Reciprocidade

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O Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), em setembro de 2015 permite aos profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, requerer o registro recíproco.

Termo de Reciprocidade - aditivo 1 - aditivo 2

 

Como faço para requerer?

Para solicitação desse serviço dirija-se a uma unidade do CREA mais próxima, munido da documentação original e cópia autenticada para emissão de protocolo.

 

Condições para o deferimento:

  • Estar adimplente com a anuidade.
  • Ter cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal.



Documentos necessários:

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado; Formulário de Requerimento
  2. Cópia autenticada da Carteira do CREA dentro do prazo de validade;
  3. Cópia autenticada do Passaporte, 
  4. Uma fotografia colorida (padrão passaporte).

 

Observação:

O Termo de Reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

- O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:

Informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;

Descrição detalhada das atribuições profissionais do engenheiro para o exercício da profissão;

Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e

Informação sobre a situação de adimplência junto ao Crea.

A certidão emitida pelo presidente do Crea, após validação e pagamento das taxas de processamento, será enviada ao Confea.

É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial “Jóia de Admissão” no valor de 150 ‎€ e a anuidade (pro rata) de 120 ‎€ (valores para 2018).

As cópias dos documentos apresentadas devem estar autenticadas em cartório.

 

 

Acompanhamento dos processos

O prazo estimado para admissão na OEP é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da apresentação da candidatura.

O prazo estimado para registro no Sistema Confea/Crea é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de pedido de registro.

Para obter informações sobre seu requerimento, entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

 

Valor:  O valor a ser cobrado é refrente à emissão de certidão de atribuição, valor disposto na alínea K da PL.

Clique no botão abaixo para consultar.

Clique Aqui 

Validade: Indeterminada.

 

Canais de acesso