26. Qual o procedimento para solicitar o parcelamento de uma dívida de anuidade junto ao CREA-PA?

Acessos: 913

Este serviço está disponível no SITAC, menu Financeiro --> Anuidade. Acesse o sistema, selecione o número de parcelas e gere o boleto. O parcelamento poderá ser feito em no máximo 5 (cinco) vezes e o valor mínimo de cada parcela deverá ser inferior a um terço do valor da anuidade vigente na data em que ocorrer o parcelamento. Somente será possível imprimir as demais parcelas depois do pagamento da anterior.

17. Estou com minha anuidade em atraso com este Conselho. Como posso regularizar minha situação?

Acessos: 847

Tanto o profissional como a empresa podem gerar os boletos de anuidade no SITAC. Este serviço está disponível no MENU Financeiro => Anuidade. Para o profissional obter a senha é necessário possuir registro ou visto ativo no CREA-PA. Com esta senha, é possível registrar e imprimir ART, imprimir boletos para pagamento ou baixar suas ARTs

11. Quais são os serviços disponíveis no Ambiente Público no SITAC?

Acessos: 841

a) Consulta de protocolos;

b) Verificação de autenticidade de certidões e ARTs;

c) Realizar denúncia de obras irregulares;

d) Solicitação de registro de profissional e empresa;

e) Consultar profissionais e empresas registradas no CREA.

9. Quais são os serviços disponíveis no Ambiente Profissional do SITAC?

Acessos: 761

a) Registro, e consulta e baixa de ART;

b) Emissão de Certidão de Registro e Quitação; Emissão de Certidão de Acervo Técnico sem Atestado e Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado;

c) Geração de boletos de anuidade (incluindo parcelamento);

d) Cadastro de Protocolos:

I. Interrupção de registro;

II. Baixa de Resp. Técnica;

III. Anotação de curso;

IV. Inclusão de Título;

V. Renovação de carteira vencida;

VI. Segunda via de carteira;

VII. Alteração de registro provisório para definitivo;

VIII. Revisão de Atribuição profissional;

IX. Recadastramento;

X. Reativação de Registro;

XI. Certidão de Atribuição;

XII. Segunda via de CAT;

XIII. Arquivamento de Processo Fiscal;

XIV. Defesa de Auto de Infração.

e) Consulta de Protocolos;

f) Alteração de dados cadastrais: e-mail, endereço e senha;

g) Impressão de 2ª via de boleto;

h) Histórico do pagamento das anuidades;

i) Consulta de Pendências Fiscais;

j) Solicitação de Ressarcimento.

8. Qual o motivo para os menus "ARTs" e "Certidões" estarem bloqueados ou não estarem aparecendo?

Acessos: 721

Pode ser um dos seguintes motivos:

a) Profissional com registro cancelado, interrompido ou inativo;

b) Anuidade corrente em atraso;

c) Registro profissional ainda não concluído (consulte o protocolo de solicitação de registro);

d) Profissional não recadastrado;

e) Profissional ou empresa com pendência fiscal (no caso de empresa, verificar se os responsáveis técnicos também possuem alguma pendência fiscal).

30. Possuo registro ativo no CREA-PA. Atualmente, não estou exercendo a minha profissão. Neste caso, basta eu deixar de pagar a anuidade? O que faço nesta situação?

Acessos: 713

Se não está exercendo a sua profissão, não basta deixar de pagar a anuidade. Neste caso, poderá solicitar a interrupção do seu registro.

A interrupção ou o cancelamento do registro são facultados ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão e que atenda às seguintes condições:

• Não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea;

  • • Não conste como autuado em processo por infração aos dispositivos do código de ética profissional ou das Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77, em tramitação no Sistema Confea/Crea.

A anuidade do ano em exercício será cobrada proporcionalmente até o mês do pedido da baixa.

37. Como faço para incluir novos documentos (anexos) em um protocolo?

Acessos: 699

Para incluir anexos, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu superior Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Digite o número do protocolo e clique em pesquisar. Quando o sistema mostrar as informações, clique no botão "Documento", selecione o arquivo desejado e clique em cadastrar.

Para visualizar o tutorial de como realizar esse procedimento no SITAC, clique aqui

23. Sou profissional com mais de 30 anos de registro e tenho direito à redução na anuidade. Como proceder para obter boleto com este desconto?

