENSADOS PDF DOC
 025 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro MADEIREIRA ART INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA E SERVIÇOS LTDA. PDF DOC
 026 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro LAMINADOS ALVORADA LTDA. PDF DOC
 027 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro MALHAÇAO MADEIRAS EIRELI. PDF DOC
 028 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro CARPINTARIA CONFIANÇA LTDA. PDF DOC
 029 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro ASS. DAS COM. REMAN. DE QUILOMBOS DA PANCADA, ARAÇA, ETC. PDF DOC
 030

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

SANTA CRUZ INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS-EIRELI. PDF DOC
 031

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA. PDF DOC

 

Reunião do dia 10/10/2019 - Súmula

EMENTA INTERESSADO VER
 032 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AMAZON WOODS IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI. PDF DOC
 033 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro TC MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PDF DOC
 034 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro MADRIL – IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI. PDF DOC
 035 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro WERSAN – IND. COM. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA. PDF DOC
 036

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infração ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

BEIRA RIO MADEIRAS. PDF DOC
 037

Dispõe sobre resposta a consulta relacionada a jornada de Trabalho

Eng. Ftal. ALMIR ROCHA NOVAES DE OLIVEIRA PDF DOC
 038 Favorável ao cadastramento do curso de Técnico em Floresta, campus Óbidos-PA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DO PARÁ, campus Óbidos-PA PDF DOC

 

Decisão Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2019

Acessos: 1678

DECISÕES CEEMMGM

 

Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula: pdf | doc

EMENTA INTERESSADO  VER

001 dispõe sobre a delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
002 dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para aprovação da Diretoria. Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
003 dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para apreciação da Diretoria. Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
004 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Centro de Ensino Superior de Marabá LTDA PDF DOC
005 dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. CBA-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZÔNIA LTDA. PDF DOC
006 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
007 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP PDF DOC
008 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. COMSERV COMÉRCIO E SERVIÇOSEIRELI-ME PDF DOC
009 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTOS E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
010 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES PDF DOC
011  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES PDF DOC
012  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELLI EPP PDF DOC
013  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. SANTA HELENA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
014  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP PDF DOC
015  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP PDF DOC
016  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. R. F. PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA PDF DOC
017  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A PDF DOC
018  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. C. R. BARROS POÇO SEMI ARTESIANO EIRELI PDF DOC
019  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. MCKAY SONDAGENS BRASIL LTDA PDF DOC
020  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. VALE METAIS BASICOS S.A. PDF DOC
021  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. ANTONIO VERIANO TRALDI PDF DOC
022  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. J I DE A AZEVEDO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO-M PDF DOC
023  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. THIAGO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME PDF DOC
024  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS PDF DOC
025  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. DANIEL ANVERSA PDF DOC
026  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M VIEIRA SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS PDF DOC
027  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SILVA COMERCIO E SERVIÇOS PDF DOC
028  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CLEBER PAIXÃO NOGUEIRA PDF DOC
029  dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
030  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 01.  DIVERSOS PDF DOC
031  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 02.  DIVERSOS PDF DOC
032  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
033  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
034  dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
036  dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
037  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
038  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
039  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
040  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
041  dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
042  dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
043  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 01.  DIVERSOS PDF DOC
044  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 02.  DIVERSOS PDF DOC
045  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 03.  DIVERSOS PDF DOC
046  Dispõe a indicação de conselheiro para participação no Seminário Nacional sobre a Importância do Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC de Sistemas Prediais  de 21 a 22 de março de 2019 em Campo Grande – MS. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
047 Dispõe sobre o deferimento da emissão da  Certidão de Acervo Técnico, referente a consulta sobre atribuição profissional. DULCE MARIA LEAL NASCIMENTO PDF DOC
048  Dispõe sobre o não acatamento da reclamação e a ratificação da Decisão nº 145/2018-CEEMM.  ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE ENGENHEIRO DE MINAS PDF DOC
049  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  CARLOS ALBERTO MARTINS CANO PDF DOC
050  Dispõe sobre contribuições ao Plano de Fiscalização.  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC
051  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MACONFRIO E REFRIGERAÇÃO LTDA PDF DOC
052  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
053 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
054 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
055 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
056 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JOAO DA SILVA MORAIS PDF DOC
057 Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. TOP ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA PDF DOC
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CASTRO & MENEZES MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - EPP PDF DOC
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. COMBIO ENERGIA S.A. PDF DOC
060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. FRIBOI PDF DOC
061 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CONCEBRAL CONSTRUTORA DO BRASIL & COMERCIO DO BRASIL EIRELI PDF DOC
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro DIAMANTINO & CIA LTDA PDF DOC

 

Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula 2: pdf | doc  Súmula 3: pdf | doc  Súmula 4: pdf | doc  Súmula 5: pdf | doc

EMENTA INTERESSADO VER
063  Dispõe sobre a aprovação da viabilização da vinda de palestrante especializado em Plano de Manutenção, Operação e Controle ( PMOC). CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
064  CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL UFPA PDF DOC
065  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. CELSO LUIS FIGUEIREDO REIS PDF DOC
066  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA PDF DOC
067  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFFRA PDF DOC
068  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  WALDSON MELO BEZERRA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  ATIVSUB – ATIVIDADES SUBAQUATÍCAS LTDA PDF DOC
070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ALPHA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  K. A. GONCALVEZ PEREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA PDF DOC
073  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E VILARINHO REPRESENTAÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME PDF DOC
074  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. C. E. SILVA SERVIÇOS EIRELI ME PDF DOC
075  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MOBILIZA MULTISSERVICOS & SEGURANÇA EIRELI PDF DOC
076  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro  VALDIR DE JESUS MARTINS PDF DOC
077  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  USINORTE – USINAGEM, CALDERARIA, MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS PESADAS LTDA PDF DOC
078  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F C B RODRIGUES & CIA LTDA PDF DOC
079  Dispõe a indicação de conselheiro para participação no XXIV Encontro Nacional de Coordenadores de Curso de Engenharia de Produção.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
080  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  Centro Universitário Metropolitano da Amazônia - Unifamaz PDF DOC
081  Dispõe sobre o indeferimento de solicitação de geólogo assumir responsabilidade técnica por Empresas de Água Mineral  Everton Dynelli Barbosa da Silva PDF DOC
082  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  JOÃO PAULO QUEIROZ RODRIGUES PDF DOC
083  Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social.  Érica Silva do Carmo EIRELI PDF DOC
084  Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social.  Érica Silva do Carmo EIRELI PDF DOC
085  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.  I9 ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI PDF DOC
086  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO BOSCO BABULA RIBEIRO PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  SANDRIL PECAS E SERVICOS EIRELI PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  REALIZAR COMERCIO – FERRO E AÇO LTDA PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  H & C VULCANIZACAO SERVICOS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F. L. SANTOS TORNEARIA EIRELI PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DISMAQ COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  METALPA COMERCIO & SERVIÇOS - ME PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DINAMICA MULTIMARCAS LTDA PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  Toledo do Brasil Ind. de Balanças Ltda PDF DOC
095

Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

J R DA SILVA BAIA PDF DOC
096 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. BR USINAGEM, CALDERARIA E MANUTENÇÃO EM MAQUINAS PESADAS EIRELI PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  KOMUTSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  GEOSOL – GEOLOGIA E SONDAGENS S/A PDF DOC
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  3I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP PDF DOC
100  Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 01  DIVERSOS PDF DOC
101  Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 02  DIVERSOS PDF DOC
102  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.  DIVERSOS PDF DOC
103  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
104  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
105  Sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
106  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
107  ADOÇÃO DE PROVIDENCIA QUANTO A VINDA DO PALESTRANTE ENGENHEIRO MECÂNICO FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, CONSELHEIRO REGIONAL DO CREA-AL.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
108  INDICAÇÃO DE PARTICIPANTE PARA CCEEMM EM FLORIANÓPOLIS-SC  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALÚRGICA GEOLLOGIA E MINAS PDF DOC
109  Dispõe sobre a indicação de nome para realização de Palestra sobre os cuidados básicos e manutenção preventiva de elevadores.  SINDICATO DA HABITAÇÃO - SINDCON/SECOVI/PA PDF DOC
110  Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada  INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ – IAPEP PDF DOC
111  CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS  UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PDF DOC
112  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ISOESTE NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO LTDA. PDF DOC
114  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ARTE NAVAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO NAVAL LTDA PDF DOC
115  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J DE O NOGUEIRA & CIA LTDA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. HENZA ADMINISTRACOES GERAIS LTDA PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  COMART’S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ALJ SOLUTIONS PRODUTOS E SERVICOS LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ROBSON RODRIGO DE MORAES PACHECO PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARCELO CEZAR LOURENCO - ME PDF DOC
123  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BRS TECHNOLOGY EIREL PDF DOC
124  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
125  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  OFICINA NAVAL SÃO JORGE PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CIENTEC ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ANTONIO SANTANA DE SENA JUNIOR PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ANDRESSA AMORIM DA PONTE PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. A.C.S DA COSTA COMERCIO REFRIGERACAO E ENGENHARIA - ME PDF DOC
136 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. PARA ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. E M DE BARROS - ME PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. R. L. PONTES DE SOUZA COMERCIO - ME PDF DOC
140  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. ELETROKILO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA - ME PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. D A ARAGAO COMERCIO - ME PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. Z.A. COMERCIO DE PECAS E CONSERTOS DE BOMBAS EM POSTOS LTDA - ME PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA-EPP PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. L. A. BRAGA - EPP PDF DOC
145  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. RENATA CANDIDA F. MOREIRA - EPP PDF DOC
146  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. ENGE APLIC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PDF DOC
147  Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC

