Os valores das taxas determinados pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) para realizações dos serviços oferecidos pelos CREA´s, são mostrados a seguir:


<%if cod = "2.12" then %>

Anuidades

Taxa R$

I- Pessoa Física - Resolução nº 510, de 21 de Agosto de 2009
a) Nível Superior
243,50
b) Nível Médio
122,00

II- Pessoa Jurídica - Resolução nº 511,21 de Agosto de 2009

 
FAIXA FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ANUIDADE (R$)
SEM DESCONTO

1
100.000,00
373,50
2

 100.000,01

 360.000,00

484,00
3

 360.000,01

 600.000,00

632,50
4

 600.000,01

 1.200.000,00

822,50
5

1.200.000,01

2.500.000,00

1.066,00
6

2.500.000,01

5.000.000,00

1.385,50
7

5.000.000,01

10.000.000,00

1.800,00
8 acima de                                         10.000.000,01 2.341,00

 

<%if cod = "2.12" then %>

Serviços Pessoa Física e Jurídica

Taxa R$

I- Pessoa Jurídica

a) Registro principal (matriz) ou registro secundário (registro de filial, sucursal etc.)

 

152,00

b) Visto de registro (art. 58 da lei nº 5.194, de 1966)

 

76,00

c) Emissão de certidão de registro e ou quitação de pessoa jurídica

 

31,50

d) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações

 

31,50

II- Pessoa Física

a) Registro de pessoa física com expedição de carteira de identidade profissional (arts. 55, 56 e 57 da Lei nº 5.194, de 1966)
 
1- Valor de Registro
49,50
2- Expedição de Carteira
31,50

b) Visto de registro de pessoa física (art. 58 da Lei nº 5.194, de 1966)

 

31,50

c) Expedição de segunda via ou substituição de carteira de identidade profissional.

 

31,50

d) Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa física

 

31,50

e) Emissão de certidão de acervo técnico sem registro de atestado

 

31,50

f) Emissão de certidão de acervo técnico com registro de atestado

 

51,50

g) Emissão de certidão de atividades anotadas até 20 ARTs  

31,50

h) Emissão de certidão de atividades anotadas acima de 20 ARTs

 

63,00

i) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações  

31,50

j) formalização de processo de incorporação de atividade ao acervo técnico, nos termos da Resolução nº 394, de 1995
180,00
K) Valor de Registro de Direito Autoral sobre obras intelectuais

180,00

L) análise de requerimento de incorporação de atividade concluída ao acervo técnico no país e no exterior
190,00

<%if cod = "1.1" then %>

ART

Obras e Serviços (Valor do Contrato)

Número de Ordem

Classes - Valor de Contrato em R$ Taxa em R$

1

Até                                                           8.000,00

 

31,50

2

De             8.000,01               até              15.000,00

 

79,00

3

De           15.001,01               até              22.000,00

 

116,00

4

De           22.000,01               até              30.000,00

 

158,00

5

De           30.000,01               até              60.000,00

 

316,50

6

De           60.000,01               até            150.000,00

 

474,50

7

De          150.000,01               até            300.000,00

 

632,50

8

Acima de                                                300.000,01

 

791,00

Tabelas Auxiliares (Quando não houver Contrato)

<%if cod = "2.1" then %>

Tabela 1

Edificações

VALORES DAS TAXAS

Valor Máximo
por Faixa (1)

EXEC
OBRA

PROJETOS

ARQ

EST

ELE

HID

OUTROS
Faixa R$ R$ R$ R$ R$ R$

R$

1 Até 40,00 m²  

31,50

31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50
2 40,01 m² 70,00 m² 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 79,00
3 70,01 m² 90,00 m² 74,00 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 116,00
4 90,01 m² 120,00 m² 116,00 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 158,00
5 120,01 m² 240,00 m² 158,00 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 316,50
6 240,01 m² 500,00 m² 316,50 74,00 31,50 31,50 31,50 31,50 474,50
7 500,01 m² 1.000,00 m² 474,50 74,00 31,50 31,50 31,50 31,50 632,50
8 Acima de 1.000,00 m² 632,50 116,00 75,00 31,50 31,50 31,50 791,00

(1) Relativo a execução de todos os projetos desde que registradas em única ART.

<%if cod = "2.2" then %>
Tabela 2
Atividade Agronômica - A
Projeto e Assistência Técnica por Cultura Anual ou Semiperene

Hectare

Taxa R$

De até

270,00

 

31,50

270,01

500,00

79,00

500,01

730,00

116,00

730,01

1.000,00

158,00

1.000,01

2.000,00

316,50

2.000,01

3.000,00

474,50

3.000,01

5.000,00

632,50
 

Acima de 5.000,00

791,00

<%if cod = "2.3" then %>
Tabela 3
Atividade Agronômica - B
Projeto e Assistência Técnica por Cultura Perene ou Fruteira

Tonelagem

Taxa R$

De até

70,00

 

