CARTA DE SERVIÇOS – OUVIDORIA

Este Instrumento foi instituído pela Lei Nº.

12527/2011 e Decreto Nº. 7.724/2012 –

“Quanto ao Acesso a Informação”

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PA está embasado na Missão de “Contribuir para a segurança e qualidade de vida da sociedade, estimulando, orientando e fiscalizando o exercício profissional, promovendo o desenvolvimento sócio econômico e ambiental”.

O CREA-PA é uma Autarquia Federal criada pelo Decreto Nº. 23.569/33 que visa à fiscalização do exercício das profissões das áreas da Engenharia, Agronomia, Geografia e Meteorologia em todo o Estado do Pará e nas principais cidades do Estado.

O CREA-PA atualmente está presente em 20 municípios do Estado do Pará, através de Inspetorias: Altamira, Ananindeua, Barcarena, Cametá, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Capanema, Castanhal, Itaituba, Juruti, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí e Xinguara.

Esta Carta de Serviços dará maior visibilidade e transparência aos serviços e canais de atendimento do CREA-PA e servirá para que todos os cidadãos e cidadãs possam conhecer os critérios de acesso a esses serviços. 

CARTA DE SERVIÇOS DO CREA-PA

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA