Por que votar nas eleições do sistema Confea/CREA e Mútua 2020

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No dia 15 de julho, acontecem as eleições para os cargos de presidentes do Confea e dos CREAs e Diretores Gerais e Administradores das Caixas de Assistência dos CREAs, a Mútua.

Através do voto, vários profissionais escolherão representantes que irão defender e zelar pelo desenvolvimento sustentável do país, considerando os valores éticos das profissões abrangidas pelo sistema. As eleições acontecem a cada três anos.

Para a de 2020, a reportagem do CREA-PA procurou os presidentes das quatro entidades de classe que estão regularmente em dia com o Conselho (AEAPA, SENGE, ABENC-PA e IAPEP), para abordar três temas de relevante importância para o sistema: a importância das eleições do sistema Confea/CREA e Mútua em 2020, a importância da ART para o profissional e para a Mútua, a importância da Entidade de Classe para o profissional e para o CREA.

Das entidades procuradas, somente a AEAPA ainda não havia respondido até o encerramento da matéria. Confira as respostas:

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– SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ (SENGE). PRESIDENTE: ENG. CIV. EUGENIA MARIA SANTOS VON PAUMGARTTEN.

CREA-PA: Qual a importância das eleições do Sistema Confea/CREA e Mútua em 2020?

Eugenia Von Paumgartten: Como qualquer eleição, é a oportunidade que a democracia nos oferta do eleitor manifestar seu contentamento ou descontentamento com a administração do sistema, avaliar as propostas de mudança dos candidatos e decidir.

 

CREA-PA: Qual a importância da ART para o profissional e para o sistema Confea/CREA e Mútua?

EVP: A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o instrumento que o profissional de engenharia possui para registrar suas as atividades técnicas e assim compor seu “ACERVO TÉCNICO” e dar garantia a sociedade de que aquele profissional está habilitado para aquelas atribuições.

                                                                                                                                      

CREA-PA: Qual a importância da entidade de classe para o profissional e para o CREA-PA?

EVP: A entidade de classe profissional é constituída para prestar serviços aos seus associados, valorizar o profissional da engenharia e defender a sociedade. Este serviço que prestamos à sociedade é de suma importância, já que ao fiscalizar o exercício dos profissionais de engenharia é garantido o exercício legal e correto das práticas da engenharia.  

 

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DEPARTAMENTO DO PARÁ (ABENC-PA). PRESIDENTE: ENG. CIVIL ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA.

CREA-PA: Qual a importância das eleições do Sistema Confea/CREA e Mútua em 2020?

Alexandre Ferreira: A gestão administrativa do sistema Confea/CREA se dá através do presidente do Confea, presidente do Crea e presidente e diretores da Mútua, que, em tese, são renovados a cada 3 anos. Se torna necessário elegermos profissionais que saiam da mesmice estabelecida por gestões passadas, que engessaram o CREA. Que esses novos gestores tenham visão de modernidade, atentos aos requisitos das inovações tecnológicas. Que sejam íntegros, com atuação comprovada em suas áreas através do registro de ARTs. Comprometidos com a verdade, a transparência e não tenham qualquer indiciamento de cometimento de falta, que atentem contra a ética profissional. Precisam colocar em prática o ordenamento jurídico entre decreto lei e Resoluções. Dentre outras ações, combater a profusão de Resoluções (a última na hierarquia da legislação profissional) que adentram e subvertem competências técnicas profissionais delimitadas por lei.

 

CREA-PA: Qual a importância da ART para o profissional e para o sistema Confea/CREA e Mútua?

AF: A ART registra suas atividades técnicas do engenheiro, ao longo de sua trajetória profissional. Um registro obrigatório por lei, um balizador e referencial oficial, que delimita a experiência profissional. Assim, quanto mais ARTs registradas, mais o profissional demonstra sua qualificação. Quanto menos ARTs, menos qualificado demonstra ser. A taxa de registro de ART faz parte da receita do sistema Confea/CREA e Mútua. A lei que define a ART é a mesma que criou a Mútua, então há uma relação direta de dependência da Mútua com a ART, que destina 20% do valor à manutenção da Mútua, que é uma caixa de assistência destinada exclusivamente aos profissionais do sistema. Mas, embora seja um órgão com elevada receita, é pouco difundida e acaba subutilizada. A Mútua precisa sair da mesmice, ser divulgada e atender com eficiência a classe tecnológica.

 

CREA-PA: Qual a importância da entidade de classe para o profissional e para o CREA-PA?

AF: A Entidade de Classe pode ter uma só ou várias modalidades. Tem como objetivo elevar o nível da categoria, promover cursos de atualização e reciclagem profissional. É a Entidade de Classe que fornece Conselheiros para o CREA. Para concorrer ao cargo de Conselheiro, o profissional deve indicar qual EC é a sua principal. É ela que elabora a tabela de preços mínimos das atividades de engenharia, que baliza orçamentos de obras e serviços. Essa tabela deve ser homologada no Plenário do CREA. Para desenvolver suas atividades, a EC precisa estar regularmente inscrita e em dia com a documentação exigida pelo sistema. A partir de 2020, as ECs estão agrupadas numa entidade única denominada Colégio de Entidades Regionais (CDER-PA), que tem assento no Plenário do CREA-PA, e reunidas nacionalmente no Confea, sob o colegiado denominado CDER-BR.

 

INSTITUTO DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA DE ENGENHARIA DO PARÁ – IAPEP. PRESIDENTE: ENG. CIV. CARLOS EDUARDO DOMINGUES E SILVA

CREA-PA: Qual a importância das eleições do Sistema Confea/CREA e Mútua em 2020?

Carlos Eduardo: As eleições do sistema Confea/CREA e Mútua, para a área tecnológica, são a coisa mais importante que pode acontecer. Mas, por incrível que pareça, de um milhão de profissionais que temos no sistema a nível nacional, no máximo 10% aparecem para votar. Na última eleição votaram 75 mil. Então, o universo de votos é muito pequeno em relação ao montante de profissionais, o que significa que a classe não dá muita importância para as eleições. Com isso, candidatos não preparados ganham para presidir um conselho de classe importante, profissionais não preparados conseguem se eleger sem ter experiência de gestão e os próprios profissionais tem responsabilidade nisso. O nosso conselho é o maior conselho do mundo. Pelo fato de não darmos valor a essas eleições, acontece de muitos CREAs serem mal geridos, por profissionais não capacitados e isso causa um problema muito sério para a classe tecnológica. É fundamental que o profissional tome conhecimento das eleições. Venha votar, procure saber quem são os candidatos, escolha um bom candidato, para que nos três anos seguintes nós tenhamos um presidente atuante, que possa brigar pelos nossos profissionais, brigar por uma fiscalização constante, para que os profissionais da nossa área tenham condições de ter serviços, empregos.

 

CREA-PA: Qual a importância da ART para o profissional e para o sistema Confea/CREA e Mútua?

CE: Muitos profissionais não sabem o que significa ART e, inclusive, colocam a culpa no presidente do CREA, que não tem a ver. A ART é uma lei federal, aprovada pelo congresso nacional, e obrigatória. O profissional tem que pagar ART dos serviços que ele elabora. Não é porque o presidente do CREA quer, é uma lei aprovada pelo congresso nacional que tem que ser cumprida. A ART é muito importante, é ela que dá o acervo técnico para o profissional. A ART que mostra que tem um profissional responsável por uma determinada obra. Se der problema, o profissional que assinou será responsabilizado pelo erro que cometeu. Se não tiver, quem vai será o responsável? A ART é fundamental, é importante, é obrigatória, é lei.

 

CREA-PA: Qual a importância da entidade de classe para o profissional e para o CREA-PA?

CE: A entidade de classe é o coração do sistema Confea/CREA e Mútua. Para funcionar, o CREA precisar ter plenário de conselheiros, porque são esses conselheiros que decidem, que votam e aprovam todos os processos. Esses conselheiros são indicados através das entidades de classe. As entidades de classe, de acordo com a proporção de sócios que elas têm, indicam anualmente um determinado número de conselheiros para fazer parte do plenário do CREA. É esse plenário que dirige o CREA, composto por profissionais de engenharia, de acordo com a sua modalidade, indicados por elas.