Interrupção de Registro

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Profissionais registrados no Sistema Confea/Crea que possuem Registro Nacional Profissional-RNP, que se encontram ativos, quites e regulares com o Conselho, que não estejam exercendo sua profissão e que atendam às condições previstas

no Art. 30 da Resolução nº 1007/03 do CONFEA.

A interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não esteja exercendo a profissão e que atenda às seguintes condições:

  • Esteja em dia com as obrigações perante o CREA, inclusive aquelas referentes ao ano do requerimento;
  • Não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional abrangida pelo sistema CONFEA/CREA ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional;
  • Não conste como autuado em processo por infração, em tramitação no CREA ou no CONFEA, aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei n 5.194/66.

 

Como faço para requerer?

Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente do profissional clicando no botão abaixo, selecione o menu Protocolo --> Cadastrar Protocolo --> escolher Grupo de Assunto:  Profissional; Assunto: Interrupção de registro e anexar a documentação.

Clique Aqui 

Documentos necessários:

  1. Declaração de que não exercerá atividade na área de sua formação profissional, entre a data do requerimento de interrupção e a da reativação do registro. (Baixe aqui o modelo);
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, de todas as folhas que constam informações e anotações, especialmente as da última rescisão contratual;
  3. Requerimento de Pessoa Física (Baixe aqui o modelo);

Condições para o Deferimento:

  •  O profissional deverá estar quite com possíveis débitos, tais como: anuidades, Notificação e Auto de Infração - NAI e Processos de Infração em seu nome e não ter processo ético em tramitação neste Regional;
  •  Em caso de aprovação em concurso público, apresentar cópia do Edital do Concurso;
  •  Caso o profissional esteja exercendo função em órgão público ou privado, deverá apresentar declaração em papel timbrado especificando qual função está exercendo atualmente, informando as atribuições do cargo;
  •  Comprovante de doutorado, mestrado realizado em outro país.

 

Valor: isento.

 

Validade: Indeterminada.

Canais de acesso

Contatos 

Email: cadastro@creapa.com.br