Este documento comprova o acervo técnico dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e garante à sociedade a presença de profissional habilitado à frente da prestação de serviços referentes à área tecnológica. E foi com o objetivo de promover a uniformização nacional de procedimentos, facilitar o acesso dos profissionais a informações técnicas, e disponibilizar consulta pública via on line à sociedade, que o Conselho Federal, em conjunto com os Conselhos Regionais, irá dar início à fase de implantação dos novos procedimentos.
Entre os benefícios trazidos ao profissional com a implantação da nova Resolução está a maior facilidade para o preenchimento e registro da ART, pois os procedimentos e as codificações estarão padronizados nacionalmente. A sociedade também irá ganhar uma maneira mais fácil de realizar consulta pública aos responsáveis técnicos pelos empreendimentos/ serviços e institucionalmente, o Conselho terá maior facilidade para o planejamento das ações de fiscalização do CREA-PA. Veja abaixo algumas das principais mudanças trazidas pela Nova ART.
O que muda com a Nova ART? Veja quadro exemplificativo com algumas das mudanças mais importantes da Resolução.
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ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART |
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ANTES |
DEPOIS |
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FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES DIFERENCIADOS |
FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES PADRONIZADOS |
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PRAZO PARA REGISTRO ILIMITADO |
PRAZO PARA REGISTRO ATÉ O FIM DA OBRA/SERVIÇO |
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PREENCHIMENTO MANUAL OU ELETRÔNICO |
PREENCHIMENTO ELETRÔNICO |
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GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DOS CREA´s |
GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E CONTRATANTE |
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BAIXA NÃO REGULAMENTADA (PROCEDIMENTOS) |
REGULAMENTAÇÃO DA BAIXA (PROCEDIMENTOS) |
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CONSULTA PÚBLICA SEM PARÂMETROS |
CONSULTA PÚBLICA REGULAMENTADA |
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CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT |
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ANTES |
DEPOIS |
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MODELOS DIVERSIFICADOS NACIONALMENTE |
MODELOS PADRONIZADOS |
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MODELO ÚNICO DE CAT |
TRÊS MODELOS DE CAT:
* CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO
* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade concluída)
* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade em andamento) |
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REQUERIMENTO ÚNICO |
REQUERIMENTOS DIFERENCIADOS |
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ENTRADA NO PROTOCOLO LIVRE |
ENTRADA NO PROTOCOLO SOMENTE SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO REQUERIMENTO E DO CHECK LIST |
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CONSULTA PÚBLICA VIA INTERNET NÃO EXISTENTE |
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET |
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CONSULTA PARA O PROFISSIONAL VIA INTERNET NÃO EXISTENTE |
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA DO PROFISSIONAL VIA INTERNET |
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ATESTADO SEM FORMATAÇÃO E SEM PADRONIZAÇÃO |
EXIGÊNCIA DE DADOS MÍNIMOS NO ATESTADO |
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ATESTADO ASSINADO POR QUALQUER PESSOA (INCLUSIVE LEIGO) |
EXIGÊNCIA DE ATESTADO ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO |
