CREA-PA participa da Reunião Ordinária da CONSEMMA

Acessos: 132

Na última quinta feira, 5 de dezembro, o CREA-PA esteve presente na 3ª Reunião Ordinária de 2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), deliberando sobre as questões ambientais do município.

O Consemma foi criado a partir da Lei 8.233 e tem como objetivo a contribuição para a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de políticas e programas municipais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, promovendo no âmbito de competências do orgão, a regulamentação da legislação para implementação da política municipal de meio ambiente, realizando as deliberações sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. Outra atribuição do Consemm é assessorar, estudar e propor para as instâncias superiores do Executivo Municipal, com as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.

 

2019 12 05 at 11.32.54

A reunião, realizada na CODEM, teve como pauta a organização da agenda de reuniões Ordinárias para 2020, a apreciação e deliberação sobre a ONG inscrita no Conselho para o Biênio 2019/2021, e a leitura, considerações e votação de parecer emitido pela Câmara de Assuntos Jurídicos, em processo de infração administrativa ambiental. E, também, a solicitação à CODEM de uma apresentação do projeto ao Conselho referente ao complexo de São Brás e do projeto Belém das Águas.

 

2019 12 05 at 11.32.55

A composição do Conselho é feita por diversos órgãos da esfera municipal e representantes da sociedade civil. Estiveram presentes na reunião a EMBRAPA, OAB, SEMAS, UFPA, UNAMA, Sindicatos e ONGs, para análise de processos infracionais de licenciamento ambiental e deliberação. O CREA-PA esteve presente na última reunião, representado pela Conselheira e Eng. Florestal, Tânia Mara Giusti.