 

Reunião do dia 22/08/2019 - Súmula: pdf | doc

EMENTA INTERESSADO  VER

 148 Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
 149 Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
 150 Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
 151 Dispõe sobre a aprovação da elaboração do Manual do Conselheiro DIRETORIA DO CREA-PA PDF DOC
 152 Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Naval da Universidade Federal do Pará – UFPA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA PDF DOC
 153 Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA/Campus Parauapebas UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA/CAMPUS PARAUAPEBAS PDF DOC
 154 Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia Mecânica da Faculdade Ideal – FACI FACULDADE IDEAL – FACI PDF DOC
 155 Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. IGNACIO DE LOIOLA ALVARES NOGUEIRA NETO PDF DOC
 156 Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. IGNACIO DE LOIOLA ALVARES NOGUEIRA NETO PDF DOC
157 Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. LUIZ FLAVIO CARVALHO SAMPAIO PDF DOC
158

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PDF DOC
159 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. HYDRAPAR AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA PDF DOC
160 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional J L DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS – ME PDF DOC
161 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional WIND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. PDF DOC
162 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ZETEC AR CONDICIONADO LTDA – ME PDF DOC
163 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional R. FIGUEIRO PEREIRA E CIA LTDA-ME PDF DOC
164 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

ANA C D LORENZONI – ME

PDF DOC
165 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro KORTCHEGENKO ENGENHARIA LTDA PDF DOC
166 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

JR SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA

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167 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

MANOEL JOAQUIM PINHO CRUZ

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168 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

SERABI MINERAÇÃO LTDA

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Reunião do dia 12/09/2019 - Súmula: pdf | doc

EMENTA INTERESSADO  VER

169 Dispõe sobre resposta a consulta, que atesta a similaridade dos Sistemas "Split" e "VRF". MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA PDF DOC
170 Dispõe sobre o Indeferimento da Revisão de Atribuição solicitada pelo profissional para a liberação da ART “PA20190378844”

WELLINGTON MALHEIROS ARAÚJO

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171  Dispõe sobre o Indeferimento da Revisão de Atribuição de Engenheiro de Produção para realizar Montagem Industrial Eletromecânica e emitir ARTs de Montagem de Estruturas Metálicas e Equipamentos de Produção Industrial.

CARLOS AUGUSTO SILVA MORAES

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172  Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida MARIO MARQUES SOARES PDF DOC
173 Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. JOSÉ WILTON FERREIRA DO NASCIMENTO PDF DOC
174 

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

FERRAZ SILVERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP PDF DOC
175 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. EDILBERTO BARBOSA & CIA LTDA PDF DOC
 176  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. RR CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA – ME PDF DOC
177  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. E C COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI PDF DOC
178  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. LIPESA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA PDF DOC
179 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. C. F. BESSA EXTINTORES LTDA – ME PDF DOC
180 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. T J B FERNANDES & CIA. LTDA PDF DOC
181  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CIVEPEL – COMERCIAL ITAITUBA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PDF DOC
182 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. NORTE MARINE INDÚSTRIA, REPAROS E OPERAÇÕES FLUVIAIS LTDA PDF DOC
183 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA PDF DOC
184 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ANTONIO TAVARES DE FREITAS PDF DOC
185 Dispõe sobre a aprovação de proposição visando o treinamento do corpo de fiscais do Crea-Pa. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS – CEEMM PDF DOC

 

Reunião do dia 10/10/2019 - Súmula: pdf | doc

EMENTA INTERESSADO  VER

 186 CONTEÚDO SIGILOSO  ------------------------- - -
 187 CONTEÚDO SIGILOSO  ------------------------- - -
 188 Dispõe sobre a emissão de ofício à Marinha do Brasil sobre a obrigatoriedade de registro, no CREA-PA, das empresas que realizam serviços de Engenharia e dá outras providências. JUAREZ BOTELHO DA COSTA JUNIOR PDF DOC
 189 Dispõe sobre o indeferimento do Registro de Atividades cuja ART não se fez na época devida. BRUNA GUIMARÃES FREITAS PDF DOC
190

Dispõe sobre a Aprovação do Registro de Atividades cuja ART não se fez na época devida.

ANDERSON DA CUNHA SILVA PDF DOC
191

Dispõe sobre o indeferimento do pedido de Cancelamento de ART

JOÃO DE JESUS LEITÃO DE SOUZA PDF DOC
192 Dispõe sobre o deferimento da solicitação do Cancelamento de ART CRISTIANO OLIVEIRA LUZ PDF DOC
193 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional SINTONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA PDF DOC
194 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional FERRAZ SILVERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP PDF DOC
195

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

M. R. DA SILVA & CIA LTDA – ME PDF DOC
196 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional AUGUSTU S INFORMÁTICA LTDA – EPP PDF DOC
197 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. SETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS TÉCNICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA PDF DOC
198 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional REGIS REFRIGERAÇÃO TÉCNICA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA – ME PDF DOC
199 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA GOMES FREIRE PDF DOC
 200 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. RICHARDOSON SANTOS REBOUÇAS PDF DOC
 201 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA PDF DOC
 202 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
 203 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro JARDSON DE SOUZA SERVIÇOS PDF DOC
 204 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro MINERAÇÃO MARAVAIA LTDA PDF DOC
205 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro CENTRO ELÉTRICO IPIXUNA LTDA PDF DOC
206 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro M. DE JESUS SILVA VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS PDF DOC
207 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA PDF DOC
208 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. F R DE LIMA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI PDF DOC
209 ispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro J MACHADO PNEUS LTDA PDF DOC
210 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AUTO POSTO PIMENTEL & PINHEIRO LTDA – EPP PDF DOC
211 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS AUTOMOTORES LTDA

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212 Dispõe sobre a aprovação de indicação de Conselheiro para participar do 11º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior (Congresso Internacional de Engenharia Naval – Sobena 2019) e dá outras providências CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC

Calendário de Reuniões Comissão de Editorial 2018

Acessos: 1668

Calendário de Reuniões 2018:

REUNIÕES DA COMISSÃO
Coordenador:  _____________________                                                                 Assistente: ___________________________

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, _________ - Horário:

Ano 2018

JAN

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quinta-feira
   

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ou Relatórios:
 

 
 

      RECESSO          

OBS:

Calendário de Reuniões Comissão do Mérito 2018

Acessos: 1642

Calendário de Reuniões 2018:

Jan

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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Calendário de Reuniões Comissão do Mérito 2018

Acessos: 1580

Calendário de Reuniões 2018:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez


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Deliberações


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Deliberações

27
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RECESSO


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Deliberações

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Calendário de Reuniões Comissão de Estudos e Normas 2018

Acessos: 1698

Calendário de Reuniões 2018:

REUNIÕES DA COMISSÃO
Coordenador:
Assistente: 

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, _________ - Horário:

Ano 2018

quinta-feira
   

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      RECESSO          

Calendário de Reuniões Comissão de Compras 2018

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Calendário de Reuniões 2018 :

REUNIÕES DA COMISSÃO
Coordenador: _______________________________    Assistente: ____________________________________

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, _________ - Horário:

Ano 2018

quinta-feira
   

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ou Relatórios:
 

 
 

      RECESSO          

Calendário de Reuniões Comissão de Ética 2018

Acessos: 1436

Calendário de Reuniões 2018:

REUNIÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA - Ano 2018
Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - às 16h
Coordenador: Eng.Agr.PEDRO PAULO DA COSTA MOTA                    
Assistente: Adv.Antônio Sérgio  M. Caetano
quinta-feira
  5

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ou Relatórios:
acesso
reservado

12
 

 5  3  7 RECESSO  2 6 11  

1

 