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Conforme estabelecido na Resolução 1066/2015 do Confea no artigo 7°, estabelece que fica facultado aos CREAs a Concessão de descontos. O CREA-PA através de Instruções Administrativas, pelo documento INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2018, para Pessoa Física (Resolução nº 1066/2015 e PL 1758/17-Confea).

O profissional deverá acessar o SITAC, no MENU Financeiro --> Anuidade, gere o boleto. O sistema calculará automaticamente o valor correspondente ao desconto que o profissional está enquadrado.

33. Parcelei minha anuidade e agora quero pagar todas as parcelas de uma única vez. Tenho como fazer isso no SITAC?

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Sim. O SITAC permiti que o próprio profissional desabilite os boletos gerados para poder fazer um novo parcelamento.

Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa selecione o menu Financeiro --> Anuidade e clique no botão "Cancelar" referente às anuidades geradas.

Depois deve selecionar novamente a quantidade de parcelas e o SITAC disponibilizará o novo parcelamento.

1. Não estou conseguindo acessar a área restrita do site. Como eu faço para obter senha e login para acesso?

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No Ambiente do Profissional/Empresa, clique no botão Não tenho Acesso! e uma senha provisória será enviada para o e-mail cadastrado. O login é o número do CPF no caso de Profissional e o número do CNPJ no caso de empresas.

OBS.: Não copie e cole (ctrl C - ctrl V) a senha. Digite caractere por caractere. Não obtendo êxito no processo, é necessário entrar em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132, Email faleconosco@creapa.com.br ou nas demais Inspetorias do CREA-PA instaladas no estado.

OBS:
a) É de inteira responsabilidade do profissional a guarda da senha de acesso ao SITAC Profissional/Empresa. Para sua segurança, não deverá permitir que terceiros tenham acesso a ela. Sugere-se a alteração da mesma periodicamente, evitando assim, acessos indevidos.
b) O CREA-PA está isento de toda e qualquer responsabilidade pelo uso indevido da senha de acesso, assim como, não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação do serviço em decorrência de equipamentos não compatíveis com os utilizados pelo SITAC.

10. Quais são os serviços disponíveis no Ambiente da Empresa no SITAC?

Acessos: 662

a) Emissão de Certidão de Registro e Quitação;

b) Geração de boletos de anuidade (incluindo parcelamento);

c) Cadastro de Protocolos:

I. Inclusão de Resp. Técnica;

II. Baixa de Resp. Técnica;

III. Alteração de Dados Cadastrais;

IV. Reativação de Registro;

V. Arquivamento de Processo Fiscal;

VI. Defesa de Auto de Infração.

d) Consulta de Protocolos;

e) Alteração de dados cadastrais: e-mail, endereço e senha;

f) Impressão de 2ª via de boleto;

g) Histórico do pagamento das anuidades;

h) Consulta de Pendências Fiscais;

i) Solicitação de Ressarcimento.

35. Como vou ficar sabendo se foi realizada alguma tramitação no meu protocolo?

Acessos: 658

Sempre que é realizada alguma tramitação no protocolo, automaticamente é enviado um email para interessado informando o conteúdo do trâmite e informando para qual setor foi encaminhado, se for o caso. Por isso, é de fundamental importância que você esteja com seu endereço de email atualizado junto ao CREA-PA.

2. Esqueci minha senha para uso dos serviços on-line. Como faço para recuperá-la?

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No Ambiente do Profissional/Empresa, clique no botão "Não tenho Acesso!" e uma senha provisória será enviada para o email cadastrado. Lembrando que o sistema irá redefinir a senha, porém esta senha pode ser alterada quando o profissional/empresa entrar no sistema.

OBS.: Não copie e cole (ctrl C - ctrl V) a senha. Digite caractere por caractere.como criar um blog

34. Como faço para consultar o andamento do meu Protocolo?

Acessos: 652

Se Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar. Nesse caso será necessária a senha de acesso ao SITAC.

Se não é Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Público, selecione o menu Protocolo --> Consultar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar.