31,50

70,01

130,00

79,00

130,01

180,00

116,00

180,01

250,00

158,00

250,01

500,00

316,50

500,01

1.250,00

474,50

1.250,01

2.500,00

632,50

Acima de 2.500,00

791,00

<%if cod = "2.4" then %>
Tabela 4
Atividade Agronômica - C
Projeto e assistência Técnica por Cultura de Hortaliça, Olericultura ou Floricultura

Hectare

Taxa R$

De até

40,00

 

31,50

40,01

75,00

79,00

75,01

110,00

116,00

110,01

150,00

158,00

150,01

300,00

316,50

300,01

750,00

474,50

750,01

1.500,00

632,50

Acima de 1.500,00

791,00

<%if cod = "2.5" then %>
Tabela 5
Atividade Agronômica - D
Levantamento topográfico, memorial descritivo, remembramento / desmembramento - Área rural

Hectare

Taxa R$

De até

500,00

 

31,50

500,01

2.000,00

79,00

2.000,01

6.000,00

116,00

6.000,01

16.000,00

158,00

Acima de 16.000,00

316,50

 

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 6
Armazenamento

Operação de armazéns e silos, destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas

t

Taxa R$

De até

1.030,00

 

31,50

1.030,01

1.940,00

79,00

1.940,01

2.840,00

116,00

2.840,01

3.880,00

158,00

3.880,01

7.750,00

316,50

7.750,01

11.630,00

474,50

11.630,01

19.400,00

632,50

Acima de 19.400,01

791,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 7
Atividades Florestais

Manejo florestal, plano de controle ambiental, plano de exploração florestal, laudo de regularização de área já desmatada.

ha

Taxa R$

De até

320,00

 

31,50

320,01

600,00

79,00

600,01

800,00

116,00

800,01

1.000,00

158,00

1.000,01

1.500,00

316,50

1.500,01

3.750,00

474,50

3.750,01

7.500,00

632,00

Acima de 7.500,00

791,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 8
Industrialização de Madeira

Industrialização e beneficiamento de madeira para indústria

Taxa R$

De até

110,00

 

31,50

110,01

160,00

79,00

160,01

200,00

116,00

200,01

250,00

158,00

250,01

300,00

316,50

300,01

650,00

474,50

650,01

1.300,00

632,00

Acima de 1.300,00

791,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 9
Parcelamento de Solo Urbano - A

Projeto, implantação, cálculo ou execução de loteamento por atividade

Taxa R$

De até

600,00

 

31,500

600,01

1.200,00

79,00

1.200,01

1.800,00

116,00

1.800,01

2.300,00

158,00

2.300,01

5.500,00

316,50

5.500,01

14.000,00

474,50

14.000,01

27.000,00

632,00

Acima de 27.000,00

791,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 10
Parcelamento de Solo Urbano - B

Remembramento, desmembramento ou levantamento topográfico de lotes urbanos 

Taxa R$

De até

3.000,00

 

31,50

3.000,01

6.000,00

79,00

6.000,01

9.000,00

116,00

9.000,01

11.500,00

158,00

11.500,01

27.500,00

316,50

27.500,01

70.000,00

474,50

70.000,01

135.000,00

632,00

Acima de 135.000,00

791,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 11
Instalações Elétricas

Elaboração de projeto e execução de instalações elétricas, cabine e poste de transformação (13,5kV e 34,5kV)

Kva

Taxa R$

De até

400,00

 

31,50

400,01

750,00

79,00

750,01

1.100,00

116,00

1.100,01

1.500,00

158,00

Acima de 1.500,00

316,50

<%if cod = "2.12" then %>

Tabela 12

Atividades Diversas

Taxa R$

Alarmes residenciais contra incêndio

 

31,50

Balanças, elevadores, escadas rolantes, equipamentos e máquinas industriais

 

31,50

Central de gás: projeto, instalação ou manutenção (cada unidade)

31,50

Demolição convencional
31,50
Inspeção de caldeira e demais vasos de pressão
31,50

Inspeção de tanque  de combustível

 

31,50

Levantamento topográfico até 10km quando em quilometragem (acima de 10km - R$ 1,00 por km excedente)

 

31,50

Plano de aproveitamento econômico da jazida

31,50

Plano de fogo

31,50

Plano de pesquisa mineral e agronômica (plano único dos trabalhos de pesquisa)

 

31,50

Plano dos trabalhos de pesquisa (requerimento)

 

31,50

Plano integrado de aproveitamento econômico da jazida

 

31,50

Plano único dos trabalhos de pesquisa 29,00

 

31,50

Projeto ou relatório sobre atividades de Geologia e Minas  

31,50

Redes de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, abastecimento de água e esgoto, gás, quando exposto em quilometragem até 10km (acima de 10km - R$ 1,00 por excedente) limitado a R$ 475,00  

31,50

Relatório anual de lavra de materiais de uso imediato (água mineral, calcário para correção de solos) e de lavra de minérios (ouro, cobre, zinco, inclusive calcário para cimento etc.)

 

31,50

Relatório de pesquisa  

31,50

 
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