Este documento comprova o acervo técnico dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e garante à sociedade a presença de profissional habilitado à frente da prestação de serviços referentes à área tecnológica. E foi com o objetivo de promover a uniformização nacional de procedimentos, facilitar o acesso dos profissionais a informações técnicas, e disponibilizar consulta pública via on line à sociedade, que o Conselho Federal, em conjunto com os Conselhos Regionais, irá dar início à fase de implantação dos novos procedimentos.
Entre os benefícios trazidos ao profissional com a implantação da nova Resolução está a maior facilidade para o preenchimento e registro da ART, pois os procedimentos e as codificações estarão padronizados nacionalmente. A sociedade também irá ganhar uma maneira mais fácil de realizar consulta pública aos responsáveis técnicos pelos empreendimentos/ serviços e institucionalmente, o Conselho terá maior facilidade para o planejamento das ações de fiscalização do CREA-PA. Veja abaixo algumas das principais mudanças trazidas pela Nova ART.
O que muda com a Nova ART? Veja quadro exemplificativo com algumas das mudanças mais importantes da Resolução.
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART |
ANTES |
DEPOIS |
FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES DIFERENCIADOS |
FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES PADRONIZADOS |
PRAZO PARA REGISTRO ILIMITADO |
PRAZO PARA REGISTRO ATÉ O FIM DA OBRA/SERVIÇO |
PREENCHIMENTO MANUAL OU ELETRÔNICO |
PREENCHIMENTO ELETRÔNICO |
GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DOS CREA´s |
GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E CONTRATANTE |
BAIXA NÃO REGULAMENTADA (PROCEDIMENTOS) |
REGULAMENTAÇÃO DA BAIXA (PROCEDIMENTOS) |
CONSULTA PÚBLICA SEM PARÂMETROS |
CONSULTA PÚBLICA REGULAMENTADA |
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT |
ANTES |
DEPOIS |
MODELOS DIVERSIFICADOS NACIONALMENTE |
MODELOS PADRONIZADOS |
MODELO ÚNICO DE CAT |
TRÊS MODELOS DE CAT:
* CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO
* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade concluída)
* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade em andamento) |
REQUERIMENTO ÚNICO |
REQUERIMENTOS DIFERENCIADOS |
ENTRADA NO PROTOCOLO LIVRE |
ENTRADA NO PROTOCOLO SOMENTE SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO REQUERIMENTO E DO CHECK LIST |
CONSULTA PÚBLICA VIA INTERNET NÃO EXISTENTE |
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET |
CONSULTA PARA O PROFISSIONAL VIA INTERNET NÃO EXISTENTE |
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA DO PROFISSIONAL VIA INTERNET |
ATESTADO SEM FORMATAÇÃO E SEM PADRONIZAÇÃO |
EXIGÊNCIA DE DADOS MÍNIMOS NO ATESTADO |
ATESTADO ASSINADO POR QUALQUER PESSOA (INCLUSIVE LEIGO) |
EXIGÊNCIA DE ATESTADO ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO |