Certidão de Registro e Quitação

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É a certidão que comprova a regularidade do registro e a adimplência de anuidades.

 

Como faço para requerer?

Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente do profissional/empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: Certidão --> Solicitar Certidão: Tipo de Certidão: Certidão de Registro e Quitação.

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Documentação necessária:

Não há obrigatoriedade.

 

Observação:

  • Quando o profissional tiver débito e/ou auto de infração (AIN) parcelado, a certidão será emitida com validade até a data de vencimento da próxima parcela e com a ressalva de que o profissional está quitando o débito de forma parcelada e regular.
  • A certidão será cancelada caso aconteça atraso de pagamento de parcelas de anuidade.
  • Caso o profissional declare novo título deverá imprimir nova certidão.

 

- Certidão de Empresa:

  • A certidão será cancelada caso haja alteração nos dados referentes a: Capital social; Objetivo social; Endereço; Quadro de responsáveis técnicos.

-Visto:

  • No caso em que a certidão tenha sido cancelada por falta de pagamento de parcelas de anuidade da empresa ou algum dos seus responsáveis, a mesma voltará a ser validada após a regularização. Isso vai facilitar para as empresas que necessitarem de vistos em outros CREA´s.
  • No caso de empresa, ao utilizar esse sistema para solicitação de certidão de registro e quitação, está declarando que os dados existentes no sistema CREA-PA, no momento, condiz com a situação atual da empresa.
  • A certidão perderá o valor caso sejam alterados dados cadastrais e, esses novos dados, contrastarem com os dados anteriores. A emissão de uma nova certidão ficará suspensa até que aconteça nova análise pela câmara especializada.

 

Valor do Serviço: clique no botão abaixo para consultar.

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Validade

Em caso de parcelamento de anuidade: 30 dias.

Sem parcelamento de anuidade: até 31 de março do ano subsequente.​

 

Canais de acesso

Contatos 

Email: cadastro@creapa.com.br

A certidão contém os dados relevantes com validade de 30 dias, (para os após esse período é necessário gerar outra certidão com validade até dia 31 de dezembro do ano da emissão.