13. A partir de que momento o profissional/empresa pode acessar o SITAC?

Acessos: 634

A partir do momento em que o funcionário realizar a análise da solicitação do registro. Neste momento somente será possível imprimir boletos, consultar dados cadastrais, consultar e cadastrar protocolo.

Somente estarão disponíveis os menus "ARTs" e "Certidão" após o deferimento do registro e do pagamento da primeira anuidade.

22. Solicitei meu registro no meio do ano, tenho que pagar o valor total da anuidade?

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Não. A anuidade de pessoa física, referente ao exercício em que ocorrer a solicitação do registro, será calculada com base na data do seu deferimento e corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, dessa data até o final do exercício. Ver artigo 5º da Resolução 1066/2015 do Confea.

15. Quais os valores de anuidade praticados para Profissionais e Empresas pelo CREA-PA?

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A resolução 1066/2015 de 25/09/2015, publicada no D.O.U de 29/09/2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. No artigo 3° esclarece que, o valor da anuidade devida aos CREAs, será o estabelecido na Lei federal n° 12514/2011.  Anualmente o Confea, através de seu Plenário, por meio de decisão plenária específica para este fim, estabelece algumas regras de cobrança.

O anexo da Decisão PL 2041/2015 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2016).

O anexo da Decisão PL 1056/2016 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2017).

O anexo da Decisão PL 1758/2017 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2018).

25. Preciso pagar anuidade quando da solicitação do registro junto ao CREA-PA?

Acessos: 609

Não. No ato da solicitação do registro será cobrada apenas a taxa de registro. A anuidade será cobrada somente após o deferimento do registro. Quando o registro for concluído, será gerada anuidade proporcional; referente ao mês/ ano da referida solicitação.

29. Como é calculado o valor da anuidade de empresas?

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As instruções de como é feita a cobrança da anuidade de Pessoa Jurídica, estão descritas na Resolução do Confea 1066/2015, seção II da anuidade de pessoa jurídica. Transcrição parcial dos Artigos 9º e 10º:

“Art. 9°. As pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano estarão obrigadas ao pagamento de anuidade.

Art. 10. As anuidades devidas por pessoas jurídicas aos Creas serão fixadas em função de seu capital social, sendo seus valores estabelecidos e devidamente atualizados conforme a Lei nº 12.514, de 2011, e os respectivos descontos para pagamento em cota única em janeiro ou em fevereiro do exercício fiscal serão definidos anualmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim, editada até a sessão plenária do mês de setembro do ano anterior à vigência dos valores fixados.”

16. desconto para pagamento da anuidade?

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Sim. Conforme estabelecido na resolução 1066/2015 posteriormente decidido nas decisões plenárias que atualizam os valores de anuidades, serviços e multas para o exercício corrente.

3. solicitei a senha, porém ela não chegou ao meu e-mail. O que devo fazer?

Acessos: 589

Caso a senha não se encontre na caixa de entrada do e-mail, verificar o lixo eletrônico (spam).

Não obtendo êxito no processo, é necessário entrar em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132, Email faleconosco@creapa.com.br ou nas demais Inspetorias do CREA-PA instaladas no estado.como criar um blog

21. Quem tem direito a desconto no pagamento da anuidade, independente do período de pagamento?

Acessos: 585

Descontos são estabelecidos pro resolução, atualmente a resolução 1066/2015, nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, estabelece regras para tais descontos

Os descontos para pagamento em cota única em janeiro ou em fevereiro do exercício fiscal, e definidos anualmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim.

36. Não sei o número do protocolo que foi gerado.

Acessos: 574

Se Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar. Nesse caso será necessária a senha de acesso ao SITAC.

Se não é Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Público, selecione o menu Protocolo --> Consultar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar.

6. O que preciso ter instalado no meu computador para acessar o SITAC?

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Faz-se necessário que o seu computador possua um dos navegadores de internet compatível com sistema SITAC instalado.

Dentre os navegadores que possuem essas características, os mais populares existentes no mercado são o "Mozilla Firefox", "Google Chrome" e o "Internet Explorer" os quais deverão estar em sua versão mais recente.

Caso não possua um desses navegadores, é possível encontrá-los facilmente através de busca na internet ou acessando os sites br.mozdev.org para baixar o Mozilla, ou www.google.com/chrome para baixar o Google Chrome e http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/download-ie para o Internet Explorer.