6

Calendário de reuniões CEEMMGM 2018

Acessos: 1547

Calendário de Reuniões 2018 : 

Jan

Fev

Mar

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Jul

Ago

Set

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Nov

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Súmula

15
Súmula

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Súmula

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RECESSO

09
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13
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18
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08
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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Calendário de reuniões CEEE 2018

Acessos: 1525

Calendário de Reuniões 2018 :

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

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RECESSO

09
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Decisões Câmara CEEE 2018

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Decisões Câmara Civil 2019

Acessos: 2436

 Reunião - dia 14/02/2019

Súmula

                                                                          EMENTA                                 INTERESSADO VER

001

 Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC  PDF

DOC

002 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC PDF DOC
003  ----------------------  --------------- - -
004 --------------------- --------------- - -
005 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.  SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE PDF DOC
006 DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. UFPA/CAMPUS TUCURUI PDF DOC
007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. CELSO PAULO AFONSO JUNIOR PDF DOC
008 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
009

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA PDF DOC
010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO PDF DOC
011 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. DIEGO FERREIRA DE SOUZA PDF DOC
012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC

013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA PDF DOC
014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARINA FONSECA DA GAMA PDF DOC
015  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
016  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO PDF DOC
017  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE PDF DOC
018  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR PDF DOC
019  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE PDF DOC
020  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
021  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. HENRIQUE VIANA AGUIAR PDF DOC
022  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. FELIPE QUEIROZ CALCAGNO PDF DOC
023  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR PDF DOC
025  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MOISES SOUZA DA SILVA FILHO PDF DOC
026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
027 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. MODO ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
028

Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.

SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
029 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME  PDF DOC
030 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
031

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

ROBERIO OLIVEIRA COSTA

PDF DOC
032  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PEREIRA LIMA PDF DOC
033  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JOSE RODRIGUES CORREA PDF DOC
034  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FLAVIO SILVA SANTOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA PDF DOC
036  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SULENIR CHAGAS DE MOURA PDF DOC
037  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
038  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. DARIO BARBOSA PINHEIRO PDF DOC
039  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL PDF DOC
040  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
041  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO PDF DOC
042  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. WELIGTON GOBIRA LOBO PDF DOC
043  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR PDF DOC
044 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO PDF DOC
045

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO PDF DOC
046  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ROSIVAN MENDES TEIXEIRA PDF DOC
047  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO PDF DOC
048  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO PDF DOC
049  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ORION LOPES LAGARES PDF DOC
050  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PDF DOC
051 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES PDF DOC
052 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDNA MARIA MATOS DA SILVA PDF DOC
053

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

LUCIO ALVEZ DOS SANTOS PDF DOC
054  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ALDEMY MACEDO SILVA PDF DOC
055 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA PDF DOC
056 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA PDF DOC
057 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA PDF DOC
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS PDF DOC
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA PDF DOC
060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ABIA MARIA DE OLIVEIRA PDF DOC
061

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA PDF DOC
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE PDF DOC
063 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS PDF DOC
064 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA PDF DOC
065 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SEBASTIAO COSTA FURTADO PDF DOC
066 Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO

PDF DOC
067 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI PDF DOC
068 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CBAA -  COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS

PDF DOC
070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF
DOC
073 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

MICHELLE AZULAY RAMOS

PDF DOC
074

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO PDF DOC
075 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF DOC
076 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO PDF DOC
077 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA PDF DOC
078 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. FELIPE PERES DA SILVA PDF DOC
079 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MICHEL PINHEIRO DE SOUZA PDF DOC
080 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. DAYLO BICALHO CASTRO PDF DOC
081 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JORGE OLAVO BENTES CRUZ PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ICARO PINHEIRO SERENI PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. TALITA BARROSO GARCIA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. SUY ANE SOARES MORAIS PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JONAS LIMA NERYS PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JONAS LIMA NERYS PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. HUGO CARVALHO CARDOSO  PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI  PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ALAN SANTOS NOGUEIRA  PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME PDF DOC
095  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA PDF DOC
096  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MATEUS DO VALE BARTOLOMEU PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONCREMIL CONCRETO E  MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO PDF DOC
100  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA PDF DOC
101  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
102  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
104 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP  PDF DOC
105  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. LAJE CONSTRUÇÕES LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
112  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional PABLO ABREU DE OLIVEIRA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. JASA CONSTRUTORA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ABRAAO NASSAR MACOLA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSSET ENGENHARIA LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP PDF DOC
123  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PDF DOC
124  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP PDF DOC
125  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. PINHEIRO E BRASIL LTDA PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. J. ALMEIDA DAMASCENO PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. GIL-SOUND EIRELI PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. NARCISO R FONSECA LTDA PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA PDF DOC
140  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA  PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. L FEITOSA DOS SANTOS  PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI PDF DOC

 

Reunião do dia 14 de Março - Súmula 2: pdf I doc

EMENTA INTERESSADO VER
145  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL  PDF DOC
146  Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO  PDF DOC
147  Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
148  Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental. ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA PDF DOC
149  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. RONNIS COSTA PDF DOC
150  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. ALVARO VEIGA PDF DOC
151  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
152  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. LEONARDO MIRANDA DA SILVA PDF DOC
153  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI  PDF DOC
154  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR PDF DOC
155  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES PDF DOC
156  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JULIO CESAR SARCINELLI FABRI PDF DOC
157  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. CINTYA DA COSTA SOARES PDF DOC
158  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO PDF DOC
159  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
160  Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART.

JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA

PDF DOC
161  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. LUCAS MARQUES SANTOS PDF DOC
162  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. RHAYZA CELESTE REIS SANTOS PDF DOC
163  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP PDF DOC
164  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME PDF DOC
165  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
166  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
167  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA PDF DOC
168  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PDF DOC
169  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ANTONIO FERNANDES SANTOS PDF DOC
170  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO PDF DOC
171  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA PDF DOC
172  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JERSOMINA AVIZ DOS REIS PDF DOC
173  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS PDF DOC
174  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JOSIEL RODRIGUES MARTINS PDF DOC
175  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ILZA DE JESUS MACHADO PDF DOC
176  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. RAIA DROGASIL S/A PDF DOC
177  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ARTUR DE JESUS BRITO PDF DOC
178  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME PDF DOC
179  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA PDF DOC
180  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA PDF DOC
181  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  PEDRO HUGO DUTRA MATOS PDF DOC
182  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JORDAN DE PAIVA SANTANA PDF DOC
183  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO PDF DOC
184  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL FARIAS CONCEICAO PDF DOC
185  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR PDF DOC
186  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PDF DOC
187  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
188  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
189  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA PDF DOC
190  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
191  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
192  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
193  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
194  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
195  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
196  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
197  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003.  DIVERSOS PDF DOC
198  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004.  DIVERSOS PDF DOC
199  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005.  DIVERSOS PDF DOC
200  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006.  DIVERSOS PDF DOC
201  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007.  DIVERSOS PDF DOC
202  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008.  DIVERSOS PDF DOC
203  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009.  DIVERSOS PDF DOC
204  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010.  DIVERSOS PDF DOC
205  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011.  DIVERSOS PDF DOC
206  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012.  DIVERSOS PDF DOC
207  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
208  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
209  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
210  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
211  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
212  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
213  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
214  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
215  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
216  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
217  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
218  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
219  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
220  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
221  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005.  DIVERSOS PDF DOC
222  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006.  DIVERSOS PDF DOC
223  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001  DIVERSOS PDF DOC
224  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
225  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
226  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
227  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
228  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
229  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001.  DIVERSOS PDF DOC
230  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002.  DIVERSOS PDF DOC
231  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003.  DIVERSOS PDF DOC
232  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004.  DIVERSOS PDF DOC
233  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005.  DIVERSOS PDF DOC
234  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
235  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
236  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
237  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
238  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
239  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
240  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC

 

Súmula 3 Abril: pdf I doc 

EMENTA INTERESSADO VER

241

CONTEÚDO SIGILOSO  ------------------  PDF

DOC

242  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DARLEI SILVA DA SILVA PDF DOC
243  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
244  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  GERSON DE LA ROCQUE CARDOSO PDF DOC
245  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES PDF DOC
246  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
247  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
248  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
249  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
250  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
251  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
252  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
253  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THAISSA BENTES TABOSA PDF DOC
254  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SADY CASTOR SOBRINHO PDF DOC
255  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAFAEL SENA CAMPOS PDF DOC
256  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  MARIA NATÁLIA SILVA DE AVIZ PDF DOC
257  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  DIEGO BENVINDO OLIVEIRA SANTOS PDF DOC
258  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  ODILSON DA SILVA DE PAIVA PDF DOC
259  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  GUSTAVO DE LIMA CUNHA PDF DOC
260  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO VALE FRAINHA PDF DOC
261  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  BRUNO SANTOS ALVES PDF DOC
262  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
263  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  VALDINEIA ALVES VIEIRA PDF DOC
264  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MARCOS HENRIQUE ANDRADE LANOA PDF DOC
265  ANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOCIVIL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  CARLA BARROSO DE OLIVEIRA PDF DOC
266  CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA.  ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTIASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTISUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA PDF DOC
267  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
268  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
269  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
270  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
271  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  P P R CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA - EPP PDF DOC
272  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONTARPP ENGENHARIA LTDA PDF DOC
273  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
274  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ADRIANO PIRES MONTEIRO JUNIOR PDF DOC
275  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
276  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE RIBAMAR RODRIGUES PIRES PDF DOC
277  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  C BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP PDF DOC
278  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  IVONIR ONGHERO PDF DOC
279  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CASA FORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
280  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ÂNGELO FERNANDES DA CRUZ PDF DOC
281  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alíneaDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea"a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia semRegistro.  JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA PDF DOC
282  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EDIVALDO JOSE RODRIGUES PDF DOC
283  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL PDF DOC
284  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DANIELLE TELES CABRAL PDF DOC
285  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LUZINEIDE DA SILVA MOTA BEZERRA PDF DOC
286  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARCIA LETICIA RODRIGUES MAUES PDF DOC
287  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  LUCIVANDA DO SOCORRO FREITAS DA LUZ PDF DOC
288  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  J M CONSTRUÇÕES LTDA - ME PDF DOC
289  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro  FFGU INCINERAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA - EPP PDF DOC
290  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA WN LTDA PDF DOC
291  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F EDGAR F DE MORAIS SERRALHERIA E CONSTRUCOES EIRELI PDF DOC
292  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J L D Y COMERCIO E SERVICOS EIRELI PDF DOC
293  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -ME PDF DOC
294  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso.  DIVERSOS PDF DOC
295  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
296  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
297  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
298  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
299  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
300  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
301  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
302  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
303  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
304  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
305  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
306  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
307  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
308  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
309  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
310  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
311  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
312  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
313  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
314  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003.  DIVERSOS PDF DOC
315  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004.  DIVERSOS PDF DOC
316  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005.  DIVERSOS PDF DOC
317  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 006.  DIVERSOS PDF DOC
318  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 007.  DIVERSOS PDF DOC
319  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 008.  DIVERSOS PDF DOC
320  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 009.  DIVERSOS PDF DOC

Súmula 4 Maio: pdf I doc 

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EMENTA INTERESSADO VER
321  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. AZARIAS LEITE ARAUJO.  IDAIA CESARINA DE SOUZA PDF DOC
322  DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
323  DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CURSO DOUTORADO EM ENGENHARIA DE RECURSOS NATURAIS DE AMAZÔNIA.  UFPA PDF DOC
324  DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE DE CLASSE.  ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PDF DOC
325  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SERGIO XAVIER DE CAMARGO PDF DOC
326  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
327  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
328  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
329  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A & C TERRAPLANAGEM COMERCIO LTDA ME PDF DOC
330  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M. BRANCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI - ME PDF DOC
331  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  F1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA PDF DOC
332  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA PDF DOC
333  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ADEVILSON PEREIRA RIOS PDF DOC
334  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MANOEL RAIMUNDO GUIMARAES PDF DOC
335  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANA MARIA RIBEIRO LOPES PDF DOC
336  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M P RABELO CONSTRUTORA - EPP PDF DOC
337  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SIDINEY PAVIANI PDF DOC
338  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ENDERSON MELO PANTOJA PDF DOC
339  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SANDRA DA CRUZ BRAZ   PDF DOC
340  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SAMIA TAMARA LOPES RODRIGUES PDF

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341  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ITAITUBA AUTO POSTO LTDA PDF DOC
342  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE AUGUSTO HONORATO MONTEIRO PDF DOC
343  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PINTO DE ARAUJO PDF DOC
344  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOAO ALVES NETO PDF DOC
345  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAMULO ASSUNCAO FERREIRA PDF DOC
346  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GILBERTO DE QUEIROZ DA SILVA PDF DOC
347  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO R ALVES DE OLIVEIRA PDF DOC
348  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GALICIA INCORPORADORA LTDA PDF DOC
349  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MOISES FELIPE DE MOURA PDF DOC
350  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.